Perguntas e Respostas

• LEGISLAÇÃO EMPRESAS IMOBILIÁRIAS

  Pergunta n° 1136, postada em 18/10/2003, às 16:07

  Autor(a): *** (Aracaju - SE)

  Peço informar a Legislação para as atividades a seguir; CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO INCORPORADORA peço informar por segmento o que diz a legislação sobre a constituição dessas empresas, e suas Leis específicas.

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• A COFINS E O STJ

  Pergunta n° 1135, postada em 18/10/2003, às 11:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prrezado Jpsé Rufino...Bom Dia... O Superior Tribunal de Justiça definiu que as empresas prestadoras de serviços estão isentas do pagamento da Cofins. Qual o seu posicionamento sobre as questôes abaixo: a) É só para as empresas que entraram com processo ? b) Os contribuintes que nao entraram com processo também devem deixar de recolher o tributo ? Desde já agradeço. José Carlos

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• CLÍNICA COM REGISTRO EM CARTÓRIO

  Pergunta n° 1134, postada em 17/10/2003, às 17:24

  Autor(a): *** ( - )

  Boa tarde. Uma clínica com a personalidade jurídica de Sociedade Simples, com o seu registro no Cartório, mas os sócios são um médico e um advogado. Para adaptar este contrato ao novo código, como fica ? Esta clínica não deveria ter sido constituída na Junta Comercial?Se assim for, como proceder para alterar?

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• ICMS DIFERIDO

  Pergunta n° 1133, postada em 17/10/2003, às 16:37

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  na compra de materia prima com icms diferido, ocorre o crédito do valor desse icms na ato da compra ou não. Exemplo compra de mercadoria no valor de 100 com icms diferido aliquota de 17%. Devo contabilizar no meu estoque 100 ou 83.

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• ALIQUOTAS DE ICMS

  Pergunta n° 1131, postada em 17/10/2003, às 16:19

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Por favor vcs podem tirar uma duvida minha em relação a aliquota de icms referente a soro fisiológico, se eu uso 18% ou 12%? obrigado, mazzalli

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• SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA (CONSULTORIAS EMPRESARIASI?)

  Pergunta n° 1130, postada em 17/10/2003, às 15:17

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  CONSIDERAÇÕES: 1- A possibilidade das consultorias empresariais sociedade de prestação de serviços), registrarem seu "contrato de sociedade" entre sócios é perfeitamente admitida como sociedade simples, se os sócios julgarem que a sociedade é pouco "organizada" e sua atividade não constitua exercício de atividade própria de empresário. É a essência do art. 966, combinado com o art. 982 do C.C. 2- A Sociedade Simples é caracterizada como sendo uma sociedade de pessoas e assim sendo, a responsabilidade é ilimitada; 3- A Sociedade Limitada tem caráter cruzado e constitue, sociedade de pessoas e de capital; 4- A Sociedade Empresária do tipo limitada está restrita ao valor das quotas de cada sócio; 5- Na Sociedade Simples, a responsabilidade dos administradores, em geral, os sócios, respondem solidariamente e os sócios (não-administradores) respondem com seus bens, caso os bens da sociedade não cubram as dívidas sociais; PERGUNTO-LHE: 1- É possível tornar uma socieda...[continua]

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• PRESTAÇÃO DE SERVICO

  Pergunta n° 1129, postada em 17/10/2003, às 15:07

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  BOA TARDE A EMPRESA EFETUOU UM SERVIÇO DE MONTAGENS E INSTALAÇÕES ELÉTRICA PARA OUTRA EMPRESA. A EMPRESA X ESTÁ NO SIMPLES FEDERAL, NÃO HOUVE CESSÃO DE MÃO DE OBRA , E NEM SERVIÇO PROFISSIONAL REGULAMENTADO. POIS BEM A EMPRESA Y NÃO ACEITOU A NOTA FISCAL DA EMPRESA X POR ESTAR EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE SERIA A RETENÇÃO DOS 11% AO INSS E 1,5 DE IRRF. MESMO NÃO TENDO CESSÃO DE MÃO DE OBRA A EMPRESA PODE RETER OS 11% DO INSS?E OS 1,5 DO IRRF TAMBEM? SE EXESTIR ALGUM EMBASAMENTO LEGAL PARA QUE A EMPRESA X NÃO PAGUE ESSA RETENÇÃO POR GENTILEZA QUEIRA ME ENVIAR...POR GENTILEZA... MUITO OBRIGADO ADRIANA

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• PRESTAÇÃO SERVIÇOS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

  Pergunta n° 1127, postada em 17/10/2003, às 13:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber se posso utilizar os relatórios emitidos pelo programa DES, que é o programa utilizado somente pelas empresas prestadoras de serviços em São Paulo para prestar informações referente as prestações realizadas mensalmente, substitindo a escrituração do Livro de Prestação de Serviços?

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• EMPRÉSTIMO DO EXTERIOR

  Pergunta n° 1126, postada em 17/10/2003, às 11:25

  Autor(a): *** ( - )

  Quais os trâmites legais para se registrar um empréstimo vindo do exterior? Quais são as taxas e impostos que devemos recolher para proceder tal empréstimo? Quando do pagamento das parcelas do mesmo, qual a incidência ou não da CSLL e do IRPJ?

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• REGISTRO DE LIVROS

  Pergunta n° 1125, postada em 17/10/2003, às 11:20

  Bom dia! Uma empresa cujo objeto social é compra/venda imoveis proprios; incorporacao de empreend. imobiliarios; administracao de bens proprios e participacao em outras sociedades, foi registrada no inicio de suas atividades no cartorio de registro de titulos e documentos; porem no momento estou sendo questionada no sentido de autenticar os livros na Junta Comercial. Realmente há a necessidade de autenticacao nos dois órgãos???

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