Perguntas e Respostas

• ADEQUAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

  Pergunta n° 3641, postada em 10/11/2004, às 15:38

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Boa Tarde!!! Gostaria de saber até quando foi prorrogado o prazo para adequação do contrato social conforme o novo código civil Obrigada Adriana

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• EMPREGADO EM LABORATÓRIO

  Pergunta n° 3640, postada em 10/11/2004, às 15:36

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  GOSTARIA DE SABER SE EMPREGADO DE UM LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS, SÃO OBRIGADOS S A RECEBER POR PARTE DA EMPRESA LEITE DIARIAMENTE?

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• ABERTURA DE EMPRESA

  Pergunta n° 3639, postada em 10/11/2004, às 15:22

  Autor(a): *** (Tremembe - SP)

  Gostaria de saber se funcionário público pode abrir uma empresa em seu nome: Estatutário? e ou Seletista?

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• DCTF

  Pergunta n° 3638, postada em 10/11/2004, às 14:59

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Gostaria de saber qual codigo devo usar para fazer a Dctf do 3º trim/2004 para do Pis e da CSLL referente a retençao na fonte de pessoas juridicas, e qual codigo vou utilizar para pis/cofins/CsLL retençao na fonte de pessoa juridica.O motivo da pergunta, é que antes do disposto no art 3º da Lei 10925 de 2004, que passou a vigorar a partir de 25/07/2004, o recolhimento era feito semanalmente e agora é quinzenal.Como proceder.

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• FACULDADE

  Pergunta n° 3637, postada em 10/11/2004, às 14:40

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Uma faculdade particular com fins lucrativos, com a atividade de ensino superior qual a alíquota para imposto de renda, contribuição social, pis, cofins na seguinte forma: a) lucro real b) lucro presumido Referente ao ISS existe alguma isenção?

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• CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL - SAÍDA

  Pergunta n° 3636, postada em 10/11/2004, às 14:39

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Estimados ! Quando há a emisão de nota fiscal de saída com destaque de icms, poderá se efetuado o cancelamento do icms destacado com a declaração do destinatário da mercadoria, visto que as vias da nota fiscal foram extraviadas pelo transporte ? Lembra-se, que o cancelamento deve-se pelo motivo do uso indevido do código da natureza da operação. O código correto seria para simples remessa, visto que, o objeto de transporte da mercadoira seria o envio de euipamento de conserto. Obrigado ! José Carlos PS: Já observei o que está disposto no site.

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• CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA

  Pergunta n° 3635, postada em 10/11/2004, às 13:32

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Várias pessoaa fisicas são possuidoras de uma gleba de terra, o qual desejam construir casas para revender, minha dúvida está em descobrir qual vantagem e desvantagem tributária de uma pessoa fisica no ramo de atividade de construção civil se equipar a pessoa jurídica? E neste caso, poderá cada pessoa fisica abrir um CNPJ ou será necessário a constituição de uma empresa jurídica por conter várias pessoas fisicas possuidoras de um mesmo lote?

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• CORRETAGEM E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 3634, postada em 10/11/2004, às 13:21

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Boa Tarde!! Estou com duvida a respeito da aliquota dos imposto PIS, COFINS, CSSL E IR e quais as declarações que sou obrigada a entregar. A empresa é lucro presumido e com o ramo de atividade de corretagem e avaliação de imóveis Obrigada Adriana

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• FECP(FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA.........

  Pergunta n° 3633, postada em 9/11/2004, às 19:09

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa Tarde! equipe contador períto, perdão pela demora no retorno. Prestamos assessoria contábil a uma empresa, que vem praticando quando da ocorrência do FECP superior ao valor do ICMS normal, sua apropriação como saldo credor, fazendo a respectiva transferência deste saldo para apuração posterior. Com base em pesquisa na legislação, inclusive nas enviadas por vocês, entendemos que este procedimento não é legal, porém a mesma legislação é omissa quanto o impedimento a prática deste evento. Qual caminho seguir face a este impasse? Utiliza-se neste caso o disposto no capítulo IV do CTN, artigos 107 a 112? Cordialmente, JR.

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• JUROS CARTÃO DE CRÉDITO

  Pergunta n° 3632, postada em 9/11/2004, às 17:53

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa tarde! Qual o percentual de juros e as taxas permitidas por lei, incidentes sobre os débitos vencidos junto as administradoras de cartões de créditos, e a forma técnica de aplicação destes índices na atualização dos valores? Cordialmente, JR.

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