Perguntas e Respostas

• REDARF

  Pergunta n° 3501, postada em 12/10/2004, às 19:32

  Autor(a): *** ( - )

  Salvo engano, há várias semanas, li neste Site que o Redarf já se encontrava disponível pela Receita Federal para ser entregue através da Internet. Caso positivo, peço que me informem onde posso encontrar esse procedimento.

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• OPÇÃO SIMPLES FEDERAL

  Pergunta n° 3500, postada em 12/10/2004, às 14:43

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Temos uma empresa com atividades de Transporte de Cargas, Passageiros e Locação de Equipamentos optante pelo Simples à partir de 01/01/2002. Hoje estas atividades terão que ser pelo Lucro Presumido. Gostaria de saber se na epoca podia. Isto poderá trazer problemas no futuro. Quem aprova o enquadramento pelo Simples é a Receita Federal.

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• DISPENSA DE RETENÇÃO DE VR =< R$ 5.000,00

  Pergunta n° 3499, postada em 11/10/2004, às 20:28

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A partir de 26/07/2004, nos termos dos §§ 3° e 4° do art. 31 da Lei n° 10.833/03, incluidos pelo art. 5° da Lei n° 10.925/04, é dispensada a retenão para pagamentos, de que tgrata o art.30 da Lei n° 10.833/03 (PIS, COFINS E CSLL ), efetuados pelas juridicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, e etc., de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ). Observa-se que o limite da dispensa refere-se ao valor do pagamento e não das retenções. Perguntas: 1) Como empresa prestadora de serviço, cobrando-se comissões pela prestação do serviço, na emissão da nota fiscal ( para o tomador do serviço ) estaria correto emiti-la pelo valor bruto sem citar as retenções de PIS/COFINS/CSLL, IR, ISS, ou não? 2) A contabilização das retenções do PIS/COFINS/CSLL seria na data do pagamento ou não? 3) A contabilização das retenção do IR seria data do pagamento ou da efetiva provisão da NF. 4) E quanto ...[continua]

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• LIVRO OU FICHA REGISTRO

  Pergunta n° 3498, postada em 11/10/2004, às 12:36

  Autor(a): *** (Belo Jardim - PE)

  OS LIVROS E OU FICHAS DE REGISTROS DE FUNCIONARIOS SAO OBRIGADOS A TEREM AUTENTICACAO DA DRT?

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• CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA

  Pergunta n° 3497, postada em 10/10/2004, às 22:07

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Qual a melhor forma para abrir uma empresa de prestação de serviços de advogado? Qual o tipo de sociedade? Quais são os impostos?

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• SERVIÇOS CONTÁBIL, FISCAL E PESSOAL

  Pergunta n° 3496, postada em 9/10/2004, às 23:40

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  A partir de Janeiro/2005 estaremos prestando serviço para Camara dos Vereadores de nossa cidade, gostariamos que você nos desse uma orientação nas áreas acima, e qual o custo. Sds Valber Vasconcelos

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• PAGAMANTO DA CONTRIBUICAO SOCIAL

  Pergunta n° 3495, postada em 9/10/2004, às 16:58

  Autor(a): *** (Passo Fundo - RS)

  GOSTARIA DE SABER SE POSSO PARCELAR EM 3 VEZES A CSSL DEVIDA NUM TRIMESTRE DE UMA EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO NOS MESMOS TERMOS DO PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. SEM MAIS OBRIGADO.

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• PAGTO IRPJ LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 3494, postada em 9/10/2004, às 16:02

  Autor(a): *** (Passo Fundo - RS)

  UMA EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO NO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2004, TEVE UM IMPOSTO DE RENDA A PAGAR NO VALOR DE 15000.00 . ELA PODE OPTAR PELO PAGAMENTO EM TRES PARCELAS NO VALOR DE 5000.00, SENDO QUE SOBREA A 2 E 3 PARCELA SERAO ACRESCIDAS DA TAXA SELIC + 1%. EXEITE UM CODIGO ESPECIAL PARA TAL CALCULO NO PROGRAMA SICAL, POIS TENTEI SIMULAR UM PAGAMENTO E O PROGRAMA CALCULA TAMBEM MULTA DEVIDA , QUE NO CASO NAO CABERIA. SE ESTIVER CORRETO PODERIA ME DAR NA RESPOSTA UM MODELO DE CALCULO SUPONDO QUE A TAXA SELIC FOI DE 2%. DESDE JA AGRADECO.

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• AUXILIO

  Pergunta n° 3490, postada em 8/10/2004, às 16:54

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa noite, O funcionário deu entrada no pedido de auxílio doença e o pedido foi indeferido pelo INSS, com a seguinte fundamentação: Lei nº 8.213 de 24/07/1994, Arts. 24 e 25 e Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048 de 06/05/1999, Arts. 26,27 e 29. Deram a seguinte descrição: "Em atenção ao seu pedido de Auxílio Doença, apresentado em 24/08/2004, informamos que foi comprovado a incapacidade para o trabalho pela Perícia Médica, porém não foi reconhecido o direito ao benefício por não ter sido comprovado 1/3 (um terço) da contribuição na nova filiação feita após a perda da qualidade de segurado". O que a empresa (nosso cliente) pode fazer nesse caso, tem embazamento legal isso? Como o funcinário pode agir nessa caso?

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• AUXILIO

  Pergunta n° 3489, postada em 8/10/2004, às 16:54

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa noite, O funcionário deu entrada no pedido de auxílio doença e o pedido foi indeferido pelo INSS, com a seguinte fundamentação: Lei nº 8.213 de 24/07/1994, Arts. 24 e 25 e Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048 de 06/05/1999, Arts. 26,27 e 29. Deram a seguinte descrição: "Em atenção ao seu pedido de Auxílio Doença, apresentado em 24/08/2004, informamos que foi comprovado a incapacidade para o trabalho pela Perícia Médica, porém não foi reconhecido o direito ao benefício por não ter sido comprovado 1/3 (um terço) da contribuição na nova filiação feita após a perda da qualidade de segurado". O que a empresa (nosso cliente) pode fazer nesse caso, tem embazamento legal isso? Como o funcinário pode agir nessa caso?

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