Perguntas e Respostas

• PROVISÃO

  Pergunta n° 3521, postada em 15/10/2004, às 12:48

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Sr.Rufino A provisão para Férias e 13º salário dos administradores e conselheiros de uma Sociedade Anônima é dedutível, para apuração do Lucro Real e da base ajustada para cálculo da CSL? Obrigada Maria Lúcia

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• RESTITUIÇÃO DE SALARIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 3520, postada em 15/10/2004, às 12:26

  Autor(a): *** (Buritis - RO)

  -POIS TENHO UMA FUNCIONARIA QUE ENTROU EM LICENÇA MATERNIDADE E O SALARIO DELA É DE 720,00 POR MES, TEREI QUE PAGAR OS QUATROS MESES QUE DA UM TOTAL DE 2.880,00, E O RECOLHIMENTO DE INSS DA EMPRESA É NO MAXIMO 140,00 POR MES. -GOSTARIA DE SABER, COMO FAÇO PARA RESTITUIR O SALARIO MATERNIDADE NO INSS?

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• MALHA FINA !

  Pergunta n° 3519, postada em 15/10/2004, às 10:40

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia Mestre, Tudo bem ? Estou com uma caso de uma pessoa que teve sua declaração de IR ano base de 2000 que caiu na malha fina. No momento da entrega da declaração começa a contar o prazo de decadência, mas como caiu na malha fina o prazo decadencial é suspenso ? Segue detalhes da historia da declaração. Muito obrigado. Abraços, Tenha um excelente final de semana. Marcelo Rabelo Minha declaração de IR ano base 2000, teve um saldo a restituir de R$3.670,00. Foi lançado um valor na declaração referente ao ganho de uma ação trabalhista contra o Unibanco, no qual o processo foi diferido a meu favor. Não sei se faltou o banco declarar a retenção do IR, e, por este motivo as informações não bateram e minha declaração ficou retida. Até o momento não recebi nenhuma correspondência da receita federal solicitando meu comparecimento para esclarecimento de dúvidas e envio de comprovantes. Já estive na RF várias vezes e a orientaçã...[continua]

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• D C T F

  Pergunta n° 3518, postada em 14/10/2004, às 22:45

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Temos uma empresa enquadrada pelo Lucro Presumido, ocorre que a mesma esta inativa, não estamos fazendo DCTF, somente a Declaração Inativa Anual.Gostaria de saber se somos obrigados a fazer DCTF ou não.

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• ABONO PECUNIÁRIO

  Pergunta n° 3517, postada em 14/10/2004, às 18:04

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Boa tarde! Um funcionário comissionado, por ocasião de suas férias (20 dias), a forma de cálculo é sobre as médias das comissões dos ultimos 12 meses. Gostaria de saber se a média das comissões também incide sobre o abono pecuniário. Desde já agradeço.

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• DIFERENÇA DE ALÍQUOTA E EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 3516, postada em 14/10/2004, às 18:02

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS COM DESTINO A EXPORTAÇÃO, RECEBIDAS NO CÓDIGO 6102 PELA EMPRESA NACIONAL, ESTA ÚLTIMA, ESTÁ OBRIGADA AO RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, UMA VEZ QUE A SAÍDA ESTÁ AMPARADA PELA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS (REFERE-SE AO ESTADO DE SANTA CATARINA. OBRIGADO

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• CARTÃO PRESENTE " GIFT CARD "

  Pergunta n° 3515, postada em 14/10/2004, às 16:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Rufino. Gostaria de uma orientação de como proceder, pois somos uma Empresa Varejista de Moda Jovem, e pretendemos vener em nossas lojas o Chamado " Gift Card ", ou simplesmente Vale Presente. Como a Legislação do ICMS, no Estado de São Paulo, trata este assunto se somos obrigados a utilização de ECF com TEF Vinculado em nossos pontos de venda. Existe amparo legal para esta operação ou deveremos obter Regime Especial ?? Atenciosamente. Sérgio de Oliveira

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• ROYALTIES

  Pergunta n° 3514, postada em 14/10/2004, às 15:05

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Jose Rufino. Na Emissão de Nota Fiscal de Royalties ( Licença de Uso de Marca Propria ), de Pessoa Juridica para Pessoa Juridica, haverá a retençaõ do PIS/COFINS/CSLL, nos termos da Lei 10833/03 e Retenção do Imposto de Renda. Caso Negativo, quais seriam os diplomas legais para esta não incidência. Atenciosamemte, Sérgio de Oliveira

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• IRRF

  Pergunta n° 3513, postada em 14/10/2004, às 14:42

  Autor(a): *** (Nova Iguaçu - RJ)

  Quando há incidencia de IR sobre o valor das férias na rescisão, há de se fazer a dedução de INSS?

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• SUBSTITUTO NO ICMS

  Pergunta n° 3512, postada em 14/10/2004, às 13:51

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  A consulete, inscrita como substituto tributário no Cadastro de Contribuintes do ICMS, deste Estado, exerce a atividade de Produção e Comercialização de fitas de video VHS virgens, fitas de video gravadas(filmes) e DVDs gravados. Informa que boa parte de sua clientela são empresa locadoras de fitas e DVDs, localizadas neste Estado, contribuintes do ISS, que adquirem variado volume de produtos em função da procura e do sucesso da obra, não existindo, assim uma quantidade habitual. as vezes o cliente requer uma quantidades maior quando possui várias lojas. neste caso, o faturamento e entrega costumam ocorrer para um dos estabelecimentos, incubindo-se o aduirente de distribuir as fitas para as outras lojas. em função disso, algumas vezes ocorreram apreensões por parte do Fisco deste Estado poe entender que os produtos se destinavam à comercialização, devendo, portanto, haver substituição tributária na operação. esclarece que as apreensões nem sempre, evidenciando-se...[continua]

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