Perguntas e Respostas

• APLICAÇÕES PRÁTICAS DA LEI.

  Pergunta n° 4144, postada em 16/2/2005, às 16:56

  Autor(a): *** (Niteroi - RJ)

  Boa tarde. Segundo sua experiência em fatos práticos, ou seja, em relação ao que ocorre no dia a dia e não apenas ao que está escrito em leis. Qual a seqüência cronológica dos acontecimentos quando são detectados problemas de ordem tributária em uma determinada empresa? (Me refiro ao pagamento incorreto de tributos, declarações imprecisas, etc.*Exclui-se desta pergunta casos de fraudes intencionais, esquemas de corrupção, etc., onde ao meu ver ficaria explícito um ato ilícito). Seria esta a seqüência? 1) Notificação. 2) Indicação para pagamentos dos impostos devidos com respectivas multas. E apenas nos casos de recusa ao pagamento poderia ser aberto um processo que na pior das hipóteses acarretaria em multas maiores e em última instância pena de cadeia? Ou o sr. conhece algum caso onde o empresário não teve a chance de corrigir os erros, pagar os impostos devidos e sofreu logo de princípio a pior conseqüência possível que no caso seria a pena de reclusão...[continua]

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• DARF

  Pergunta n° 4143, postada em 16/2/2005, às 16:52

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  PREZADOS SENHORES, BOA TARDE... TEMOS EM UMA EMPRESA QUE POSSUI UMA FILIAL, NO MES DE JANEIRO/2005 TIVEMOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA FILIAL UMA RETENÇÃO DE IRRF S/ TRABALHO ASSALARIADO DE UM DETERMINADO FUNCIONÁRIO. PERGUNTA: EM QUAL CNPJ DEVO RECOLHER O IRRF, NO CNPJ DA MATRIZ OU NO CNPJ DA FILIAL. NO AGUARDO DE SUA ATENÇÃO, ATENCIOSAMENTE.

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• RECONHECIMENTO DE FIRMA

  Pergunta n° 4142, postada em 16/2/2005, às 13:17

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa tarde. Além dos sócios quais as firmas que terão que ser reconhecidas no Contrato Social? Obrigado.

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• APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

  Pergunta n° 4141, postada em 16/2/2005, às 10:13

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Recebemos um informatvo da Previdencia Social com data de 11/09/04 dizendo que a aposentadoria foi fixada em 19/01/04, porém a carteira dela só foi liberada agora em Janeiro, Teremos algum problema em estar legalizando essa situação agora em FEV/05. Como devemos proceder? Como calcular os Proventos e descontos de direito da funcionária aposentada?

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• ESCALA DE REVEZAMENTO

  Pergunta n° 4140, postada em 16/2/2005, às 09:48

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Bom dia professor! Uma empresa que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, pode alternar os turnos dos funcionários a cada semana de trabalho? Gostaria de saber também se implica alguma penalidade à empresa?

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• CRÉDITO DE ICMS ATRASADO

  Pergunta n° 4139, postada em 16/2/2005, às 09:04

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  UMA EMPRESA TEM JUNTO A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ UM DÉBITO DE ICMS INSCRITO EM DIVÍDA ATIVA NO MONTANTE DE R$ 120.000,00 REFERENTE A UM IMPOSTO DECLARADO EM GIA NO MÊS DE AGOSTO/2004. OCORRE PORÉM, QUE DEVIDO A FALHAS DE UM FUNCIONÁRIO FOI DEIXADO DE DECLARAR UMA NOTA FISCAL DE COMPRA NO MESMO PERÍODO NO VALOR DE R$ 750.000,00 O QUE GERARIA UM CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ 90.000,00 REDUZINDO O IMPOSTO PARA R$30.000,00. COMO POSSO FAZER PARA RECUPERAR ESTE CRÉDITO DESTA NOTA FISCAL, E SE POSSO ESCRITURÁ-LA E RETIFICAR AS GIAS. O ESTADO VAI ACEITAR ?

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• TRIBUTAÇÃO DE UM CANIL

  Pergunta n° 4138, postada em 15/2/2005, às 19:46

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa Noite. Qual a tributação para um canil? Ele poderá ser tributada pelo Simples Federal? Obrigado.

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• ABERTURA DE CANIL

  Pergunta n° 4137, postada em 15/2/2005, às 19:41

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa Noite. Como posso achar um modelo de Contrato Social para aberura de um canil?

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• PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

  Pergunta n° 4136, postada em 15/2/2005, às 17:42

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Boa tarde! Gostaria de saber se uma escola pode contratar professores como prestadores de serviço. Obrigado Elenice

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• MAJORAÇÃO DE 50%

  Pergunta n° 4135, postada em 15/2/2005, às 17:36

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa tarde professor! A sociedade tem como objetivo social: "LOCAÇÃO DE ANDAIMES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL". Está enquadrada no SIMPLES Federal como EPP, o cálculo do imposto tem a majoração de 50% ou não?

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