Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO INSS NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 61906, postada em 2/2/2023, às 18:04

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa noite!! A retenção de INSS (3,5%) sobre a nota fiscal de serviços de construção civil deve ocorrer sobre a nota cheia ou somente sobre os serviços realizados, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, optantes pela CPBR - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta? Gilmar

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

  Pergunta n° 61905, postada em 2/2/2023, às 17:32

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma prefeitura municipal precisa comprar um medicamento para atender uma ordem judicial, esse medicamento não tem no Brasil e por esse motivo a mesma está importando o medicamento de outro país, qual seria os procedimentos para legalizar essa compra? existe alguma nota fiscal que precisa ser exigida? lembrando que quem está importando é um órgão público.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ENQUADRAMENTO ATIVIDADE X LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 61904, postada em 2/2/2023, às 17:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, A atividade 52.11-7 - ARMAZENAMENTO, pode optar pelo Lucro Presumido?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DIMED

  Pergunta n° 61903, postada em 2/2/2023, às 17:06

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Uma empresa com ramo de atividade de optometria está obrigado a entrega da DIMED?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DIMOB

  Pergunta n° 61902, postada em 2/2/2023, às 17:05

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Gostaria de saber se empresa de atividade de condomínio edilício está na obrigatoriedade de entrega da DIMOB?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SPED REINF SEM MOVIMENTO JANEIRO/2023

  Pergunta n° 61901, postada em 2/2/2023, às 13:26

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, as empresas optantes pelo Simples Nacional, lucro presumido e entidades sem fins lucrativos estão obrigadas ao envio da REINF sem movimento referente Janeiro/2023?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONSULTA GPS PAGA

  Pergunta n° 61900, postada em 2/2/2023, às 12:13

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma empresa optante pelo Simples Nacional deseja consultar a data de pagamento das GPS's (INSS) relativo a contribuição previdenciária sobre o Pro Labore de seu Sócio administrador, no período de julho/2021 a agosto/2021. Como consultar o pagamento dessas GPS's, tendo em vista que não tem a senha de acesso ao extrato de pagamento da Previdência e não mais consegue gerar senha de acesso? Gilmar

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• MATERIAL DE USO E CONSUMO

  Pergunta n° 61899, postada em 2/2/2023, às 10:46

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia Industria compra Pallets tanto para consumo, como para acompanhar a mercadoria na venda. A classificação na entrada de todos é como consumo, pode a industria vender uma mercadoria que consta no consumo? Se caso ocorrer mensal? Qual o melhro procedimento?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 61898, postada em 2/2/2023, às 09:35

  Autor(a): *** (Pelotas - RS)

  Empresa que no mesmo ano 2022 era SIMPLES NACIONAL e passou para LUCRO PRESUMIDO, como fica a situação do ECD e ECF, teria que apresentar informações de todo período de 01 a 12/2022 ou só a partir da data que passou para LUCRO PRESUMIDO ?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ABONO ASSIDUIDADE - NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO

  Pergunta n° 61897, postada em 2/2/2023, às 09:26

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  O art. 457, §2°, da CLT, após a reforma passou a prever o seguinte: "§ 2° As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário." Além disso, a lei 8212, art. 28, prevê: " § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: z) os prêmios e os abonos. Desse modo, podemos concluir que um abono assiduidade instituído pela empresa, através de acordo individual de trabalho ou regimento interno, estará totalmente desvinculado do salário, não o integrando nem mesmo para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder