Perguntas e Respostas

• DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 2471, postada em 5/4/2004, às 18:30

  Autor(a): *** (Caruaru - PE)

  É incluir na IRPF, casa ou terreno cujo documento seja somente recibo de compra e venda, sem Escritura Pública

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• RESSARCIMENTO DA COFINS E DO PIS PARA O CONSUMIDOR PESSOA JURIDICA RELATIVO A GASOLINA AUTOMOTIVA OU OLEO DIESEL

  Pergunta n° 2470, postada em 5/4/2004, às 17:57

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Tenho alguns clientes, Transportadoras de Cargas, que no periodo de 01/02/1999 a 30/06/2000, adquiriram oleo Diesel Diretamente da Texaco SA, e na Nota Fiscal estava escrito- PIS e Cofins Pagos por Subst.tributaria. Pergunto: posso fazer o levantamento destes creditos de Pis e Cofins, corrigi-los e compensa-los com os debitos atuais de PIS e COFINS, valendo-me da Instrucao Normativa SRF nº 006 de 29 de Janeiro de 1.999.

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• APOSENTADORIA

  Pergunta n° 2469, postada em 5/4/2004, às 17:33

  Autor(a): *** (Marília - SP)

  Uma pessoa que trabalhou 17 anos na iniciativa privada(CLT) agora entrou para o setor publico(estatutario). Como que fica sua situação para efeitos de aposentadoria? O periodo já trabalhado na iniciativa privada (CLT) é considerado na somatória do tempo de serviço para a aposentadoria? Obrigado Aparecido

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• HOLDING. RATEIO DE DESPESAS COMUNS

  Pergunta n° 2468, postada em 5/4/2004, às 17:19

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  1. 90% do capital de mais de 10 empresas, pertencem a 3 acionistas/quotistas. Em 1987 o acionista majoritário do Grupo constituiu uma holding "A" pura não compram, não vendem, portanto. Suas receitas são originadas de lucros distribuidos , dividendos recebidos e rendimentos de aplicações financeiras (é apenas majoritária em outras empresas - há S.A e Limitadas). E os outros dois acionstas, tambem fizeram suas holdings "B"e "C". Essas empresas são, em sua maioria, indústrias sediadas em diversas cidades, todas na Amazônia. Internamente e até externamente,esse grupo de empresas é conhecido, embora não esteja formalizado juridicamente nos termos do art. 265 da Lei das SA. 2. Os 3 fundadores já faleceram e, os herdeiros é que administram essas empresas; cada uma delas tem um conselho de administração que abriga os proprietários e, uma diretoria, com sócios e alguns diretores contratados. 3. Os 3 fundadores deixaram suas viúvas e 11 herdeiros que, hoje, já beiram...[continua]

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• PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SIMPLES - MAJORAÇÃO 50%

  Pergunta n° 2467, postada em 5/4/2004, às 17:09

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Necessito de esclarecimento quanto a IN 355 de 2003 alterada pela IN 391/2004, no que tange ao art 8. "" no caso de estabelecimento de ensino fundamental, ....... e de PESSOAS JURIDICAS QUE AUFIRAM RECEITA BRUTA ACUMULADA DE PREST DE SERVIÇOS""" pergunto : Quais atividades se emquandram dentro deste parametro " DEMAIS PESSOAS JURIDICAS??? Prevalece esta IN valendo o recolhimento a partir de 01/01/04?? Vai ser criado um diferencial na DIPJ simples 2005 para serviços e vendas?? Pela não observancia nesta IN, devo efetuar o recolhimento do diferencial 01 e 02/2004??

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• SIMPLES. PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SIMPLES. MAJORAÇÃO 50%

  Pergunta n° 2466, postada em 5/4/2004, às 17:09

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Necessito de esclarecimento quanto a IN 355 de 2003 alterada pela IN 391/2004, no que tange ao art 8. "" no caso de estabelecimento de ensino fundamental, ....... e de PESSOAS JURIDICAS QUE AUFIRAM RECEITA BRUTA ACUMULADA DE PREST DE SERVIÇOS""" pergunto : Quais atividades se emquandram dentro deste parametro " DEMAIS PESSOAS JURIDICAS??? Prevalece esta IN valendo o recolhimento a partir de 01/01/04?? Vai ser criado um diferencial na DIPJ simples 2005 para serviços e vendas?? Pela não observancia nesta IN, devo efetuar o recolhimento do diferencial 01 e 02/2004??

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• DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PF.

  Pergunta n° 2465, postada em 5/4/2004, às 15:22

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Professor, Tenho uma empresa que está devedora em alguns impostos, o sócio não teve retirada de pro-labore e distribuição de lucros no ano de 2003. O sócio da empresa não possui mais nenhuma outra fonte de renda além dessa empresa acima. Gostaria de saber se posso realizar a declaração PF, e a pessoa não ter tido pro-labore e nem distribuição de lucros ou seja o campo de redimentos irá ficar em branco ? Agradeço desde já a atenção e colaboração. Muito obrigado. Marcelo Rabelo.

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• IR FONTE 1,50%

  Pergunta n° 2464, postada em 5/4/2004, às 15:11

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Senhores, Peço-lhes desculpas em insistir ainda nesse assunto, pois, tenho clientes brigando pela retenção de IR inferior a 10,00. Fiz uma consulta sobre esse assunto no dia 15/03/04 11:09:08 hs, fiquei satisfeito com a resposta, porém, um cliente levantou as seguintes argumentações: O artigo 67 da lei 9430/96 dispensa a retenção, já no artigo 68, § 1º afirma que deve ser recolhido em valor acumulado. da mesma forma: O artigo 724 do decreto 3000/99 dispensa a retenção e no artigo 873 afirma proceder o recolhimento em valor acumulado. O que fazer? muito obrigado

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• INSS - PAGAMENTO EM ATRASO.

  Pergunta n° 2463, postada em 5/4/2004, às 15:10

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Professor, Tudo bem ? Gostaria de saber como realizo os calculos de juros e multa de uma gps (INSS) em atraso ? Tenho uma empresa que atrasou um mês o pagamento, deveria ter pago em 02.03.04 e vai pagar agora no mês de abril/04. Agradeço desde já a atenção e colaboração do senhor. Muito obrigado Abraços !!! Marcelo Rabelo

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• DISTRIB. LUCRO

  Pergunta n° 2462, postada em 5/4/2004, às 14:14

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Senhores, O decreto 3000/99, artigo 654, trata de isenção de IR-Fonte sobre distribuição de lucro por Pessoa Juridica optante pelo Lucro Real. - As demais opções de tributação não gozam dessa isenção??? - Sobre distribuição de lucro ainda, qual é o embasamento legal para a não incidencia de INSS??? obrigado

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