Perguntas e Respostas

• BONIS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL

  Pergunta n° 3331, postada em 9/9/2004, às 16:39

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Estimados Senhores ! Com relaçao ao assunto supra, faço o seguinte questionamneto: 1) A empresa em questâo é uma cooperativa de crédito, instituição financeira, optante pelo lucro real trimestral 2) Em tempos anteriores teve auto de infração efetuado pela SRF, Imposto de renda na fonte de aplicações financeiras ( rendimentos); 3)Houve questionamneto judicial, todavia, com ganho de causa pelo fisco. A autuada, efetuou os pagamentos, obtendo descontso concedidos cfe lei em vigor; 4) Assim, a empresa poderá se beneficiar com a opção do bônus de adimplência fiscal, haja vista que no momento não tem lançamento de ofício ? Forte abraço José Carlos

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• ERRO EM NOTA FISCAL

  Pergunta n° 3330, postada em 9/9/2004, às 14:38

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Sr.Rufino Partindo de um fato real, ocorrido em nosso escritório, em SP: Recebemos uma NF de um prestador de serviço (clínica). Ao analisarmos, verificamos que alguns dos valores que constam da NF estão diferentes de uma tabela de serviços que deve ser seguida. Como corrigir esse erro? A NF deve ser devolvida ao prestador? Pagamos valor menor que o que consta da NF? E as retenções, inclusive de ISS, pois este fato se passou em SP? É válido fazer carta de correção, para alterar valor? Obrigada pela sua orientação. Maria Lúcia.

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• VIGIA

  Pergunta n° 3329, postada em 9/9/2004, às 11:36

  Autor(a): *** (Belo Jardim - PE)

  QUAL A QTD DE HORAS TRABALHADAS DE UM VIGIA, POR SEMANA? QUANTAS FOLGAS POR MES?

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• REAVALIAÇÃO ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 3328, postada em 8/9/2004, às 21:40

  Autor(a): *** (Umuarama - PR)

  Sr. Rufino, segundo o RIR/99, existe a possibilidade de reavaliação do ativo imobilizado para aumento do capital social, pergunta-se: 1º)- Qual a incidência de IR e CSLL sobre o valor a ser absorvido para aumento do capital social, sendo a empresa optante pelo Lucro Real e sua atividade Hospital? 2º)- Como contabilizar tal operação para que esta produza efeitos legais e como demonstrar no balanço fiscal?

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• IPI - ALÍCOTA ZERO

  Pergunta n° 3327, postada em 8/9/2004, às 19:56

  Autor(a): *** (Sete Lagoas - MG)

  Empresas contribuintes do IPI, cujos produtos saem à aliquota zero, desejam se ressarcir de créditos extemporâneos do IPI pago nas aquisições de matéria prima, embalagens e insumos, aplicado em seu processo produtivo. Entretanto, uma delas nunca escriturou o RAIPI; e a outra, o escriturou por períodos mensais.Gostaria de saber, caso possível, qual a melhor opção para as situações descritas, uma vez que o PERDCOMP, versão 1.4, exige a escrituração do RAIPI por períodos quinzenais. Grato. Divino J.Paula

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• PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OUTRO ESTADO

  Pergunta n° 3326, postada em 8/9/2004, às 19:05

  Autor(a): *** ( - )

  Uma Empresa Prestadora de Serviço que prestou Serviço para outra Empresa de outro Estado, pode emitir Nota Fiscal de Serviço como se fosse para o Estado onde ela é sediada ? Peço mais esclarecimento a respeito.

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• AÇÃO TRABALHISTA

  Pergunta n° 3325, postada em 8/9/2004, às 13:58

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados Senhores, boa tarde... Gostaria de obter dos senhores a seguinte informação: Um profissional da area de construção civil é por mim contratado para trabalhar como pedreiro em minha construção. Durante este periodo foi feito apenas pagamento dos dias trabalhados, durante um periodo de 06 meses. Ao termino da obra,foi feito acerto apenas do mes de trabalho. Pergunta: Cabe neste caso ação trabalhista do contratado contra o contratante? Se couber, esta ação é julgada no ministerio do trabalho como uma ação igual a qualquer outra?

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• CONTRIBUIÇÕES COMITÊ FINANCEIRO

  Pergunta n° 3324, postada em 8/9/2004, às 09:46

  Autor(a): *** (Caruaru - PE)

  Senhor José Rufino, Caso um certo candidato seja eleito e o comitê financeiro de sua coligação tenha pago serviços a pessoa física e não recolhido as contribuições devidas, o mesmo poderá não ser diplomado?

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• IRPF DEDUCOES

  Pergunta n° 3323, postada em 8/9/2004, às 09:27

  Autor(a): *** (Belo Jardim - PE)

  DEPENDENTES(R$)? 106,00 - POR DEPENDENTE. ALIQUOTA(%)? ISENTO, 15%, 27.5% DEDUZIR(R$)? P/15% R$ 158,70 P/27.5% R$ 423,08. BASEADO EM QUE, HÁ ALTERACOES DOS VALORES ACIMA? OU SEJA, QUANDO É QUE SEI QUE OS VALORES FORAM ATUALIZADOS? SALARIOS ACIMA DE R$ 2.508,72, QUAL A ALIQUOTA(%) DO INSS A SER DESCONTADA. QUAL O VENCIMENTO PARA PAGT IRPF DESCONTADO EM FOLHA COMPETENCIA 08/2004? QUAL A QUANTIDADE DE DIAS QUE POSSO COMPRAR DE FERIAS DO EMPREGADO?

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• APOSENTADORIA

  Pergunta n° 3322, postada em 8/9/2004, às 08:54

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Prezado Rufino Um contribuinte autonomo que recolhe hoje na faixa de 10 Salarios, e anteriormente, ou seja, a 04 anos atras recolhia sobre a faixa de 03 salarios. Pergunto: Pode-se fazer recolhimento retroativo e alterar a faixa de 03 salarios para o teto maximo?

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