Perguntas e Respostas

• ADICIONAL NOTURNO

  Pergunta n° 3579, postada em 26/10/2004, às 15:58

  Autor(a): *** (Roseira - SP)

  A função de ´vigia ( portaria ), com horario de trabalho das 17:00 as 7:00, em escala de 12x36, tambem tem adicional noturno ? Grato Edson

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• BALANÇO DE EMPRESA INATIVA

  Pergunta n° 3578, postada em 26/10/2004, às 15:20

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa constituída em 22/09/2000 que apresentou declaração de inatividade junto à Receita Federal referente ao exercício 2003 e Balanço Patrimonial encerrado em 2003 e registrado na Junta Comercial. O balanço apresentado demonstra de Ativo Circulante uma conta caixa de R$ 20.120,49 e no Passivo Circulante obrigações Tributárias de Pis e Cofins no valor de R$ 14,48 + Patrimônio Liquido de R$ 20.106,01, sendo R$ 20.000,00 o Capital Social e R$ 106,01 de Lucros/Prejuízos Acumulados. Considerando que a empresa pretende contratar com órgão público, o balanço acima descrito pode ser aceito ou deve ser solicitado um Balanço de Abertura a partir do reinício de suas atividades? Peço se possível o embasamento legal e/ou doutrinário.

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• CODIGO DE TERCEIROS

  Pergunta n° 3577, postada em 26/10/2004, às 13:25

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Boa Tarde!!! Estou precisando da relação do codigo de terceiro, pois não estou encontrando em lugar algum. Obrigada

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• LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS

  Pergunta n° 3576, postada em 26/10/2004, às 09:56

  Autor(a): *** (Buritis - RO)

  -BOM DIA SR. RUFINO, GOSTARIA DE SABER O SEGUINTE: UMA INDUSTRIA GRÁFICA COMPRA MATERIAL P/ USO NA FABRICAÇÃO DE TALÕES E OUTROS. COMO ESSAS MERCADORIAS DEVEM SER LANÇADA NA ENTRADA, COM QUAL CODIGO DE OPERAÇÃO DEVE SER USADO, E TAMBEM GASTARIA DE SABER SE INCIDE IMPOSTO SOBRE AS MERCADORIAS.

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• EXPORTACAO DE PESCADO

  Pergunta n° 3575, postada em 26/10/2004, às 09:49

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Na exportacao de pescado in natura, quais as obrigacoes de impostos nas esferas municipal (Rio de Janeiro e Niteroi) Estadual (RJ) e Federal.

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• FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO

  Pergunta n° 3574, postada em 26/10/2004, às 08:56

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Bom dia Gostaria de saber se há algum impedimento legal no critério adotado no fechamento da folha de pagamento dos funcionários, no qual é considerado os cartões-pontos dos dias 26 do mês anteior à 25 do mês corrente. Este critério é utilizado devido ao curto tempo hábil para o fechamento e cálculo dos encargos sociais.

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• VERBAS RESCISÓRIAS !

  Pergunta n° 3573, postada em 25/10/2004, às 10:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia Professor, Tudo bem ? Eu estou realizando a rescisão de um funcionário eu gostaria que o senhor me indica-se onde está no site do senhor uma tabela de incidências de contribuições em verbas rescisórias. Sei que aviso indenizado não incide INSS. Agradeço desde já a atenção e colaboração. Tenha uma excelente semana !! Abraços, Marcelo Rabelo

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• REP LAB FARM. CONTINUO EM DUVIDA

  Pergunta n° 3572, postada em 25/10/2004, às 09:34

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Continuo em dúvida, pois o que este profissional faz é divulgar produtos e entregar material publicitário, e no cnae ele é identificado conforme descrição abaixo: Subclasse CNAE-Fiscal: 7440-3/99 OUTROS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE Esta subclasse compreende: • A publicidade aérea • Os serviços de alto-falante e de sonorização, motorizados ou não, com a finalidade de propaganda ou publicidade • A distribuição ou entrega de material publicitário • A promoção de vendas e publicidade no local da venda • A publicidade por mala direta, telefone, visitas (inclusive de representantes de laboratório farmacêutico) Ao meu ver este profissional se encaixa no perfil de publicidade por visitas, O que vcs acham? Abraços, Michael Veras

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• PERMANENCIA NO SIMPLES

  Pergunta n° 3571, postada em 25/10/2004, às 07:58

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Bom Dia!!! Gostaria de saber se uma empresa optante do simples com atividade principal, venda de comercio de maquinas copiadoras e atividade secundaria, manutencao em maquinas copiadoras, pode permanecer no simples? Agradeço desde já. Atenciosamente Adriana

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• DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

  Pergunta n° 3570, postada em 25/10/2004, às 07:06

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Bom dia. Solicito esclarecimento quanto ao seguinte procedimento: Empresa de comércio varejista de calçados, EPP, adquire fora do Estado (RS)mercadorias cujo ICMS destacado na NF é de 12%. Dentro do Estado de São Paulo, a alíquota também é de 12% (anexo II, art. 30 RICMS): Artigo 30 - (PRODUTOS DE COURO E SAPATOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna de produtos de couro dos Capítulos 41 e 42 e dos produtos do Capítulo 64, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizadas pelo estabelecimento fabricante, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112 ). (Redação dada ao "caput" pelo inciso II do art. 1º do Decreto 48.786 de 13-07-2004; DOE 14-07-2004; efeitos a partir de 14-07-2004) Pergunto: Devo recolher a diferença de alíquota de 12%(fora do estado) para 18% (dentro do estado)? Grato.

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