Perguntas e Respostas

• MULTA REF ENTREGA DA DIF PAPEL IMUNE

  Pergunta n° 4984, postada em 20/6/2005, às 15:23

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Estou fazendo um recurso sobre uma autuação pela não entrega de papel imune, gostaria, se possivel, enviarem ideias sobre a matéria, pois a autuação é muito alta. Jonas

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• USO DE NOTAS DE DÉBITO

  Pergunta n° 4983, postada em 20/6/2005, às 15:19

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Tema: Uso de Notas de Débito (cuja impressão/confecção não é oficializada junto as Secretarias de Fazenda). Sou consultor de uma empresa de navegação e para operações internacionais, com clientes no exterior, em serviços de cabotagem emitimos CTAC que entendemos ser o documento oficial/fiscal. Pergunta-se: Este documento está correto? É este o documento exigido pelo fisco? Se não for este, qual é o documento correto para esta operação? Para operações internacionais, em relação a afretamento de navio, emitimos Notas de Débito (não oficiais). Cumpre ressaltar que são operações em USD. Pergunta-se: que documento deveremos utilizar? Pediremos autorização para impressão de que documentos fiscais? Quais penalidades podemos sofrer por emitir documentação errada? OBS: Na prática, os armadores brasileiros usam, da mesma forma que nós, Notas de Débito não oficiais. Em ambos os casos preciso que citem os dispositivos legais que fundamentaram as respostas. Agua...[continua]

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• VENDA DE QUOTAS DE SOCIEDADE

  Pergunta n° 4982, postada em 20/6/2005, às 15:15

  Autor(a): *** (Petropolis - RJ)

  boa tarde! na hipótese de um quotista vender seu quinhao de capital a 3 sócios remanescentes (PF), com ágio decorrente da avaliação das quotas a valor de mercado (em função da praça, fluxo de caixa futuro, patentes, etc), gostaria de saber: 1) a empresa é obrigada a reavaliar seus ativos para maior, a ponto de seu PL atingir valor compatível com o valor da transação? 2) sendo o pagamento da compra das quotas efetuado a prazo, poderá o vendedor das quotas reconhecer o ganho de capital na medida em que recebe as parcelas da venda? obrigado.

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• DACON

  Pergunta n° 4981, postada em 20/6/2005, às 13:28

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Gostaria de saber se empresas que não tiveram movimentação no 1º e 2º trimestre de 2005 são obrigadas a entregar a Dacon? E as empresas Isentas que não tenham funcionário são obrigadas a entregar a Dacon?

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• HORÁRIO DE TRABALHO

  Pergunta n° 4980, postada em 20/6/2005, às 13:25

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados Senhores, boa tarde... Gostaria de saber de Vsa. qual a duração máxima de intervalo referente a alimentação , seja ela no almoço quando horário de trabalho for diurno ou jantar quando horário de trabalho comerçar após as 16.00Hrs. No aguardo de sua atenção. atenciosamente

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• PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE SIMPLES

  Pergunta n° 4979, postada em 20/6/2005, às 11:34

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Bom dia, Gostaria de saber se existe algum impedimento de um Empresario (antiga Firma Individual) fazer parte de uma Sociedade Simples (clinica Medica). Grato

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• DIPJ

  Pergunta n° 4978, postada em 20/6/2005, às 11:01

  Autor(a): *** (Diadema - SP)

  Bom dia ! Uma empresa de lucro real, desta forma, com apuração do pis e cofins pela não cumulatividade que vende para comercial exportadora, deve preencher a ficha 38B, uma vez que na ficha 21 e 25 o valor para comercial exportadora é lançado na linha 1 e depois na linha 11 nas respectivas fichas, como se fosse receita de exportação. Ou na ficha 38B deve ser preechido apenas se houver vendas diretas para o exterior com o CFOP 7.101 ? Obrigada pela atenção Sandra

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• MP 252/05

  Pergunta n° 4977, postada em 20/6/2005, às 10:32

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Bom dia Prof. Rufino! Gostaria de informações sobre ganho de capital, com base na MP 252/05, da seguinte situação: A pessoa Fisica possui 02 imóveis residenciais, sendo um deles adquirido em 29/04/1998 (R$ 15.000,00), com beneficiamentos efetuados neste imóvel(R$ 7.000,00), declarado no IRPF/2005 o valor de R$ 22.000,00. Ocorre que este imóvel foi vendido em 20/06/2005, pelo Valor de R$ 42.000,00, baseado nestes dados pergunto; Como posso me beneficiar da MP 252 ou existe ganho de Capital neste Caso, e devo recolher o IRF?

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• BALANÇOS - ANTECIPAÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 4976, postada em 20/6/2005, às 09:49

  Autor(a): *** (Petropolis - RJ)

  bom dia. a antecipação de lucros desembolsados mensalmente a favor dos sócios de empresa tributada pelo lucro presumido obriga uma periodicidade mínima para levantamento de balanços ? obrigado

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• LIVROS AUXILIARES

  Pergunta n° 4975, postada em 17/6/2005, às 16:08

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  O Art 258 do Decreto 3000/99 fala sobre a emissão de Livros Auxiliares. Eu não utilizo contas individualizadas para contabilização de Clientes e Fornecedores. Tenho uma conta única para clientes e uma conta única para fornecedores. Os registros são efetuados por lançamentos e tenho como emitir relatórios por clientes no Sistema Financeiro. Nesse caso eu preciso elaborar registros Auxiliares?

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