Perguntas e Respostas

• PRESTADOR DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 3876, postada em 28/12/2004, às 13:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Caros colegas, Para constituir uma empresa (firma individual) exclusivamente prestadora de serviços,(não haverá algum tipo de comércio), no caso salão de beleza, é necessário registrar seu contrato na Jucesp e em cartório ou, somente no cartório ou, somente na JUcesp?. Grato.

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• SALDO DE BALANCO

  Pergunta n° 3875, postada em 28/12/2004, às 11:28

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  BOM DIA ASSUMIMOS UMA EMPRESA ONDE CONSTA NO BALANÇO ENCERRADO EM 31/12/2001, UM SALDO DE FORNECEDORES EM ABERTO NO VALOR DE R$ 342.608,85 E PREJUIZOS ACUMULADOS NO VALOR DE R$ 713.143,39. A TRIBUTACAO NESTE PERIODO FOI LUCRO PRESUMIDO. O SALDO DE FORNECEDORES AINDA ESTA EM ABERTO EM 2004, MAIS NAO ESTA CORRETO UMA VEZ QUE ESTA TUDO QUITADO, PODE SER FEITO UM AJUSTE ENTRE A CONTA DE FORNECEDORES E DE PREJUIZO ACUMULADO, OU QUAL SERIA A MANEIRA CORRETA PARA FAZER ESSE AJUSTE, PORQUE ACREDITO QUE DEVE HAVER UM ERRO CONTABIL E NAO POSSO DISTRIBUIR LUCROS ACUMULADOS JUSTAMENTO POR CAUSA DO PREJUIZO ACUMULADO SER MAIO QUE O MEU LUCRO ACUMULADO. GRATO

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• BASE DE CÁLCULO

  Pergunta n° 3874, postada em 28/12/2004, às 08:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado José Rufino...Bom Dia... Qual a Lei que elevou a base de cálculo da CSLL de 12 para 32%, e a partir de quando ? Grato. José Carlos

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• ALUGUEL

  Pergunta n° 3873, postada em 27/12/2004, às 15:20

  Autor(a): *** (Belo Jardim - PE)

  Gostaria de saber como proceder para pagto e retencao IR sobre Aluguel. Nas situacoes a seguir: Locador: Pessoa Fisica. Locatario: Pessoa Fisica . Locador: Pessoa Juridica locatario: Pessoa Fisica Locador: Pessoa Juridica Locatario: Pessoa Juridica Locador: Pessoa Fisica Locatario:Pessoa Juridica

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• IMPOSTOS INCIDENTES.

  Pergunta n° 3872, postada em 27/12/2004, às 15:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Professor, Tudo bem ? Na exportação de serviços para o exterior qual é a tributação que incide ? A empresa que prestou o serviço está localizada em SP e é tributada pelo lucro presumido. Eu andei pesquisando e achei a seguinte redação ? Inciso III e Paragrafo 1º do Art. 14 da MP nº 2.158-35/2001 Federal Estão isentas Pis-Pasep e a Cofins as receitas dos serviços prestados a pessoa fisica ou jurídica residente ou domiciliados no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. Municipal Decreto 44.540 de 29/03/2004 Art. 2º O imposto não incide sobre: as exportações de serviços para o exterior do País, Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior. Muito obrigado. Tenha uma ótima tarde Marcelo Rabelo

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• DISTRIBUICAO DE LUCROS

  Pergunta n° 3871, postada em 27/12/2004, às 10:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  QUAL A FORMA TECNICA CORRETA PARA SE DISTRIBUIR O LUCRO NA EMPRESA TRIBUTADO PELO LUCRO REAL TRIMESTRAL? NO EXEMPLO ABAIXO PODE SER EFETUADA A DISTRIBUICAO DE LUCRO. BALANÇO ENCERRADO EM 30/09/2004 SALDO CAIXA/BANCOS R$ 275.883,39 CONTAS A PAGAR R$ 519637,61 LUCROS ACUMULADOS EM 31/12/2002 R$ 406.895,94 LUCROS DO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2003 R$ 40.831,45 LUCROS DO PERIODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2004 R$ 37.723,84 PREJUIZO ACUMULA DO EM 30/09/2004 R$ 713.143,39 SALDO DE BANCO EM 30/11/2004 R$ 138.221,02 NAO HAVENDO DEBITO COM A RECEITA FEDERAL E INSS, HAVENDO APENAS DEBITOS DE FORNECEDORES E OUTRAS CONTAS A PAGAR PODE SER EFETUADA A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NO VALOR DE R$ 100.000,00 GRATO

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• RETIFICAÇÃO DE NOME DA JUCESP

  Pergunta n° 3870, postada em 27/12/2004, às 09:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, "Boa tarde. Para darmos andamento na resposta de sua indagação fineza informar: Retificação de que nome? (razão social, nome fantasia, sócios, administrador??)" Retificação do nome dos socios

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• COFINS DE IMOBILIARIA

  Pergunta n° 3869, postada em 27/12/2004, às 08:31

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Bom dia!!! A minha duvida ainda continua. Eu sei que a aliquota do PIS 0,65%, COFINS 3% , IRPJ a base é 8% e a do COFINS eu estou em duvida se a base é 12% ou 32% uma vez que a empresa tem a atividade tambem de prestar serviço, só que ela fez foi uma venda, a sua atividade no contrato social é "Comércio, Incorporação, Loteamento e Administração de Imóveis". Obrigada desde já. Adriana.

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• DCTF NÃO ENTREGUE - MULTA

  Pergunta n° 3868, postada em 26/12/2004, às 11:24

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Uma Empresa Lucro Presumido deixou de entregar até a presente data a DCTF referente ao 2º Trimestre/2003. São valores insignificantes e o IRPJ é negativo porque o IR Fonte de Aplicação Financeira foi maior que o IR apurado. Certa vez, fiz uma consulta a respeito e recebi a seguinte resposta: "O sujeito passivo que deixar de apresentar Declarações (DIPJ, PJSI, DIRF, DCTF, etc.) nos prazos fixados ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentar declaração original, no caso de não-apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal, e sujeitar-se-á às multas prevista nas respectivas legislações. Todavia, a aplicação de penalidades não é cabível no caso de o sujeito passivo apresentar, espontaneamente, ratificações de informações prestadas (declarações) antes de qualquer procedimento fiscal (antes de ser intimado a apresentar a retificação). Entretanto, em caso de tributos e co...[continua]

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• IRPJ - COMPENSAÇÃO

  Pergunta n° 3867, postada em 22/12/2004, às 18:03

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Uma Empresa, no 1º Trimestre/2004 recolheu o IRPJ a maior. No 2º Trimestre, também. No 3º Trimestre recolheu a menor, ou seja, pagou menos do que a soma do que foi pago a maior nos 1º e 2º Tri e o Imposto devido do 3º Tri. No entanto, esse valor pago a menor no 3º Tri foi recolhido agora. Exemplo prático: No 1º Tri o Imposto devido era 200,00 e foi pago 300,00; 100,00 a maior. No 2º Tri o Imposto devido era 300,00 e foi pago 450,00; 150,00 a maior. No 3º Tri o Imposto devido era 500,00 e foi pago 200,00; 50,00 a menor (500,00 – 100,00 – 150,00 – 200,00 = 50,00). Esse valor foi pago agora. Dúvida: É necessário emitir o documento de Compensação dos valores pagos a maior nos 1º e 2º Tri para o 3º Tri ou essa Compensação será automática, sem a necessidade da emissão do competente documento, já que se trata do mesmo Imposto ?

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