Perguntas e Respostas

• IRPJ

  Pergunta n° 5993, postada em 6/12/2005, às 14:35

  Autor(a): *** (João Pessoa - PB)

  Uma Editora de livros tem a isenção do IRPJ e da CSLL, de acordo com o artigo 150 da Constituição Federal? Caso contrário quais os impostos que esse artigo isenta?

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• IOF

  Pergunta n° 5992, postada em 6/12/2005, às 13:56

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Olá Rufino ! Estou com a seguinte situação pericial: 1 - Há um débito no extrato objeto de recálculo, com histórico de empréstimos, mas fazendo uma verificação nos "slips" do Banco, verificou-se que trata-se de IOF sobre a liberação de crédito; 2 - Assim, esse valor de débito deverá compor a movimentação de empréstimos por tratar-se de obrigação tributária. Correto? 3 - Desse modo, para orientar o Juízo, acerca do assunto tributário IOF, necessito da legislação aplicada ao IOF em 29/08/1995, refetenre a liberação de empréstimos (renegociação de dívida; 4 - No caso de capitalização de juros: o Juízo deferir capitalização de juros anuais aos juros remuneratórios. O que seriam juros remuneratórios e compensatórios ? 5 - Com relação a capitalização de juros após o recálculo. O Juízo deferiu 1 % e azpós o juro contratual 2,6 % am. No entanto, não há mencção se os mesmos serão capitalizados anualmente. Falam somente em remeuneratórios e compensatórios. Agradeço...[continua]

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• CANCELAMENTO DE DIPJ DE CONDOMÍNIO

  Pergunta n° 5991, postada em 6/12/2005, às 12:24

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  O sindico do condomínio erradamente fez a DIPJ do mesmo e só depóis verificou o erro. A Receita Federal pediu para que ele cancelasse a DIPJ. Como proceder?

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• AUXILIO DOENÇA

  Pergunta n° 5990, postada em 6/12/2005, às 09:13

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Bom Dia Professor. Se um empregado está com benefício(auxilio doença)concedido até dia 22/10,não retorna à empresa e entra com pedido de reconsideração.O beneficio é prorrogado por mais 30 dias.Do dia 22/10 a 31/10 é considerado como falta pelo empregado?

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• MP 255

  Pergunta n° 5989, postada em 5/12/2005, às 19:52

  Autor(a): *** (Passo Fundo - RS)

  Gostaria de saber se a Receita Federal ja regulamentou a MP 255, no que se refere a duplicacao do valor do faturamento para fins de inclusao no simples. Sem mais Atenciosamente.

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• MEDIA FIXO+VARIAVEL

  Pergunta n° 5988, postada em 5/12/2005, às 15:37

  Autor(a): *** (Belo Jardim - PE)

  SE O EMPREGADO RECEBE UM SALARIO MINIMO(FIXO) + COMISSAO(VARIAVEL),PARA CALCULO DE MEDIA DEVO CONSIDERAR O FIXO NO VALOR ATUAL.(R$ 300,00), OU CONSIDERO A PARTE FIXA NO VALOR REAL DE PAGA EM CADA MES?(JA QUE O MINIMO TEVE ALTERACAO MES 05/2005.

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• ADICIONAL NOTURNO

  Pergunta n° 5987, postada em 5/12/2005, às 15:23

  Autor(a): *** (Belo Jardim - PE)

  SE O EMPREGADO FAZ APENAS 15 DIAS DE ADICIONAL NOTURNO ELE TEM DIREITO AO 20% SOBRE O SALARIO NO MES TODO OU APENAS NA QUANTIDADE DE DIAS TRABALHADOS.

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• INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO

  Pergunta n° 5986, postada em 5/12/2005, às 15:20

  Autor(a): *** (Belo Jardim - PE)

  A insalubridade e adicional noturno entram no computo do 13º e ferias?

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• REF. EMPREGADO DOMESTICO

  Pergunta n° 5985, postada em 5/12/2005, às 12:08

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Consultor! Solicito esclarecimento para calculo de horas extras de empregado domestico no caso de domingos e feriados, já que a CLT não apresenta nenhum artigo de trata esclusivamente deste assunto, qual o criterio a ser considerado. Grato Vanessa

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• DCTF

  Pergunta n° 5984, postada em 3/12/2005, às 12:53

  Autor(a): *** (Barreiras - BA)

  Sr. Rufino Bom Dia! Lí a matéria sobre Nulidade de Multa por atraso na Entrega de DCTF, é válido à todos os contribuintes? Pois, tenho a seguinte situação: O Contribuinte apresentou DCTF com atraso referente aos 4 trimestre de 2002, e, agora foi lançado a multa, no período a empresa estava movimentando, como também apresentou os 4 trimentre de 2003, mas, em 2003 não houve atividade, a multa de 2003 entrei com recurso e conseguimos derrubar, já a de 2002 está sendo cobrada pela Procuradoria. Ápós ler esta matéria no informativo 486/2005 parece que encontramos uma luz, gostaria de maiores explicações. Um abraço, que Deus lhe propicie um ótimo final de semana e uma semana maravilhosa. Cláudia Mano.

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