Perguntas e Respostas

• PROMOTOR DE VENDAS

  Pergunta n° 5424, postada em 23/8/2005, às 13:38

  Autor(a): *** (Marília - SP)

  Uma empresa contratou uma pessoa para promover e fazer degustação de um produto seu em um Supermercado, pelo prazo de um mes. Pergunto, tem a necessidade de se registrar esta pessoa ou pode ser feito apenas um contrato de prestação de serviço? Se tiver que registra-la, posso fazer um contrato por prazo determinado? Existe um sindicato proprio pra promotor de vendas ou posso filia-lo junto ao Sindicato da empresa? Obs: Se puder, tenho bastante urgencia nesta resposta, Obrigado!

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• JORNAL

  Pergunta n° 5423, postada em 23/8/2005, às 11:19

  Autor(a): *** (Marília - SP)

  Me desculpa, so que ainda me restou duvida. Pq a empresa nao vai vender assinatura desse jornal, visto que o mesmo será distribuido gratuitamente as pessoas. O que será vendido são os anuncios postados neste jornal. Pergunto: Tem a necessidade de se ter jornalista e editor? Qual a forma de tributação dessa empresa? Esta empresa nao se enquadraria como uma empresa de publicidade e propaganda? Obrigado

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• DOAÇÕES

  Pergunta n° 5422, postada em 23/8/2005, às 09:08

  Autor(a): *** (Marília - SP)

  Me desculpe, mas talvez nao tenha sido clara na minha pergunta. Como faço para dar saída destas doações? Posso atribuir um valor qualquer para esses "bens" ou lanço sem valor e só discrimino no histórico?

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• MAJORAÇÃO 50%

  Pergunta n° 5421, postada em 23/8/2005, às 08:30

  Autor(a): *** (Nova Iguaçu - RJ)

  Bom dia Rufino. Gostaria de saber se as empresas que prestam serviços de reformas de máquinas estão obrigadas deacordo com a legislação a majorar em 50% a alíquota do simples. Muito obrigado.

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - EXEMPLO DE CÁLCULO

  Pergunta n° 5420, postada em 23/8/2005, às 06:00

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Gostaria que, se possível, me fosse dado uma resposta individualizada, pois foi com este intúito que assinei o site("VOCÊ PERGUNTA e NOS RESPONDEMOS. Além de orientá-lo, nossa equipe de consultores tira suas dúvidas on-line"). Isto porque a resposta citada não trata de antecipação de icms nem demonstra um cálculo de situação real mais complexa. Assim refaço minha pegunta, pois a resposta não atendeu minha necessidade. Considerando a seguinte situação hipotética: Numa aquisição interestadual por contribuinte de icms localizado no DF, de bens de consumo sujeito a pagamento antecipado do icms, pergunta-se: a) O icms correspondente ao diferencial de alíquota também deve ser pago de forma antecipada na barreira fiscal de entrada no DF? b) Como é o cálculo desse icms, supondo-se uma nota fiscal de compra com os seguintes dados: -valor dos produtos R$ 10.000,00; -valor do ipi R$ 1.000,00; -valor total da nota R$ 11.000,00; -valor do frete FOB R$ 2.000,00; -alíquota interna...[continua]

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• PRESCRIÇÃO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

  Pergunta n° 5419, postada em 22/8/2005, às 19:16

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  esclarecimento sobre prescrição/decadência da exigência de débitos previdenciários ref. desconto empregados e contrib patronal ? vige o prazo de 5 ou 10 anos ?

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• COFINS - SOCIEDADES CIVIS (SIMPLES)

  Pergunta n° 5418, postada em 22/8/2005, às 18:21

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  A Sumula 276 do Superior Tribunal de Justiça definiu que as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS independente do regime de tributação adotado. Ela dispõe ainda que o artigo 56 da Lei Ordinária n.º 9430/96 não pode revogar a isenção conferida na Lei Complementar n.º 70/91 (princípio da hierarquia das leis). No entanto, segundo informações, a Procuradoria da Fazenda Nacional estava tentando transferir a competência do julgamento para o STF por entender que se trata de matéria constitucional. Gostaria de saber se existe alguma outra posição quanto ao assunto.

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• CONCESSÃO DO VALE TRANSPORTE

  Pergunta n° 5417, postada em 22/8/2005, às 18:16

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  caro consultor! Existe algum critério p/ se determinar necessario/não a concessão do beneficio do vale transporte ao empregado que reside próximo a empresa , já que entende-se como concessão do vale transporte o deslocamento do funcionário por meio de transporte, neste caso o empregador julda a distancia desnecessario ao uso de transporte ex:Funcionário reside a 100 m de distancia da empresa. Grato!

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• EXPOSIÇÃO

  Pergunta n° 5416, postada em 22/8/2005, às 16:22

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Temos uma Cooperativa sem fins lucrativos no municipio do Amapá, a mesma irá participar de uma feira de exposição em Brasília onde levará cadeiras, mesas, etc..., como proceder para levar estes materiais.

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• DECRETO 43617

  Pergunta n° 5415, postada em 22/8/2005, às 14:49

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Saudações fui procurado por um cliente que endagou-me, sobre o Decreto 43.617 de 29 de Setembro de 2003(RICMS - MG), onde em seu entendimento existe uma grande redução de ICMS na venda de produtos importados, endo a referida norma não consegui observar esta informação, desta forma peço a gentileza de uma explicação sobre o decreto em questão

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