Perguntas e Respostas

• ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO

  Pergunta n° 5868, postada em 10/11/2005, às 15:34

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Estou constituindo uma associação de moradores, pode o estatuto prever que no caso de liquidação da entidade seus bens serão doados ou transferidos de outra forma legal, aos associados?

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• ABONO SALARIAL

  Pergunta n° 5867, postada em 10/11/2005, às 12:25

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado Rufino, Os empregados de profissionais liberais ou autônomos, ou seja, inscritos no CEI, não tem direito ao recebimento do Abono Salarial (PIS)??? Agradeço a atenção. Alessandra

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• CONTRATO DE MÚTUO

  Pergunta n° 5866, postada em 10/11/2005, às 12:01

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Um pessoa fisíca pode fazer um empréstimo para uma pessoa jurídica(sociedade empresária limitada) a qual ele é sócio adiministrador e deten maioria do capital social ?? Se positiva a resposta do caso supra. No contrato de mútuo pode o sócio ser representante do mútuario e ao mesmo tempo ser o mutuante ??

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• OPERADORA DE TURISMO

  Pergunta n° 5865, postada em 10/11/2005, às 11:26

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Prezado Consultor Eu tenho um cliente, que trabalha no ramo de operadora de turismo. A receita principal deles é a de comissão recebida de companhias aéreas e hotéis. Eventualmente, em algumas notas fiscais , a pedido do turista, eles destacam a cobrança de passagens aéreas, destacam o valor dos hotéis e eventualmente valores com despesas de deslocamento. Ocorre porém que nestes casos, a operadora é uma mera intermediária, ou seja , ela apenas repassa este numerário aos hotéis e empresas aéreas. A minha pergunta é em cima deste caso, ou seja, eu devo tributar estes valores pelo PIS/COFINS/IRPJ /CSLL, sendo que não se trata de receita, mas sim um repasse ? Lembrando que estes valores são destacados na nota fiscal e que a prefeitura de Curitiba não tributa o iss. Obrigado

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• MULTA AUSÊNCIA DE LIVRO EMPREGADOS NA EMPRESA

  Pergunta n° 5864, postada em 10/11/2005, às 10:58

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados consultores, Segue abaixo Acordão: " O art. 630,§ 4º, da CLT, cumpre a manutenção do livro de empregados no local de trabalho, razão pela qual, ainda que venha a apresentá-lo posteriormente perante a Delegacia Regional do Trabalho, não sendo apuradas, ademais, irregularidades no documento em questão, não há excluir, de qualquer sorte, a multa aplicada pela infração relativa à manutenção do documento em seu estabelecimento. (Ac. 3ª T. 12827/05, 20.09.05. Proc. RO-V 04387-2005-037-12-00-7. Unânime. Rel.: Juiz Gracio Ricardo Barboza Petrone. Publ. DJ/SC 19.10.05 - P. 237)" Consultores, nesse sentido, nos casos de registro de empregadas ou atualização do livro, que deverá ser encaminhado à contabilidade, não há exceções?? Haverá a aplicabilidade da multa???? Existe algum documentos que resguardaria a empresa nessas condições??? Agradeço antecipadamente, Alessandra

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• PIS E COFINS NÃO ACUMULATIVA

  Pergunta n° 5863, postada em 10/11/2005, às 10:35

  Autor(a): *** (Ananindeua - PA)

  Como fica a contabilização do PIS e COFINS das pessoas Jurídicas Comerciais Optantes do Lucro Real. (Principalmente no que concerne os créditos sobre as despesas). quais as despesas que podem ser consideradas como base de cálculo para o crédito. como contabilizá-las

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• DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

  Pergunta n° 5862, postada em 10/11/2005, às 10:32

  Autor(a): *** (Ananindeua - PA)

  Gostaria de saber: 1. qual o percentual de Custo dos Produtos Vendidos aceitos pela legislação do imposto de renda a ser aplicado nas empresas comerciais ? 2. O que muda numa DRE de empresa optante do simples ou do lucro presumido quando se chega no lucro antes das provisões para IR e CS (se é que tem) ?

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• APOSENTADORIA

  Pergunta n° 5861, postada em 10/11/2005, às 10:23

  Autor(a): *** (Ananindeua - PA)

  Hoje em dia quais são as regras para se aposentar ? por exemplo contribuintes com mais de 35 anos de contribuições homens e 30 anos mulheres, mas que ainda não fizeram 65 e 60 anos respectivamente, como ficam, quais são as leis ?

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• COBRANÇA DE TAXA DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRIB.ASSIST

  Pergunta n° 5860, postada em 10/11/2005, às 09:58

  Autor(a): *** (São João De Meriti - RJ)

  A maioria dos sindicatos cobram taxa de homologação de rescisão de contrato de trabalho, mas não emitem recibo dessa cobrança , sabendo que a cobrança é ilegal, além da cobrança das chamadas contribuições assistenciais e confederativas cobradas dos empregados em geral mesmo não sendo associados ao sindicato. quando forem feitas essas cobranças no momento da homologação a empresa poderá se recusar a homologar e se dirigir ao Ministério do Trabaho? Solicito orientações. At.Sandra Regina

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• LIVROS DIARIO/RAZAO

  Pergunta n° 5859, postada em 10/11/2005, às 09:57

  Autor(a): *** (Pedro Afonso - TO)

  Empresa lucro real que opte pela apuracao trimestral deve imprimir os livros diarios e razao no fechamento de cada trimestre? caso a empresa opte pelo lucro real com estimativa mensal estes livros devem ser impressos a cada balanco de suspensao ou somente no fim do exercicio? obrigado.

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