Perguntas e Respostas

• SICALCP NOVA VERSÃO - DARF

  Pergunta n° 6289, postada em 25/1/2006, às 11:31

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Rufino, bom dia ! Com a alteração dos prazos desde 01/01/96 dos recolhimentos do IRF, códigos 3426 e 8053, o período de apuração teve alteração. Por exemplo, período de apuração 11-20/01/06, segundo decêndio, o campo de a ser preenchido no DARF será 20/01/2006. Todavia, o sistema fornecido pela SRF está desatualizado e até a pressente data não houve alteração. Assim, solicito gentileza de informar onde posso preencher darf de forma "eletrônica" e não manual (morosidade)? Grande Abraço José Carlos

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• DISTRIBUIÇÃO ANTECIPADA DE LUCROS

  Pergunta n° 6288, postada em 25/1/2006, às 10:41

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Bom dia.Uma das empresas q sou responsável, (lucro presumido), apresenta um elevado valor no caixa e apresenta lucro no exercicio corrente. Posso fazer distribuição antecipada de lucros se a empresa no mesmo exercício alterou seu contrato social, uma das socias transferiu parte de suas quotas no mes 12/05 p/ a socia ingressante.

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• SIMPLES PAULISTA

  Pergunta n° 6287, postada em 25/1/2006, às 09:09

  Autor(a): *** (Diadema - SP)

  Bom dia ! Com relação a lei do simples paulista 12.186/06, a industria (conforme art. 1. parágrafo 4)que poderá optar por esse regime poderá ter operações com qualquer tipo de empresa, ou seja, comercio atacadista, varejista e consumidor final ? E na nova legislação do Simples Paulista dá a entender (art. 12) que não pode mais deduzir as vendas de produtos c/substituição tributária do ICMS, isso procede ? Obrigada pela atenção.

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• FÉRIAS

  Pergunta n° 6286, postada em 25/1/2006, às 08:36

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Talvez eu não tenha explicado direito. Minha dúvida é a seguinte: Na CLT tem um artigo 130-A que diz que na Modalidade do regime de tempo parcial, o empregado terá direito a férias nas seguintes proporções: Dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas. Dezesseis dias para trabalho semanal superior a vinte horas e assim por diante. Minha dúvida é se isso é válido. Nunca vi ninguém utilizar esse formato. Mas como somos empresa que desenvolve software e tem um cliente solicitando esse tratamento, queremos saber se é realmente legal, pq ali sita várias Medidas Provisórias.

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• REGISTRO POR HORA

  Pergunta n° 6285, postada em 25/1/2006, às 08:02

  Autor(a): *** (Albertina - MG)

  Prezado Rufino: Apreciaria que me apontasse uma matéria no site, que me mostre com registrar um funcionário por hora. Valor mínino de hora, carga horaria semanal, dsr, etc. Quando é mais vantagem registrar por hora e quando é mais vantagem registrar por mês?. Apreciaria que me informasse também onde conseguir uma tabela de piso salariais no est. de MG. Atenciosamente.

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• OBRIGATORIEDADE GIA

  Pergunta n° 6284, postada em 24/1/2006, às 23:09

  Autor(a): *** (Atibaia - SP)

  Gostaria de saber se é obrigatório, e existe prazo de entrega da gia, para uma autarquia municipal de serviço de água? Pergunto isso, por que o Dipam solicitou para que fosse providenciado inscrição estadual e informação através da gia, sobre faturamento de distribuição de água menos os insumos, da autarquia para valor adicional na distribuição do município. jfranco

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• DIREITOS DOS ASSOCIADOS

  Pergunta n° 6283, postada em 24/1/2006, às 19:44

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Olá boa noite! Gentileza me orientar, quanto: Se sabe que de acordo com o RIR/99 as associações sem fins lucrativos não podem remunerar qualquer integrante da diretoria. Esclareço que são Associações de Banda de Musica, Coral da Igreja, grupos folcloricos, etc..., visto isso, esclareço também que a prefeitura local, para liberar doações a essas associações, determinou que deveria constar no estatuto(dentro do item direitos dos associados), que estes associados (os músicos) poderão receber das próprias associações valores como incentivo para apresentações festivas. O que seriam estas doações da Prefeitura local para incentivar os músicos a tocar em festividades, carnaval, etc... A) minha dúvida é quanto a inclusão desta exigencia no referido item do estatuto, SE ESTÁ CERTO, SE PODE SER FEITO, atendendo o NCCivil, e se puder que me orientem quanto a redigir melhor este item, que seria incluso. Agradeço, desde já. Antonio Neto:.

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• HOMOLOGAÇÃO_FUNCIONÁRIO

  Pergunta n° 6282, postada em 24/1/2006, às 17:53

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa Tarde Professor. Como deve proceder a empresa, quando no ato da homologação da rescisão de um funcionário o mesmo não comparece.O sindicato então fornece à empresa a carta de comparecimento, e pede para que se encaminhe ao funcionário um telegrama solicitando o comparecimento para recebimento das verbas rescisórias. Caso o empregado não seja localizado, quais providências devem ser adotadas pela empresa? No aguardo.

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• PREVIDENCIA

  Pergunta n° 6281, postada em 24/1/2006, às 17:24

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Preciso da ajuda para calcular um débito de INSS vencida em 08/92 a ser calculada sobre 05 salários mínimos.

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• RECEITAS DE ALUGUEL

  Pergunta n° 6280, postada em 24/1/2006, às 17:11

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Recebi de outra pessoa Juridica receita de locação de espaço fisico. Essas receitas deverão ser enquadradas como Operacionais ou Não-Operacionais. Qual a tributação sobre essas receitas? PIS/COFINS/CSLL e IRPJ?

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