Perguntas e Respostas

• CRÉDITO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 62106, postada em 15/3/2023, às 09:08

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá bom dia, temos uma empresa Industrial, que possui caminhão própria para realizar as entregas das mercadorias produzidas por eles, no CNAE da empresa, possui transportes de carga, porém a empresa não faz transporte para terceiro, como informado, somente para carga própria, os gastos com manutenção desses caminhões, poderia estar aproveitando crédito de PIs e Cofins? E sobre o Óleo diesel, poderia?

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• REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO - CRÉDITO DAS ENTRADAS

  Pergunta n° 62105, postada em 15/3/2023, às 09:03

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá bom dia, nossa empresa possui um TTD para se beneficiar da redução da base de calculo do artigo 228 anexo 2 do RICMS-SC: Art. 228. Enquanto vigorar o Convênio ICMS 03/17, às empresas incluídas no PSCM será concedida redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre as prestações internas de serviços de telecomunicação a consumidor final localizado no território de Santa Catarina, de forma que a carga tributária seja equivalente a: I – 10% (dez por cento), para empresas cuja receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao pedido de concessão do benefício seja de até R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais); Ela faz redução da base de calculo e a carga final é 10%, conforme citação acima do artigo. Gostaria de saber, se ela pode se utilizar de créditos de ICMS pelas entradas?

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• RECEITA DE CBIOS

  Pergunta n° 62104, postada em 14/3/2023, às 17:24

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa do Lucro Real, produtora de álcool, comercializou CBIOS, auferindo receitas de CBIOS. Entretanto, essas receitas foram excluídas do Lucro Real, mas não foram excluídas da Base de Cálculo da CSLL. De acordo com o Art. 15, Art. 15 A e parágrafo 1º da Lei Nº 13.576, de 26.12.2017, a receita de CBIOS será excluída na determinação do Lucro Real. Portanto, pergunta-se: Essa Receita de CBIOS pode ser excluída da Base de Cálculo da CSLL?

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• COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS

  Pergunta n° 62103, postada em 14/3/2023, às 15:50

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa excluída do Simples Nacional, realizou pagamento do Das após a exclusão, é possível a utilização destes valores para compensação dos impostos do Lucro Presumido?

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• HOLDING FAMILIAR

  Pergunta n° 62102, postada em 14/3/2023, às 14:27

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Boa tarde, Sobre abertura de holding para administração de patrimônio/bens familiar, há a necessidade de alguma citação no objeto social, indicando que será para este fins? Todos os envolvidos precisam ser sócios? No caso de um divórcio já iniciado, adiantaria abrir uma holding familiar com o intuito de ser menos onerosa a distribuição dos bens?

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• PRAZO DE ENVIO DA DIRF

  Pergunta n° 62101, postada em 14/3/2023, às 11:48

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! O prazo de envio da DIRF ref. Ano Calendário foi prorrogado? Gilmar

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• ALUGUEL

  Pergunta n° 62100, postada em 14/3/2023, às 09:03

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, Uma empresa alugou um imóvel de uma pessoa física.O dono do imóvel esta vendendo agora essa sala. Como a empresa não tem recursos para a compra, foi oferecido e já tem uma pessoa interessada na compra. O contrato de locação irá vencer em Julho. Neste caso, qual é o prazo que o locatário tem para desocupar o imóvel? pode ficar até o fim do contrato?

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• ALUGUEL - REGIME DE CAIXA/COMPETENCIA

  Pergunta n° 62099, postada em 13/3/2023, às 17:43

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa alugou um imóvel próprio com a informação de recebimento todo o dia 10 de cada mês em contrato, o primeiro recebimento foi em 10/01/2023, o qual foi apurado os impostos PIS e COFINS, e na EFD contribuições no registro 0110 no campo "Criterio de escrituração e apuração" foi marcado a opção de "Regime de Competencia - Escrituração Consolidada (registro F550)". é possível retificar a EFD contribuições para alterar a informação para regime de caixa? o recolhimento da primeira competência não seria alterado, pois o valor recebido foi dentro da competência da obrigação acordada entre as partes (todo dia 10), o que seria alterado seria somente a informação que foi na EFD. Se não for possível alterar a informação temos outra dúvida: no mês de fevereiro não houve o pagamento, por ser aluguel não tem nota fiscal, mas como tem o contrato informando sobre a data de pagamento acordada é considerado a receita do mês de fevereiro independente do recebimento?

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• ACIDENTE DO TRABALHO

  Pergunta n° 62098, postada em 13/3/2023, às 17:25

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Um colaborador sofreu um acidente de trabalho dia 17/02 e o médico deu um atestado de 45 dias, que vence dia 02/04/2023. Não quis marcar a perícia, dizendo estar bem para retornar o trabalho. Foi ao médico especialista dele e o mesmo forneceu um laudo para ele retornar ao trabalho, porém com várias restrições. Esse laudo é valido para o retorno do funcionario ao trabalho? Se for encaminhar ele para a clinica do trabalho, precisa aguardar o fim do afastamento? Como a empresa deve proceder? Grata.

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• COMPRA DE PAPELÃO DE SUPERMERCADO

  Pergunta n° 62097, postada em 13/3/2023, às 17:23

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Sobre a Resposta n° 65389, ainda resta dúvida em relação a tributação do PIS COFINS, IRPJ E CSLL para o supermercado que vende o papelão que seria "lixo" para ele para uma empresa que irá revender este papelão para reciclagem. Para o supermercado há incidência dos impostos acima relacionados? A dúvida persiste, pois a empresa que está comprando do supermercado está tendo problemas em conseguir nota fiscal com o ele. O supermercado está se recusando fazer a emissão da nota fiscal, sob alegação de incidência dos impostos.

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