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PERGUNTA: ALUGUEL - REGIME DE CAIXA/COMPETENCIA
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Pergunta n° 62099, postada em 13/3/2023, às 17:43
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Boa tarde, uma empresa alugou um imóvel próprio com a informação de recebimento todo o dia 10 de cada mês em contrato, o primeiro recebimento foi em 10/01/2023, o qual foi apurado os impostos PIS e COFINS, e na EFD contribuições no registro 0110 no campo "Criterio de escrituração e apuração" foi marcado a opção de "Regime de Competencia - Escrituração Consolidada (registro F550)". é possível retificar a EFD contribuições para alterar a informação para regime de caixa? o recolhimento da primeira competência não seria alterado, pois o valor recebido foi dentro da competência da obrigação acordada entre as partes (todo dia 10), o que seria alterado seria somente a informação que foi na EFD. Se não for possível alterar a informação temos outra dúvida: no mês de fevereiro não houve o pagamento, por ser aluguel não tem nota fiscal, mas como tem o contrato informando sobre a data de pagamento acordada é considerado a receita do mês de fevereiro independente do recebimento?
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