Perguntas e Respostas

• ABANDONO DE EMPREGO

  Pergunta n° 7162, postada em 16/5/2006, às 11:03

  Autor(a): *** (Nova Era - MG)

  Temos um funcionário que não aparece na empresa desde 09/01/2006. O respectivo funcionário tentou o afastamento pelo INSS, porém não conseguiu. O mesmo alegava doença obtida pelo trabalho desenvolvido, porém o Inss foi contrário à alegação dele. Inconformado com a decissão do INSS, procurou a empresa e solicitou novo documento de afastamento, o que lhe foi entregue. Portanto a partir desta data, não retornou mais à empresa. O respectivo funcionário faz parte da CIPA sendo eleito pelos companheiros de trabalho. Fizemos consulta no Inss para verificar se o mesmo conseguiu o afastamento e obtivemos resposta negativa. Pergunta-se: 1) Como a empresa deve proceder nesse caso, pois ele não aparece na empresa para se justificar, mudou de endereço, simplesmente sumiu ? 2) Ele tem estabilidade ? 3) Podemos fazer uma rescisão por justa causa, após as tentativas inerentes ao abandono de emprego (carta registrada, anúncio de jornal, etc..) ? 4) Qual a melhor saída neste caso ?

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• AFASTAMENTO

  Pergunta n° 7161, postada em 16/5/2006, às 10:23

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Tenho uma funcionária que está apresentando a atestados a empresa, conforme abaixo: DIA DO ATESTADO 31/01/2006-4 DIAS 15/02/2006-1 DIA 05/04/2006-1 DIA 10/04/2006- 2 DIAS 12/04/2006- 2 DIAS 05/05/2006-1 DIA 09/05/2006- 2 DIAS 16/05/2006- 2 DIAS A pergunta é: Posso encaminha esta funcionária ao INSS para afastamento? O Decreto 3.048/99 fala algo sobre atestados que embora não sejam consecutivos, dá o direito ao funcionário ao afastamento? Se for um direito do funcionário, no formulário de encaminhamento, qual a data que devo colocar no ultimo dia de trabalho? Por favor preciso de uma interpretação de vocês, clara, pois a lei já tenho, meu problema está na divergência de interpretação. E no meu caso específico, ela tem direito ou não na data atual? Sem mais,

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• FERIAS INDIVIDUAIS

  Pergunta n° 7160, postada em 16/5/2006, às 10:22

  Autor(a): *** (Rio Paranaiba - MG)

  Bom dia Gostaria de saber como e feito e calculo de inss e fgts s/ ferias, qdo o funcionario tira ferias c/periodo de gozo abrangendo parte de cada mes, por exemplo do dia 15/05/06 a 14/06/06?

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• ATIVIDADES PRINCIPAL E SECUNDÁRIA

  Pergunta n° 7159, postada em 16/5/2006, às 09:19

  Autor(a): *** (Santa Rita - PB)

  BOM DIA, PREZADO COLEGA EMPRESA INDIVIDUAL (EMPRESÁRIO), EM SUA ATIVIDADE PRINCIPAL É CONSTRUÇÃO CIVIL, ACONTECE QUE O REFERIDO EMPRESÁRIO QUE INCLUIR COMO ATIVIDADE SECUNDÁRIA O COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS PERGUNTO A V. sª., PODE SE UNIFICAR DUAS ATIVIDADES DESSE TIPO DE AMBITO FEDERAL E ESTADUAL A MINHA CIDADE É JOÃO PESSOA E APROVEITANDO A PERGUNTA QUERO SABER ONDE ENCONTRO NO SITE UM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PESSOA FISICA ALUGANDO VEICULO A PESSOA JURIDICA. ATENCIOSAMENTE RISON/.

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• RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA

  Pergunta n° 7158, postada em 15/5/2006, às 18:06

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Boa tarde. Desejo saber qual a diferença entre "responsabilidade solidária e subsidiária". Definição, fundamento legal e exemplos de casos em que se aplica. Desde já, obrigado pela atenção.

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• FINANCIAMENTO PROPIO

  Pergunta n° 7157, postada em 15/5/2006, às 17:58

  Autor(a): *** (Caruaru - PE)

  Prof.Rufino:Presto serviço contabil a uma concessionaria da honda.Aqui no interior de pernambuco existe uma grande concorrencia.Meu cliente resolveu bancar financiamento propio atraves da venda de moto a prazo.Isto de 01 a 36 meses.Esses carne são pagos nas CEF.Claro evidente que uma moto que custa R$5.060,00, ela em 36 meses irá ter um valor bem maior.Todas essas vendas são feitos contratos, dizendo o vr.da entrada e saldo das parcelas.Como fica a questão dessa diferença da moto, com referencia aos juros.Como evitar problemas com o fisco. Qual seria a melhor alternativa. Grato

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• REMESSA DE MATERIAL A SER APLICADO EM SERVIÇOS

  Pergunta n° 7156, postada em 15/5/2006, às 15:31

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  Senhores, nossa empresa presta serviços de manutenção de maquinas e equipamentos, inclusive de imoveis. Nosso cliente propôe comprar um grande nº de materiais para ser aplicado nos serviços. Nossa empresa teria que retirar este material de São Paulo e leva-lo para diversas localidades inclusive para outros estados. Perguntamos: Qual a maneira de viabilizarmos esta operação de remessa deste material para outros estados e localidades, já que somos empresa prestadora de serviços e o material pertence a terceiro ( nosso cliente )?

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• ALÍQUOTA DE IRPJ

  Pergunta n° 7155, postada em 15/5/2006, às 14:48

  Autor(a): *** (Nova Era - MG)

  BOA TARDE. SOMOS UMA EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS NA ÁREA FLORESTAL. FAZEMOS COLETA DE DADOS E MEDIÇÕES DE ÁRVORES. ENTENDEMOS QUE FAZEMOS UMA ATIVIDADE RURAL, POIS TODO O SERVIÇO É PRESTADO EM ÁREA RURAL E TAMBÉM POR FAZERMOS CULTIVO DE FLORESTAS QUE DESTINAM-SE AO CORTE, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO OU INDUSTRIALIZAÇÃO E TAMBÉM A EXPLORAÇÃO VEGETAL, CONFORME DETERMINA ART.2º DA IN-257/02. DESDE A ABERTURA DA EMPRESA RECOLHEMOS O IMPOSTO COM BASE NA ALÍQUOTA DE 8% (ATIVIDADE RURAL). PORÉM FOMOS INDAGADOS POR UMA AUDITORIA DE FORNECEDORES O POR QUÊ UTILIZAMOS ESSA ALÍQUOTA, POIS ENTENDERAM QUE NÃO NOS ENQUADRAMOS COMO ATIVIDADE RURAL. NOSSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VAI DO PLANTIO AO CORTE DE ÁRVORES. SOMOS TRIBUTADOS COM 8% OU 32% ? OU EXISTE ALÍQUOTA DIFERENCIADA PARA NOSSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ? ATENCIOSAMENTE, PAULO BARBOSA.

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• ALÍQUOTA DO SIMPLES

  Pergunta n° 7154, postada em 15/5/2006, às 14:37

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Boa Tarde, Uma empresa optante pelo Simples iniciou suas atividades em 12/04/05, teve receitas apartir de agosto de 2005, somando um faturamento total até Dezembro de R$ 42.568,04. Sendo R$ 30.962,43 de venda e R$ 11.605,61 de serviço. Gostaria de saber qual alíquota devo aplicar em Dezembro de 2005? Att, Carla

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• INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

  Pergunta n° 7153, postada em 15/5/2006, às 14:00

  Autor(a): *** (Caruaru - PE)

  Prof.Rufino: Com a duplicação da BR 232 meu cliente tinha um imovel as margens da referida BR, o qual teve que ser desapropriado.O citado imovel estava declarado no IR PF no valor de R$60.000,00.O mesmo foi indenizado pelo Estado apos Laudo de Avalização no valor de R$374.175,20, tendo recebido desse valor apenas 80%, ou seja, R$299.340,16.Pergunto se esse valor é tributavel, já que foi uma indenização de desapropriação em beneficio do proprio Estado; Caso seja tributavel, seu eu posso fazer um reajuste do valor do imovel declarado no IRPF, dos ultimos 05 anos, ou seja, fazendo assim, retifidadoras da pessoa fisica.

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