Perguntas e Respostas

• DESCONTO AVISO PREVIO

  Pergunta n° 7203, postada em 19/5/2006, às 17:32

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  PREZADOS CONSULTORES, O FUNCIONÁRIO QUANDO PEDE DEMISSÃO E NAO CUMPRE O AVISO PREVIO, ELE TEM QUE DEVOLVER À EMPRESA. GOSTARIUA DE SABER QUAL O VALOR DO AVISO A SER DEVOLVIDO, QUANDO UM FUNCIONÁRIO PERCEBE SALARIO + GRATIFICAÇÂO + HORAS EXTRAS. Leva-se em consideração a maior remuneração ou apenas o salário. Ats Francisaco

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• PRECATORIO COM DESAGIO - TRIBUTAÇAO

  Pergunta n° 7202, postada em 19/5/2006, às 17:00

  Autor(a): *** (Santa Mariana - PR)

  POSSUO PRECATORIO NÃO ALIMENTICIO (DESAPROPRIAÇÃO PELO D.N.E.R.)E GOSTARIA DE SABER O SEGUINTE: Negociei este precatorio com terceiros, com desagio de 70% de seu valor venal.Na declaraçao da pessoa fisica como deverei declarado (é tributavel ou Isento)? Também efetuei operaçao semelhante na pessoa Juridica (com 30% de desagio). Neste caso como fica a tributaçao.

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• VENDA - ZONA FRANCA DE MANAUS

  Pergunta n° 7201, postada em 19/5/2006, às 16:29

  Autor(a): *** ( - )

  GRAFICA SITO NO ESTADO DE SÃO PAULO. VENDERA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS, FORMULARIO CONTINUO PERSONALIZADO.PERGUNTA: SUA INCIDÊNCIA É ICMS OU ISS, E QUAL O CFOP A SER UTILIZADO. OBRIGADO

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

  Pergunta n° 7200, postada em 19/5/2006, às 14:41

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Somos uma Empresa de desenvolvimento de softwares ( servicos ) em SC, possuímos Inscrição Estadual, porem não somos contribuintes de ICMS ( nao pagamos ICMS ) porem como dito anteriormente possuímos a Inscrição. Gostaria de saber se quisermos comprar mercadoria para nosso Ativo Permanente no Estado de SP, temos que pagar o diferencial de aliquota? Qual entendimento de vcs referente ao anexo 2, art. 9º paragrafo 2º do RICMS/SC? Poderíamos usufruir desse benefício?

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• DEPRECIAÇÃO ACELERADA

  Pergunta n° 7199, postada em 19/5/2006, às 10:06

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Uma empresa que tenha como principal atividade a locação de estrutura metálica, andaimes, formas para concreto e escoramento onde 70% do ativo fica em poder do cliente, não poderia usar a depreciação acelerada deste pedaço(70%)? Desde já agradeço Juciléa

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• IN SRF N. 600, 28/12/2005-DÚVIDAS

  Pergunta n° 7198, postada em 19/5/2006, às 08:06

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Prezados consultores; Favor confirmar, se houve alteração na Compensação de impostos e contribuições federais, por exemplo; - posso continuar a compensar PIS, pago a maior com qualquer outro imposto federal, ou só com o PIS,? E a Per Dcomp, como fica ? Aguardo resposta,se possivel com fundamento legal. grato. Seichi Tsuda.

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• FRETES MG

  Pergunta n° 7197, postada em 19/5/2006, às 07:57

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom Dia, Uma transportadora localizada em MG, presta um serviço de transporte para um cliente (PJ) de MG para fora do estado, sendo que o cliente de MG é o responsável pelo pagamento do frete. Pela legislação, o ICMS deve ser pago pelo contratante do frete por substituição tributária. Qual será o total do CTRC emitido pela transportadora, sendo que o valor do frete é R$ 1.000,00 e o pedágio R$ 45,00? Existe a possibilidade da transportadora apropriar-se do crédito presumido de 20%?

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• ISENÇÃO DE GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 7196, postada em 19/5/2006, às 00:36

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  O art. 39 da Lei nº 11.196/05, estipula a isenção do imposto de renda sobre o ganho auferido nas operações de venda de imóveis residenciais quando realizadas por pessoas físicas, com a condição de que o produto da venda se destine, no prazo de 180 dias, à aquisição de outro imóvel residencial. A Instrução Normativa SRF nº 599 editada pela Receita Federal dispõe, no inciso I do §11 do seu art. 2º, que a isenção de que trata a Lei nº 11.196/05 não se aplica as vendas de imóveis residenciais com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante. Sendo assim, uma pessoa que adquiriu um imóvel na planta a prestação, em janeiro/2006, vendeu um imóvel em abril/2006, e em junho/2006 utilizará o produto desta venda para pagar o imóvel residencial em construção, estará ou não isento do IR sobre o ganho de capital, pois a Lei é clara "aplique o produto da venda na aquisição de i...[continua]

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• DIPJ-2006

  Pergunta n° 7195, postada em 18/5/2006, às 18:46

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Peço que me informem se na DIPJ-2006 há espaço para se declarar Compensação de IRPJ referente a valor pago a maior no 4º Trimestre de 2004.

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• DIPJ-2006

  Pergunta n° 7194, postada em 18/5/2006, às 18:36

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Peço que me confirmem se a DIPJ-2006, ao contrário da do ano passado, não tem Fichas para informações referentes ao PIS e COFINS.

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