Perguntas e Respostas

• PERÍCIA - ORÇAMENTÁRIA.

  Pergunta n° 7264, postada em 29/5/2006, às 08:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia Professor, Tudo bem ? Será que o senhor poderia me indicar algum método para eu realizar uma perícia em orçamentos. Existe um empresa que está desconfiando de orçamentos fraudulentos. Agradeço desde já a atenção dispensada. Tenha uma ótima semana ! Muito obrigado. Marcelo Rabelo

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• APOSENTADORIA

  Pergunta n° 7263, postada em 29/5/2006, às 07:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Prof. Rufino. Determinada pessoa física nunca contribui com o INSS e está com 59 anos. Esta pessoa poderá se aposentar, caso decida, como contribuinte individual, recolher para o INSS ? Ovbservação: ela recebe pensão do ex-marido por separação conjugal. Desde já agradeço. Atenciosamente. José Carlos

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• CND DA RECEITA FEDERAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVE

  Pergunta n° 7262, postada em 28/5/2006, às 16:53

  Autor(a): *** (Igarape - MG)

  Prezados Consultores Boa Tarde. De acordo com meu entendimento as empresas que exercem a atividade de comercialiazação e alienação de bens imóveis estão isentas da apresentação da certidão negativa de débitos da Receita Federal/INSS, desde que os imóveis objeto deste ato não sejam de seu ativo permanente, pois bem. A pergunta é a seguinte: Uma determinada empresa ligada ao ramo de contrução civil, que sua atividade principal seja de construção e emprendimentos imobiliários não está conseguindo outorgar as escrituras dos imóveis vendidos, pelos seguintes motivos: - Não consegue a CND, pelo fato de ter ficado sem movimentação muitos anos, - Foi paralizada por ato de medida administrativa na junta comercial, - Não foram apresentadas as declarações de inatividade. Reativar a empresa mudando o objetivo dela para compra e venda de imóveis é uma saída legal? Ou existe outros meios que podem serem usados?

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• REF.RESPOSTA 8611

  Pergunta n° 7261, postada em 27/5/2006, às 14:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Senhores, Agradeço desde já os esclarecimentos recebidos, no entanto ainda persiste uma dúvida quanto a apuração de impostos no lucro presumido, pois trata-se de ganho de capital (o bem no ativo imobilizado é um imóvel que pertence a empresa e está sendo vendido). Entendi depois de algumas pesquisas que efetuei, que o resultado positivo auferido na alienação de bens do ativo imobilizado está sujeito ao GANHO DE CAPITAL, ou seja: 15% do IRPJ e 9% da CSLL, não incidindo, porém, as contribuições ao PIS e a COFINS. Pergunto se esta minha dúvida procede ? se a resposta for positiva, entendo que este sinal de R$ 150.000,00 recebido em 18/05/2006 (que está aplicado em banco por 60 dias) deverá ser tributado o IRPJ e a CSLL e a provável variação financeira dessa aplicação deverá ser considerada outras receitas financeiras que aí sim, serão somadas no trimestre de apuração do lucro presumido e o restante da venda R$ 850.000,00 quando recebida daqui a 30 dias (18/06/200...[continua]

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• TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE-EQPTO IMPORTADO.

  Pergunta n° 7260, postada em 27/5/2006, às 13:09

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Senhores consultores; Cliente pergunta. Equipamento importado, necessita de Software para programar e faze-la funcionar. A tributação do Software adquirido no país ou importado, altera as alíquotas, com alguma isenção ? Se possível nos enviar alguma matéria fundamentada sobre tributação de Software., desenvolvido no país ou de prateleira. Agradeço pela atenção. Seichi Tsuda.

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• EMISSÃO NF LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS

  Pergunta n° 7259, postada em 27/5/2006, às 09:44

  Autor(a): *** (Bertioga - SP)

  Bom dia,o STF julgou inconstitucional a cobrança de ISS da locação de bens móveis (maquinas e equipamentos )pois o serviço sujeito a incidencia do imposto merece reparo, pergunto , como emitir a cobrança da locação sem emitir a Nota fiscal,com recibo não posso lançar registro fiscal e a locação incide o imposto federal , preciso saber como emitir a nota de locação para recebimento e contabilizar o recebimento. Caçambas tambem merecem reparos(a fiscalização multa se esta em pessima condições de locação) tambem se enquadra como locação de bens móveis.

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• DIREITOS

  Pergunta n° 7258, postada em 26/5/2006, às 22:29

  Autor(a): *** (Planaltina - GO)

  UM FUNCIONARIO FOI ADMITIDO EM 19/04/2004 TRABALHOU ATE AGOSTO DE 2004 E SAIU PARA PRESTAR SERVIÇO MILITAR FICOU NO EXERCITO DE 08/2004 A 08/2005 RETORNANDO EM 09/2005 E PERMANECE NA EMPRESA. O FUNCIONÁRIO ALEGA QUE TEM DIREITO A FERIAS VENCIDAS REFERENTE AO PERIODO DE 05/2004 A 08/2004 (4 MESES) PERIODO DE 09/2005 A 04/2006 (8 MESES) PERGUNTO SE É DEVIDO FERIAS VENCIDAS?

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• EMPRESA NA JUSTIÇA

  Pergunta n° 7257, postada em 26/5/2006, às 19:30

  Autor(a): *** (Maracanaú - CE)

  Srs, consultores gostaria de saber até qto tempo o funcionário pode colocar a empresa na justiça depois da homologação de sua rescisão.

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• CONSTITUIÇÃO DE FUNERÁRIA

  Pergunta n° 7256, postada em 26/5/2006, às 19:13

  Autor(a): *** (Maracanaú - CE)

  Srs consultores, Gostaria de saber de vcs se a atividade funerária pode ser individual e no simples sim ou não?Pois estou com uma em mãos que foi constituida como individual com o codigo de 5249-3/99 e é optante do simples mas tenho quase certeza que ela tinha que ser contituida como ltda.Gostaria de tirar essa dúvida pois não estou conseguindo tirar blocos de serviços por não conter no contrato o código de serviços funerários.Desde já agradeço.

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• TRIBUTAÇÃO DE MERCADORIA ROUBADA

  Pergunta n° 7255, postada em 26/5/2006, às 16:09

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  BOM TARDE!!! Como fica a tributação estadual e federal de mercadorias roubadas/furtadas por clientes/funcionarios. Obrigada Adriana

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