Perguntas e Respostas

• DCTF

  Pergunta n° 7461, postada em 22/6/2006, às 14:36

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  BOA TARDE! EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO QUE ESTÁ OBRIGADA A ENTREGA DO DCTF SEMESTRAL.A PARTIR DE ABRIL DE 2006 PASSA A SER SÓCIA OSTENSIVA EM UMA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO-SCP. PERGUNTA-SE : 1-COMO DEVERÁ PROCEDER PARA AS ENTREGAS DAS DCTF'S.SERÁ MENSAL OU SEMESTRAL? 2-CASO SEJA OBRIGATÓRIO A ENTREGA MENSAL,POREM A SCP NÃO TEVE NENHUMA RECEITA NO PERIODO,FICA DISPENSADO DA ENTREGA MENSAL, E PODE SER SUBSTITUIDO PELA ENTREGA SEMESTRAL? 3-CASO SEJA OBRIGATÓRIO A ENTREGA MENSAL A PARTIR DE ABRIL DE 2006,COMO DEVERÁ PROCEDER COM O PRIMEIRO SEMESTRE,POIS ATÉ MARÇO DE 2006 NÃO FOI ENTREGUE A DCTF MENSAL POIS NÃO EXISTIA A SCP, DEVERÁ ENTREGAR UMA DCTF SEMESTRAL SOMENTE COM A MOVIMENTAÇÃO DE JANEIRO A MARÇO DE 2006 ?

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• CREDITO DE ICMS NA VENDA DE COMPUTADORES - SP

  Pergunta n° 7460, postada em 22/6/2006, às 14:32

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Boa tarde Tenho um cliente, que é uma micro empresa na Esfera Federal e gostaria de saber se no Estado de SP a venda de computadores pode se creditar de ICMS como "RPA" e quais os procedimentos para realização. Visto que a Micro empresa não se credita de ICMS. Abraços,

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• LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO

  Pergunta n° 7459, postada em 22/6/2006, às 14:23

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Empresas prestadoras de Serviços, tributadas pelo Lucro Real, que não possuam estoque, ou seja, efetuam apenas comprar de materiais de escritório e não fazem estoque desses materiais, são obrigadas a possuir livro Registro de Inventário? A preocu´pação surgiu pq uma de nossas empresas não possui livro de inventário e na DIPJ 2006 é perguntado sobre a apuração dos estoques (custo médio, PEPS, outros).

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• CUSTOS X DESPESAS - LUCRO REAL

  Pergunta n° 7458, postada em 22/6/2006, às 14:18

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  A maioria das empresas Prestadoras de Serviços, tem por prática, não utilizar os custos no Plano de Contas, ou seja, nem existem as contas de custos nos planos, apenas despesas. Alguns documentos obrigatórios como por exemplo a DRE, deveria ser preenchida com o Custo dos serviços prestados e na DIPJ também é solicitado preenchimento dos custos da Empresa. Exite alguma obrigatoriedade de que o Plano de Contas contenha as contas de Custos e que sejam utilizadas adequadamente? Empresas tributadas pelo Lucro Real podem ter problemas com o fisco por estarem lançando tudo como Despesa, embora não traga nenhuma alteração no imposto a pagar.

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• TRIBUTAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMOVEL

  Pergunta n° 7457, postada em 22/6/2006, às 10:38

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  CAROS SRS. CONFORME INSTRUÇÃO 599 DE 28/12/2005: "Art. 1º Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido por pessoa física na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a: I - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão; II - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos. § 1º Os limites a que se refere o caput deste artigo são considerados em relação: I - ao bem ou direito ou ao valor do conjunto dos bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês; II - à parte de cada condômino ou co-proprietário, no caso de bens possuídos em condomínio, inclusive na união estável; III - a cada um dos bens ou direitos possuídos em comunhão e ao valor do conjunto dos bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, no caso de sociedade conjugal. § 2º Para efeito ...[continua]

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• PERDAS DE CRÉDITOS

  Pergunta n° 7456, postada em 22/6/2006, às 08:35

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Bom dia, Fiz a pergunta 7438 e recebi a resposta 8814, em continuidade, finalizando o assunto preciso do esclarecimento abaixo... De acordo com a legislação não será admitida a dedução de perda no recebimento de créditos com pessoas jurídicas que sejam controladas, coligadas ou interligadas. No entanto qual o tratamento a se dado quando a constituição da provisão tenha se dado em um momento que eram empresas do grupo. Porém a empresa que possui a constituição das provisões, foi vendida e os créditos a receber deixaram de ser com empresas do grupo, neste caso o que determina a legislação? Pode-se iniciar um procedimento judicial para o seu recebimento como um crédito comum? Há valores a serem considerado e prazos de vencimentos?

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• FÉRIAS

  Pergunta n° 7455, postada em 21/6/2006, às 21:56

  Autor(a): *** (Sacramento - MG)

  como ainda não obtive resposta sobre contagem de férias se feriado computa ou não, então continuo contando os 30 dias corridos???

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• FÉRIAS

  Pergunta n° 7454, postada em 21/6/2006, às 21:52

  Autor(a): *** (Sacramento - MG)

  Li o artigo 06 da convenção 132 e estou na duvida, se os feriados são ou não computados na contagem das férias. obrigado

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• FATURAMENTO

  Pergunta n° 7453, postada em 21/6/2006, às 20:31

  Autor(a): *** (Santa Rita - PB)

  BOA NOITE, PREZADO COLEGA, O FATUTAMENTO DE APARAS DE PLASTICO É FEITO NORMALMENTE COMO O PROPRIO PRODUTO DA EMPRESA QUE É EMBALENS PLÁSTICAS O MEU ESTADO É A PARAIBA ONDE O GOVERNADOR ASSINOU DIA 16 CORRENTE A MEDIDA PROVISÓRIA AUMENTADO O TETO DO SIMPLES PARA R$ 1.200.000,00 COMEÇANDO COM PERCENTUAL DE 1%. DESDE JÁ AGRADEÇO. ATENCIOSAMENTE RISON/.

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• DEMISSAO DE FUNCIONARIO APOS LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 7452, postada em 21/6/2006, às 20:31

  Autor(a): *** (Ubá - MG)

  Qual o prazo em que e possivel a demissao de funcionaria que cumpriu a licença maternidade de 120 dias?

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