Perguntas e Respostas

• DIREITO A FÉRIAS - AFASTAMENTO POR AUXILIO DOENÇA

  Pergunta n° 8163, postada em 28/8/2006, às 10:47

  Autor(a): *** ( - )

  BOM DIA!!! A FUNCIONÁRIA FOI REGISTRADA EM 18/09/2003. GOZOU FÉRIAS DO PERIODO AQUISITIVO 2003/2004. EM 28/03/2005 AFASTOU-SE PELO INSS POR AUXILIO DOENÇA EM 28/03/2005 A 31/01/2006, E RETORNOU SOMENTE EM 01/02/2006. PERGUNTO: A FUNCIONÁRIA TEM DIREITO AO PERIODO REFERENTE 18/09/2004 A 18/09/2005????, JÁ QUE DENTRO DESTE PERIODO ELA FICOU AFASTADA POR 05 MESES E 21 DIAS??? E COM RELAÇÃO AO PERIODO DE 18/09/2005 A 18/09/2006, ELA TAMBÉM TERÁ DIREITO OU NÃO????? QUAL SERÁ O NOVO PERIODO AQUISITIVO DE FÉRIAS DA FUNCIONÁRIA??? A DATA DE AQUISIÇÃO MUDARÁ POR TER FICADO AFASTADA POR ESSE TEMPO??? OBRIGADA

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• CREDITO PRESUMIDO

  Pergunta n° 8162, postada em 28/8/2006, às 08:46

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom Dia, Com relação a resposta 9527: Na pergunta, ficou bem claro que a empresa é optante pelo lucro real, sendo que a resposta sobre a inclusão na base de cálculo para IRPJ e CSSL foi baseada em empresas optantes pelo lucro presumido. Neste caso, os créditos presumidos, ficam na base de cálculo para o IRPJ e CSSL ou podem ser excluídos? Obrigada

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• RECEITA BRUTA - AGROINDUSTRIA

  Pergunta n° 8161, postada em 28/8/2006, às 08:45

  Autor(a): *** (Maceio - AL)

  A lei 8.212/91, estabeleceu que a agroindustria recolhe contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção. Assm, considerando que: 1) a CF/88, estabelece hipótese de receita ou faturamento; 2) faturamento é sinônimo de receita bruta (venda de mercadoria e serviços conforme o STF); pergunta-se: 1)a Receita bruta da agroindustria exposta na Lei 8.212/91 é o valor total da nota fiscal de venda, inclusive impostos? ou 2)a receita bruta, face a CF/88, somente pode ser considerada receita liquida, excluído o IPI e ICMS(lembre-se que em alguns casos há exclusão da receita bruta, de ipi e icms, no caso de IR, PIS/COFINS e lei sociedade anonima) obrigado.

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• IRF S/ALUGUEL

  Pergunta n° 8160, postada em 28/8/2006, às 07:55

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  O valor pago referente a multa e juros por atraso no pagamento do aluguel incorporam a base de calculo para apuração do IRRF?

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• BEM DO ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 8159, postada em 28/8/2006, às 07:38

  Autor(a): *** (Albertina - MG)

  Prezado Rufino: Um empresa industria em SP de propriedade de uma pessoa fez a doação de algumas máquinas de seu ativo imobilizado para o uso em uma empresa recem constituida de seu filho em MG. Para fazer este transporte e registar na contabilidade da empresa do filho, a empresa do pai poderá emitir uma NF com o CFOP n. 1.910, e poderei estar registrando esta máquina no ativo imobilizado desta empresa em adição ao capital social subscrito? Pode se fazer isso? Na contabilidade da empresa posso Debitar Bens no ativo imobilizado e Creditar doação. Não fica estranho isso, para um empresa particular? Apreciaria sua orientação. Atenciosamente

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• INFORMATIVO 264/06 - JULGAMENTO STF

  Pergunta n° 8158, postada em 28/8/2006, às 01:13

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  No informativo 264/2006 - publicado matéria relativo a julgamento do REsp373673-RS, da direito de se creditar ICMS na totalidade sobre produtos da cesta básica. 1 - É possível conseguir hoje cópia do Acórdão do STF ou mais detalhes? 2 - Existe comentários sobre ~conceitos de isenção e não incidência? 3 - Existe matéria sobre manutenção do crédito total na aquisição produtos da cesta básica, saída com base reduzida? Clóvis

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• CONSTRUTORAS - REGISTRO DE EMPREGADOS

  Pergunta n° 8157, postada em 27/8/2006, às 20:03

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Como deve ser o registro de empregados em construtoras? No CNPJ da empresa ou na Matricula CEI de cada obra? Como proceder quando é empreitada total e parcial? Na transferência entre obras como proceder? Na GFIP como lançar?

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• ANALISE DE BALANÇO

  Pergunta n° 8156, postada em 26/8/2006, às 17:19

  Autor(a): *** (Sao Luis - MA)

  Estou fazendo uma dissertação para conclusao de um trabalho na pos-graduação, o tema é " se achamos quer a analise de balanço pode ser vista como arte" se tiverrem algo sobre o assunto ou algum texto que possam me ajundar por favor me envie. urgente um abraço Kiria

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• EMPRESA CONSTITUÍDA POR UM ÚNICO SÓCIO

  Pergunta n° 8155, postada em 26/8/2006, às 12:37

  Autor(a): *** (João Pessoa - PB)

  Senhores, gostaria de constituir uma Empresa de Prestação de Serviços de Contabilidade(Profissionais de Profissão Regulamentada), agora quero constitui-la apenas com um único sócio que sou eu. Gostaria de saber se pode? e que me enviem a legislçao pertinente e todas as documentações necessarias para registrar juntos aos orgãos competentes: Se na Junta Comercial e/ou Cartórios de Títulos e Documentos.

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• CPMF

  Pergunta n° 8154, postada em 25/8/2006, às 23:02

  Autor(a): *** (Santa Rita - PB)

  BOA NOITE CARO COLEGA, A PERGUNTA É SIMPLES MAIS PARA MIM É OBJETIVA A CPMF QUE A EMPRESA PAGA EM SUA CONTA BANCÁRIA É PARA SER IMFORMADA NA APRESENTAÇÃO DA DCTF, QUANTO ELA PAGOU NO SEMESTRE SÓ PARA EFEITO DE IMFORMAÇÃO A RECEITA FEDERAL E É OBRIGATORIO, DESDE JÁ AGRADEÇO ATENCIOSAMENTE RISON/.

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