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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: INFORMATIVO 264/06 - JULGAMENTO STF
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Pergunta n° 8158, postada em 28/8/2006, às 01:13
Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)
No informativo 264/2006 - publicado matéria relativo a julgamento do REsp373673-RS, da direito de se creditar ICMS na totalidade sobre produtos da cesta básica. 1 - É possível conseguir hoje cópia do Acórdão do STF ou mais detalhes? 2 - Existe comentários sobre ~conceitos de isenção e não incidência? 3 - Existe matéria sobre manutenção do crédito total na aquisição produtos da cesta básica, saída com base reduzida? Clóvis
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