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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 05/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.616

PERGUNTA: RECEITA BRUTA - AGROINDUSTRIA

  • Pergunta n° 8161, postada em 28/8/2006, às 08:45

    Autor(a): *** (Maceio - AL)

    A lei 8.212/91, estabeleceu que a agroindustria recolhe contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção. Assm, considerando que: 1) a CF/88, estabelece hipótese de receita ou faturamento; 2) faturamento é sinônimo de receita bruta (venda de mercadoria e serviços conforme o STF); pergunta-se: 1)a Receita bruta da agroindustria exposta na Lei 8.212/91 é o valor total da nota fiscal de venda, inclusive impostos? ou 2)a receita bruta, face a CF/88, somente pode ser considerada receita liquida, excluído o IPI e ICMS(lembre-se que em alguns casos há exclusão da receita bruta, de ipi e icms, no caso de IR, PIS/COFINS e lei sociedade anonima) obrigado.

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