Perguntas e Respostas

• EFD REINF SEM MOVIMENTO

  Pergunta n° 62304, postada em 20/4/2023, às 15:33

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde Estou analisando artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 - que trata da dispensa do EFD Reinf na ausencia de fatos a serem informados no periodo de apuração. Essa dispensa abrange inclusive o mês de janeiro de cada ano?

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• TRANSPORTE DE MERCADORIA PARA EXPORTAÇÃO.

  Pergunta n° 62303, postada em 20/4/2023, às 14:57

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Com base na pergunta 62243 e resposta 65573, empresa que emite CRT devido a dispensa do CTe - resposta consulta 23084/2021 de 22/01/2021, automaticamente está desobrigada a emissão do Manifesto? Exemplo: Transportadora estabelecida em SP foi contratada, para fazer frete com inicio em ES término no Chile (exportação), a carga pode ser transportada somente com o CRT? e se no percurso passar nas barreiras de outros Estados, entende-se que o CRT já serve para amparar todo o percuso até o destino final?

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• CONSTRUÇÃO NOVA EMPRESA

  Pergunta n° 62302, postada em 20/4/2023, às 09:16

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Uma industria do Lucro Real, esta construindo uma nova empresa sendo FILIAL Todas as mercadorias independente do valor, adquiridas pela Matriz para a Construção dessa Nova Filial que ainda nao possui CNPJ, deve ser classificado em qual CFOP ??? Tem alguma base Legal ? Quando a FILIAL abrir o CNPJ, todas as mercadorias que foi adquirida pela Matriz, devera ser feito Transferencia para a Filial ? ou teria algum outro tipo de procedimento ?

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• RESTITUIÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE E SALARIO FAMÍLIA

  Pergunta n° 62301, postada em 20/4/2023, às 09:12

  Autor(a): *** (Cachoeira - BA)

  Qual o prazo para pagar o valor da restituição de salario maternidade ,solicitado via dctfweb?

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• NOVA EMPRESA

  Pergunta n° 62300, postada em 20/4/2023, às 09:00

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! A matriz esta construindo uma filial. Todas as mercadorias adquirido independente do valor para a construção dessa nova unidade devo classificar em qual CFOP ? Poderia me passar a base legal ?

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• IMPOSTO DE RENDA RETIDO - PARCELAMENTO

  Pergunta n° 62299, postada em 19/4/2023, às 16:57

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa optante pelo Simples Nacional efetuou retenção de Imposto de Renda sobre Pro Labore e não recolheu o tributo devido e também não aparece no relatório de pendências (relatório fiscal) na página do e-CAC da Receita Federal. Nesse caso em tela, como faz para parcelar esse IRRF? Gilmar

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• LUCRO REAL TRIMESTRAL - COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTO A MAIOR

  Pergunta n° 62298, postada em 19/4/2023, às 16:02

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa do Lucro Real Trimestral efetuou recolhimento a maior de IRPJ no 4º Trimestre de 2022. Essa empresa pode compensar por meio de Declaração de Compensação – PER/DCOMP WEB, o seu débito de IRPJ do 1º Trimestre de 2023 com o crédito de Pagamento a maior do 4º Trimestre de 2022? Lembrando que a ECF do ano-calendário de 2022 ainda não foi enviada, e o crédito em questão é Pagamento a Maior e não Saldo Negativo.

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• CONSULTORIA INSUMOS PIS E COFINS EMBALAGENS

  Pergunta n° 62297, postada em 19/4/2023, às 14:22

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Prezados, boa tarde! Cuidamos de uma empresa que importa e fabrica artigos esportivos para carros, bicicletas e para alguns esportes. Para proteger o bagageiro vendido pela empresa por exemplo, eles utilizam uma caixa de papelão, porém a mesma não possui nenhuma imagem do produto, apenas o logo da empresa e uma etiqueta com as especificações técnicas. Neste caso poderíamos nos apropriar do crédito de PIS e COFINS sobre essa caixa?

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• INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

  Pergunta n° 62296, postada em 19/4/2023, às 12:44

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  bom dia! a empresa e uma industria e recebeu do cliente insumos para industrialização no cfop 6901, ocorre que esses insumos que o cliente mandou não corresponde á 10% do material aplicado, ou seja a empresa vai aplicar muito mais material dela do que do cliente isso deve ser considerado no total industrialização por encomenda? como será o faturamento nesse caso?

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• DIFAL

  Pergunta n° 62295, postada em 19/4/2023, às 12:09

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Tenho uma empresa do simples nacional, que esta situada no estado de MG, ela compra produtos para revender em outros estados, eu estou com duvidas referente ao ICMS diferença de alíquotas entre os estados, quando tem ou não. 1 - Produto para revenda, que vem com ICMS ST recolhido na nota é devido o pagamento? 2 - Produto para revenda, com base de calculo reduzida é devido o pagamento? 3 - Se o produto for usado para uso de consumo e vem com ICMS ST recolhido na nota é devido o pagamento? 4 - - Se o produto for usado para uso de consumo e com base de calculo reduzida é devido o pagamento?

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