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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIFAL
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Pergunta n° 62295, postada em 19/4/2023, às 12:09
Autor(a): *** (Perdigão - MG)
Tenho uma empresa do simples nacional, que esta situada no estado de MG, ela compra produtos para revender em outros estados, eu estou com duvidas referente ao ICMS diferença de alíquotas entre os estados, quando tem ou não. 1 - Produto para revenda, que vem com ICMS ST recolhido na nota é devido o pagamento? 2 - Produto para revenda, com base de calculo reduzida é devido o pagamento? 3 - Se o produto for usado para uso de consumo e vem com ICMS ST recolhido na nota é devido o pagamento? 4 - - Se o produto for usado para uso de consumo e com base de calculo reduzida é devido o pagamento?
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