Perguntas e Respostas

• DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS DE VIAGEM S/COMPROVAÇÃO

  Pergunta n° 8989, postada em 14/11/2006, às 16:18

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  O limite de 20 UFIR ou R$ 16,57, por dia, para dedução na apuração do lucro real de despesas com alimentação em viagens de empregados, independentemente de comprovação, continua em vigor?

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• CREDITO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 8988, postada em 14/11/2006, às 15:14

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Tenho uma empresa transportadora de cargas tributada pelo lucro real e gostaria de saber tres coisas a respeito da base de calculo do credito do pis e cofins não cumulativos: 1) - Posso me creditar para a despesa paga sobre o Seguro do veiculo, no caso os caminhões? 2) - Posso me creditar para a despesa paga sobre o Seguro de Cargas? 3) - No pagamento do Arrendamento mercantil posso me creditar do valor pago, ou devo excluir os juros que vem embutidos em cada parcela paga.

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• CPMF - CAÇASSÃO DE LIMINAR

  Pergunta n° 8987, postada em 14/11/2006, às 14:54

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Tenho uma seguinte situação em minha empresa tributada pelo LUCRO REAL: Em Agosto/2000 obtive junto a uma liminar, o direito de não cobrado a CPMF pela minha movimentação bancária. Só que em Outubro de 2006 essa liminar "caiu" tendo eu que pagar a CPMF toda com juros e multas. Até aih tudo bem. Na contabilidade não foi registrada nenhuma obrigação com a CPMF devida desde Agosto/2000, agora lhe pergunto: Como faço para reconhecer esta CPMF sabendo que já foi entregue DIPJ nos respectivos anos e seus livros fiscais já foram encadernados e retistrados nos devidos órgãos compententes. Poderia ser feito tudo em Janeiro/2006 ou mesmo em Outubro/2006 com a caçassão da Liminar?

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• FÉRIAS COLETIVAS

  Pergunta n° 8986, postada em 14/11/2006, às 14:22

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado Rufino, Interei-me de boa parte de suas matérias sobre férias vencidas, e por tratar-se de caso específico, não localizei nenhuma que desfizesse a minha seguinte dúvida:  Em determinada empresa, o empregador resolve aplicar férias a uma empregada em 08/12 a 06/01. Os demais empregados sairão em 22/12 a 06/01, ou seja, no período de 22/12 a 06/01, a empresa estará fechada. Sendo assim, posso considerar férias coletivas? Caso a resposta seja negativa, qual a complicação que o empregador teria se fosse fiscalizado nesse período de ausência total? Grata! Alessandra

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• BRASILEIRO RESIDENTE NO EXTERIOR

  Pergunta n° 8985, postada em 14/11/2006, às 13:53

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Sou brasileiro residente no exterior (Nova Zelândia), onde trabalho legalmente e pago 40% de imposto. Quando retornar ao brasil e trouxer o capital que acumulei lá, terei que pagar mais impostos? Existe uma maneira de compensar os impostos que já paguei lá fora? Como proceder? Obrigado

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• FÉRIAS - SALARIO FAMÍLIA E ABONO PECUNIÁRIO

  Pergunta n° 8984, postada em 14/11/2006, às 13:17

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Gostaria de saber como ficaria as férias de um funcionário que recebe salário família e ele vendeu 10 dias de suas férias. Ele irá receber salário família no abono pecuniário? Ele irá receber salário família somente nos vinte dias de férias e nos dez dias que ele irá trabalhar? Qual a forma correta de fazer estas férias e qual a legislação que trata deste assunto?

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• RESCISÃO DE TRABALHO - DOMESTICA

  Pergunta n° 8983, postada em 14/11/2006, às 11:34

  Autor(a): *** (Barreiras - BA)

  Sr. Rufino, Bom Dia! Minha dúvida é seguinte: Foi registrada uma doméstica em 2005, a mesma estava grávida, teve bebê em nov/2005. Após o parto a mesma foi cumprir o péríodo de Salário Maternidade. Sendo que em 05/2006 o INSS enviou correspondência a mesma informando que não teria direito ao sal. matern pois, faltava documento. No caso a Certidão de Nascimento do bebê. Foi enviado mas, até a data de hoje o INSS não concluiu o Processo e a mesma não recebeu o salário maternidade. Sendo que em fev/06 quando deveria retornar ao serviço, ambas(empregado e empregador) decidiram que não seria mais possível o vínculo. A doméstica então desde esta época está em outro emprego, mas, continuou registrada. Sendo que fui informada que a domestica encaminhou processo para a Justiça do Trabalho. Qual o procedimento legal? E a mesma terá direito a tempo de serviço de 03/2006 até 11/2006 sendo que está trab em outr emprego? E posso dar baixa na CTPS da mesma? Aguardo esclarecimento...[continua]

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• AQUISIÇÃO DE BENS

  Pergunta n° 8982, postada em 14/11/2006, às 10:23

  Autor(a): *** (Barueri - SP)

  Prezados senhores, Solicito informações sobre compra de bens ( caminhão) com o saldo do ICMS a recuperar. Como devo proceder? Embasamento na lei? Quais as vantagens? Alguns comentários que os senhores poderão me ajudar na tomada da descisão? Atenciosamente Roberto Brunetto

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• COMPENSAÇÃO

  Pergunta n° 8981, postada em 14/11/2006, às 09:36

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Uma Empresa, graças a um Recurso impetrado junto à Receita Federal, passou da situação de Não Optante do Simples para Optante do Simples, retroativo a 01/01/2006. Ocorre que, durante o período de Janeiro a Setembro/2006, recolheu o INSS compreendendo a retenção do Sócio + 20% sobre o Pró-Labore (recolhe somente sobre o Pró-Labore de um Sócio). Peço que me informem se posso compensar, nas próximas GPS, os valores recolhidos a maior. Nesse caso não haveria recolhimento por alguns meses, porque os valores recolhidos indevidamente são bem maiores do que o que será recolhido agora.

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• MICROEMPRESA

  Pergunta n° 8980, postada em 14/11/2006, às 09:06

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Uma Empresa, Optante do Simples, inscrita na Junta Comercial como Microempresa, em um determinado mês deste ano-calendário, o seu Faturamento passou a ser superior a 240.000,00. Para não perder a condição de Simples, pode passar a ser Empresa de Pequeno Porte? Quais as providências que deve tomar para que isso ocorra? Ou essa passagem é automática?

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