Perguntas e Respostas

• LOCAL PARA REFEIÇÃO

  Pergunta n° 9475, postada em 10/1/2007, às 17:29

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  UMA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO, COM ALGUNS FUNCIONÁRIOS ADMITIDOS PARA TRABALHAR 06:00 HORAS POR DIA COM INTERVALO DE 00:15 MINUTOS PARA DESCANSO, A EMPRESA É OBRIGADA A TER LOCAL APROPRIADO PARA ESTE DESCANSO DE 00:15 MINUTOS OU NÃO?

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• SEGURO DESEMPREGO

  Pergunta n° 9474, postada em 10/1/2007, às 17:27

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  UMA FUNCIONÁRIA REGISTRADA EM CARTEIRA A 1 ANO, SÓ QUE A MESMA POSSUI UMA EMPRESA INDIVIDUAL QUE ENCONTRA-SE PARALIZADA SEM MOVIMENTO, SE VIR A SER DEMITIDA TERA DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?

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• RESCISÃO

  Pergunta n° 9473, postada em 10/1/2007, às 17:21

  Autor(a): *** (Maceió - AL)

  Boa tarde. Como definir o valor da remuneração para fins rescisórios quando o funcionário recebe hora-extra, insalubridade e adicional noturno, todos com habitualidade? Deve-se pegar a maior remuneração que ele recebeu durante o contrato de trabalho ou o salário base da data da rescisão somado com as médias dos respectivos adicionais nos últimos 12 meses?

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• IR S/JUROS

  Pergunta n° 9472, postada em 10/1/2007, às 16:01

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Senhores uma determinada pessoa jurídica (não instituição financeira) efetuou empréstimo de dinheiro a outra pessoa jurídica, conforme contrato de mútuo, com cobrança mensal de juros de acordo com indexador definido em contrato. Pede-se: 1) sobre esses juros há incidência de IR e/ou outros encargos financeiros? qual a base legal? obrigado

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• PATROCINIO

  Pergunta n° 9471, postada em 10/1/2007, às 15:59

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Prezados, qual o procedimento necessário (declarações, autorizações,etc) para que possamos ter o benefício de dedução no Lucro Real despesas com patrocinio? Agradeço a atenção!

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• JUROS S/ CAPITAL PRÓPRIO

  Pergunta n° 9470, postada em 10/1/2007, às 15:56

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Prezados, qual a periodicidade para pagamento dos juros s/ cap. próprio? E o percentual terá que ser de acordo com a participação no capital? Obrigada pela atenção.

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• SOCIEDADE

  Pergunta n° 9469, postada em 10/1/2007, às 14:16

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Boa tarde! Um cliente já possui uma inscrição na Junta Comercial como Empresário. Gostaria de saber se ele pode participar do quadro societário de uma sociedade empresária limitada como sócio pessoa física? Atenciosamente Maxicon

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• CANCELAMENTO CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

  Pergunta n° 9468, postada em 10/1/2007, às 13:57

  Autor(a): *** (Sumate - SP)

  Boa tarde! Gostaria de saber quando os funcionários se tornam associados ao sindicato. Pois os mesmos estão alegando que não são associados por não haverem assinado contrato algum. Sendo assim não concordam com o desconto da contribuição assistencial(Sindicato dos Mestres e Contra Mestres de São Paulo) O sindicato preve o pedido de cancelamento até 10 dias após a assinatura da convenção coletiva. Se não são sócios não precisam enviar esta carta e nem ter descontada a contribuição? Como a empresa deve proceder?

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• FUNDO DE COMBATE A POBREZA DE SC

  Pergunta n° 9467, postada em 10/1/2007, às 10:44

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  O Estado de Santa Catarina, por meio da MP 131 de 04/12/06 instituiu o Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECEP. No Art. 2º, IV, c/c Art. 4º dessa MP, é estipulado um incremento de 2% na alíquota de ICMS para determinadas operações e prestações. Contudo, ao regulamentar essa MP por meio da Lei 13.916 de 27/12/06 o inciso que tratava do incremento na alíquota do ICMS foi suprimido. Vocês sabem se realmente não haverá incremento na alíquota de ICMS? Houve alguma pressão política para ser aumentada a alíquota ou será editado alguma outra lei posteriormente?

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• EMISSÃO DE NOTA FISCAL ENQ MICROEMPRESA

  Pergunta n° 9466, postada em 10/1/2007, às 08:53

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Bom dia. Sou contribuinte do Estado de São Paulo, gostaria de saber quais os códigos das operações comerciais que devo colocar na emissão das notas fiscais. Minha empresa é de comercio de veiculos usados, quando da compra de pessoa fisica e venda para a mesma. Em relação ao consignação, quando não é efetivada a venda e o veiculos é devolvido, nesta devolução emito NF de devolução?? Quando a compra for de uma empresa que emite a nota de venda, não é preciso emitir nota fiscal de entrada, somente emito para compra de pessoa física??

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