Perguntas e Respostas

• SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS

  Pergunta n° 66771, postada em 21/10/2025, às 13:34

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Boa Tarde! Foram levantados créditos de Subvenção para Investimentos em uma empresa, estes créditos foram lançados em contas do no Patrimônio Líquido, a medida que a empresa apurar Lucros será constituído reserva. pergunta: Obs. Empresa Lucro Real Trimestral 1) Empresa havia computando Prejuízos Fiscais em sua Contabilidade, mas a partir do 3º Trimestre apurou Lucro... Pode ser utilizado a totalidade desta subvenção para para diminuir o valor a pagar neste trimestre ou ou somente no fechamento anual do 4º Trimestre? Ou pode ser aproveitado somente 30% visto que a subvenção foi incorporada aos prejuízos fiscais na ECF?

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• ECF ENVIADA ERRADA COMO LUCRO REAL , O QUE FAZER ?

  Pergunta n° 66770, postada em 21/10/2025, às 11:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Bom dia ! Uma Empresa LTDA situada em São Paulo - SP no ramo de serviços, empreendimentos e participações tem o seguinte problema : Entregamos no ano de 2021 um SPED ECF com forma de tributação errada , a Empresa era de Lucro Presumido e enviamos errado como Lucro Real. Agora estamos tentando retificar a obrigação acessória mas o sistema não está permitindo ...recolhemos na época como DARF de Lucro Presumido também e enviamos a DCTF também como Lucro PResumido , ou seja somente a SPED ECF ficou errada mais o sistema não deixa retificar e mudar a forma de tributação . Como devemos proceder ?

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• TRANSFERENCIA DO SALDO DA CONTA DE LUCROS ACUMULADOS AOS SÓCIOS

  Pergunta n° 66769, postada em 21/10/2025, às 07:33

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa possui um saldo contábil na conta LUCROS ACUMULADOS, que engloba os resultados obtidos nos anos anteriores. Caso a empresa transfira este saldo do PL para o passivo, em um conta corrente dos sócios, significa que este lucro já foi distribuído, mas será pago conforme conveniência e disponibilidade da empresa, certo? Essa distribuição para o passivo, se ocorrer até 31/12/2025, seu pagamento será isento de IR? Tem um limite de tempo para que este lucro distribuído seja pago efetivamente? Att, Ana Paula

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 66768, postada em 21/10/2025, às 07:28

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Para garantir que os lucros acumulados e os gerados até 31/12/2025 possam ser distribuídos aos sócios isento de imposto de renda, a empresa deve registrar a ATA de aprovação das contas e da distribuição dos lucros, correto? Na lei fala que a distribuição dos lucros deve ser aprovada até 31/12/2025. Mas a ata deve ser registrada até esta data? Deve-se levantar um balanço patrimonial parcial (como por exemplo 30/11/2025), para que haja tempo hábil do registro até 31/12/2025? Att, Ana Paula

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• FALECIMENTO DE PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 66767, postada em 21/10/2025, às 07:23

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Um produtor rural possuía suas terras arrendadas para uma usina. Ele faleceu agora em 09/2025, e já havia doação, com reserva de usufrutos para si, suas terras. O donatário desta área deverá, agora, abrir um CNPJ de produtor rural para explorar a terra no lugar do falecido? Também, este produtor rural falecido tem um empregado doméstico registrado em seu CPF. Como regularizar essa situação? Att, Ana Paula

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• REFORMA TRIBUTÁRIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 66766, postada em 20/10/2025, às 14:39

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, no artigo 487 da LC 214/2025 diz que eu preciso disponibilizar os contratos de aluguel eletronicamente para a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS até 31/12/2025 para conseguir fazer a opção do regime opcional de tributação sobre locação. Minha pergunta é: Como eu faço essa disponibilização? tem algum portal para anexar esses contratos? é através de alguma ferramenta da Receita Federal ou obrigação acessória?

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• ANTECIPAÇÃO DE IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 66765, postada em 20/10/2025, às 09:55

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Temos algumas Empresas Optantes pelo LUCRO REAL e outras pelo LUCRO PRESUMIDO, que desejam fazer ANTECIPAÇÃO mensal do dos impostos trimetrais IRPJ e CSLL. PERGUNTA: Há possibilidade de recolher estes impostos como ANTECIPAÇÂO? Caso positivo, os códigos de recolhimento serão os mesmos do Trimestre? Pode fazer algum comentário sobre o assunto? Atenciosamente.

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• DÚVIDA SOBRE RETORNO 1988 – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

  Pergunta n° 66764, postada em 17/10/2025, às 16:08

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa tarde, senhores, Ao informar o desligamento do trabalhador , via evento S-2299 – Desligamento, no dia 16/10/2025, recebi o retorno “Sucesso com advertência”, indicando que o colaborador possui parcela(s) de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador prevista para desconto na competência de apuração. Somos do escritório de contabilidade responsável pela folha de pagamento e não tínhamos ciência desses empréstimos até a presente data. Até onde sabemos, a empresa também não havia recebido informação. O colaborador nos informou somente agora, nesta data, que possui três empréstimos vigentes desde 06/2025, e nunca houve desconto em folha. Além disso, nosso sistema de folha não gerou qualquer aviso sobre esses empréstimos nos meses anteriores. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre: Quem é o responsável pelo desconto das parcelas em folha ou pelo repasse às instituições financeiras? Posso descontar todos os valores em aberto de uma única ve...[continua]

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• ATESTADODE 15 DIAS RETORNO , AVISO INDENIZADO E APRESENTA OUTRO ATESTADO MESMA DATA

  Pergunta n° 66763, postada em 17/10/2025, às 14:42

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um colaborador que apresentou 1 atestado de 15 dias , nao afasta pelo inss retorna normalmente com laudo do seu medico e com o aso da medicina do trabalho , quando ela retornar e no dia seguinte é demitida com aviso indenizado , no mesmo dia do aviso indenizado ela vai ao medico e pega mais atestado , nesse caso as perguntas são: 1 a rescisão segue normalmente sendo acertado as verbas e tudo mais em 10 dias ? 2 o aviso indenizado é cancelado e ela tem que ser direcionada ao inss e ao fim do possivel afastamento é processada a rescisao da mesma?

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• IMOVEIS

  Pergunta n° 66762, postada em 16/10/2025, às 18:26

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa Tarde, Em um imóvel com usufruto registrado, o pagamento do aluguel deve ser feito ao usufrutuário? É necessário formalizar esse recebimento em contrato para fins de declaração no Imposto de Renda (IRPF)?

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