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Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO (CARNE BOVIA - HAMBÚRGUERES) VS REFORMA TRIBUTÁRIA
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Pergunta n° 67813, postada em 1/6/2026, às 17:20
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Atualmente, nosso portfólio de produtos comercializados está estruturado em duas categorias principais: Hambúrgueres de origem animal, classificados nos seguintes códigos NCM: 1602.32.20 – hambúrgueres à base de carne de frango; 1602.50.00 – hambúrgueres à base de carne bovina ou de composição mista. Hambúrgueres de base vegetal (plant-based) ou vegetarianos, enquadrados, em regra, nos códigos NCM: 2004.90.00; 2106.90.90. Diante do advento da Reforma Tributária, solicitamos esclarecimento quanto aos seguintes pontos: 01) Há previsão legal para que essas principais categorias de produtos sejam submetidas à incidência do IBS e da CBS? 02) Existe previsão de tratamento tributário favorecido, redução de carga, alíquota diferenciada ou qualquer outro benefício fiscal aplicável a tais produtos no âmbito da Reforma Tributária?
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