Perguntas e Respostas

• ICMS/PR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA

  Pergunta n° 15262, postada em 25/4/2008, às 10:01

  Autor(a): *** (Apucarana - PR)

  Bom dia, a partir de 01/05/2008 segundo DECRETO 2472 de 09/04/2008, e DECRETO 2373 de 19/03/2008 os fabricantes de Papel Higienico passaram a recolher o ICMS como susbstitutos tributarios, conf. ART 536-G inciso II sob a Margem de Valor agregado de 37,78%, é isso? gostaria que exemplificassem o valor do ICMS/substituição Tributaria e ser recolhido pelos fabricantes optantes pelo simples Nacional e pelos fabricantes optantes pelo Lucro Real, obedecendo o Regime Normal de Tributação, que gera credito ao destinario, além disso gostaria que exemplificassem se haverá alguma diferença no valor do ICMS substituido, em relação às vendas para o consumidor final, e para o atacadista deste produto sendo que hoje a Base de Calculo do ICMS é reduzida em 33,33%, esclareça pelo gentileza.

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• COMO EMITIR NF DE REVENDA-ST "SUBSTITUITO"

  Pergunta n° 15261, postada em 25/4/2008, às 09:59

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Bom dia empresa no regime "RPA" distribuidora de rações tipo "pet", situada no territorio paulista "compra direto da fabrica, que ja cobra o Icms-ST na nota, e revende dentro do estado", pergunta se o procedimento abaixo esta correto em relação ao emitir nota fiscal de "Revenda" Como estou fazendo: 1-Em nossa nota de venda para "Atacadista / Varejista" - Qualquer Regime (RPA / SIMPLES) CFOP=5405 Valor dos produtos = 1.200,00 Base de Calculo do Icms = Sem Destaque Valor do Icms = Sem Destaque Valor Total da NF = 1.299,36 Em dados Adicionais: (aqui eu tenho duvida se esta certo o calculo) Base = 1.752,00 Icms Anterior = 99,36 Frase: Imposto recolhido por Substituição Tributaria, conforme Decreto nº 52804/2007 – Artigo 313-I do RICMS/SP Como eu calculei a Base / Icms anterior dentro de minha operação: Valor 1200,00 x 46% (limite maximo) = 1752,00 x 18% = icms 315,36 Operação própria = 1.200,00 x 18% = 216,00 315,36 – 216,00 = ...[continua]

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• COMPLEMENTO DE CONSULTA

  Pergunta n° 15260, postada em 25/4/2008, às 09:58

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados Senhores, Bom Dia! Complementando a resposta de V.Sas. nº 16849, informamos: Código 8443 3239 da NBM REFERE-SE A "maquina térmica de impressão de cupom fiscal" Código 4811 9090 refere-se a "bobina para uso na impressora térmica" mais uma vez meus agradecimentos

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• ICMS/SP -RETENÇÃO ANTECIPADA

  Pergunta n° 15259, postada em 25/4/2008, às 09:45

  Autor(a): *** (Apucarana - PR)

  Bom dia, tenho duas empresas no Paraná, uma delas optante pelo simples nacional e outra pelo Lucro Real, ambas produzem Papel Higienico ( PORTARIA CAT 15 DE 22/02/2008 - IVA-ST EM 38,90%) e vendem para o estado de SP, gostaria que exemplificassem o calculo para o recolhimento do ICMS retenção antecipada para Fabricante incluidos no Simples Nacional e para Fabricantes com regime Normal de tributação. inclusive do IVA-ST AJUSTADO visto que no Decreto 52863 de 03/04/2008 a carga tributaria do ICMS dentro do estado de SP corresponde a 12%, nesse caso acredito que o IVA-ST ajustado seja aos mesmos 38,9%, esclareça por gentileza.

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• IRPF - COMO DECLARAR INVENTÁRIO E BENEFÍCIOS

  Pergunta n° 15258, postada em 25/4/2008, às 09:40

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados Consultores. Possuimos as seguintes dúvidas: 1. Contribuinte que seu cônjuge faleceu onde os bens do falecido se encontram em inventário (Uma casa e um veículo) ainda em processo precisam ser declarados na Declaração de Ajuste da contribuinte? Se necessário em quais fichas essas informações precisam ser declaradas? 2. A contribuinte recebe pensão do falecido (um salário mínimo) e mais auxílio doença do INSS (dois salários mínimos), esses valores precisam ser declarados na Declaração de Ajuste? E em quais fichas? 3. A contribuinte possui numerário depositado em conta bancária (uma parte em C/C e a outra em poupança), também é preciso a contribuinte declarar? E em quais fichas? No aguardo de vossos pronunciamentos, agradeço a atenção dispensada.

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• DECRETO 52.921 DE 18/04/2008

  Pergunta n° 15257, postada em 25/4/2008, às 08:57

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Prezados Senhores, Antes de qualquer solicitação de serviços, quero agradecer aos profissionais do Contador Perito pela atenção e afirmo que voces tem sido muito importantes particularmente na minha vida profissional e por extensão tambem ao Escritorio Sercon. Tenho indicado voces a vários outros profissionais aqui em Sorocaba, parabens! -Aproveitando a oportunidade gostaria de saber se há algum convênio ou protocolo entre São Paulo e os estados do PR, SC, RS, RJ e MG, visto que essa nova regra no artigo 313-Y atinge algumas empresas sob a minha responsabilidade. obrigado, Samuel

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• IRPF

  Pergunta n° 15256, postada em 25/4/2008, às 08:17

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Bom dia! Peguei um empréstimo com uma empresa da qual sou sócia. Este valor que vou declarar no IR sofre alguma tributação? Tenho que recolher IR sobre ele? Ou seria melhor colocá-lo como doação? Já que não vou pagá-lo, pois estou encerrando a empresa. Obrigada

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• JORNAFA DE TRABALHO

  Pergunta n° 15255, postada em 25/4/2008, às 08:04

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  BOM DIA. GOSTARIA QUE ME TIRASSEM UMA DÚVIDA. FUNCIONÁRIO TRABALHA AOS DOMINGOS EM UM SHOPPING E FOLGA EM OUTRO DIA DA SEMANA. O MÁXIMO DE HORAS SEMANAIS (44:OO HS) É CONTADO DE SEGUNDA A SABADO, OU TENHO QUE INCLUIR NESTA LIMITE MÁXIMO DE HORAS AS HORAS TRABALHADAS O DOMINGO. PRECISO FAZER O HORARIO DE TRABALHO DO FUNCIONÁRIO, MAS ESTOU EM DÚVIDA SE CONTO PARA FECHAR AS HORAS SEMANAIS DELE (44:OO)AS HORAS FEITAS NO DOMINGO TAMBÉM. ENTENDO QUE COMO ELE TEM FOLGA, ELE PODERIA TRABALHAR SE SEGUNDA A SABADO, TOTALIZANDO 44:00 E O DOMINGO TRABALHADO ESTIVESSE SENDO COMPENSADO NA FOLGA, NÃO INCLUINDO PARA EFEITO DAS 44:OO SEMANAIS AS HORAS DO DOMINGO TRABALHADO DEVIDO A FOLGA. OBRIGADO.HELENA

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• ARMAZENS GERAIS

  Pergunta n° 15254, postada em 24/4/2008, às 19:20

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Prezados: Gostaria da Legislações e ou consultas Estaduais e Federais sobre ARMAZENS GERAIS - SP. Eduardo.

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• ALIQUOTAS INTERNAS DE ICMS

  Pergunta n° 15253, postada em 24/4/2008, às 18:54

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  As mercadorias da NBM sob códigos 4811.9090 e 8443 3239 serão adquiridas de outra Unidade da Federação. Serão vendidas no Estado de S. Paulo Qual deverá ser a aliquota do icms aplicavel a essas mercadorias Desde já agradeço a atenção

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