Perguntas e Respostas

• EXCLUSÃO SIMPLES

  Pergunta n° 852, postada em 5/9/2003, às 16:27

  Autor(a): *** (Vila Velha - ES)

  ultrapassei o limite em 03/2001 data ocorrecia 31/12/2001 posso solicitar a reintegração no ano em janeiro de 2002, visto que meu faturamento ficou abaixo. qual os impostos e multas que serão recolhidos

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• CONTRIB. PREVIDENCIARIA S/ ANTECIPAÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 851, postada em 5/9/2003, às 15:26

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  A partir do Decreto 4.729, de 09.06.03, "os valores pagos ou creditados aos sócios, ainda que a título de antecipação de lucro da pessoa jurídica, quando não houver discriminação entre a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social ou tratar-se de adiantamento de resultado ainda não apurado por meio de demonstração de resultado do exercício" será tributada s/ alíquota de 20% 1) O que o legislador considera discriminar a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social? Emissão de recibos diferentes? De que forma deve ser feita essa discriminação? 2) Existe diferença entre antecipação de lucro e adiantamento de resultado? 3) A sugestão de alguns advogados de realizar uma alteração em uma das cláusulas do contrato social, tornando a apuração do resultado mensal, no intuito de garantir a não tributação dessas retiradas, atende tanto a Legislação Previdenciária quanto a Legislação do Imposto de Renda? Mesmo sendo a em...[continua]

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• SERVIÇOS DE TRADUÇÃO

  Pergunta n° 850, postada em 5/9/2003, às 14:07

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prof. Rufino, Serviços de Tradução podem ser tributados pelo regime do simples?

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• ISS SERVIÇOS PROVENIENTES DO EXTERIOR

  Pergunta n° 849, postada em 5/9/2003, às 10:46

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prof. Ruvino, Conforme matéria do VALOR ECONOMICO, sera haverá um aumento da carga tributária em 27% sobre serviços provenientes do exterior, com a aplicação da Lei Compl. 116/03. Voce teria algum lugar onde eu possa ter um comparativo de como é a tributação atual e como ficará a partir de 01/01/2004?

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• MUTUO

  Pergunta n° 848, postada em 5/9/2003, às 10:02

  Autor(a): *** ( - )

  Prezados Senhores, Uma empresa A emprestou R$ 150.000,00 para empresa B.(A empresa "A" e controlada da empresa "B". Num segundo instante a empresa B emprestou 100.000,00 para empresa A. Pergunta : 1)Como a empresa A tem um credito de R$50.000,00 com a empresa B, as empresas podem fazer uma ajuste contabil de R$100.000,00 debitando seu passiavo e creditanto seu ativo? Se esta opção for possivel fere o legislação da CMPF? 2) A empresas podem fazer mutuo sem cobrar juros? Grato pela sua atenção, Ricardo Marra

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• INSS

  Pergunta n° 847, postada em 4/9/2003, às 17:25

  Autor(a): *** ( - )

  Sr. Rufino, boa tarde! Ainda tenho dúvidas a respeito da retenção dos 11%. Li em um artigo neste site que diz: Se o serviço for executado pelo sócio da empresa e se a empresa do prestador de serviços não tiver funcionários, a empresa contatante não é obrigada a fazer a retenção. Isso ainda vale após a intrução normativa nº 87 de 27/03/03 e a Lei 10.666 de 08/05/03? Obrigada.

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• IR S/ ACORDO TRAB

  Pergunta n° 846, postada em 4/9/2003, às 17:20

  Autor(a): *** (Niteroi - RJ)

  Qual código devo usar no DARF quando vou recolher o IR retido no acordo trabalhista?

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• PIS - LUCRO REAL

  Pergunta n° 845, postada em 4/9/2003, às 16:36

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado José Rufino...Boa Tarde... Determinada empresa prestadora de serviços de desenvolvimento de sistemas é optante ao lucro real. Por nao conseguir atender a demanda, acabou subcontratando outras empresas para dar conta os serviços de seus clientes, cujos subcontratados lhes emitiram notas fiscais de prestação de serviços. Pergunto: As notas fiscais emitidas por esse subcontratados podem ser utilizados como créditos para a apuração e pagamento do PIS ? Atenciosamente. José Carlos da Silva

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• ISS

  Pergunta n° 844, postada em 4/9/2003, às 16:11

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado José Rufini...Boa Tarde... Gostaria do seu parecer sobre o seguinte: A Lei Complementar 116/03 dispensou o recolhimento do ISS sobre a locação de bens móveis. a) A partir do momento que a Lei Complementar beneficia o contribuinte é necessárioa esperar a regulamentação para que o imposto nao seja recolhido ou nao ? b) Serviço de Publicidade também foi abrangido pela isenção ? Atenciosamente. José Carlos

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• PROVA

  Pergunta n° 843, postada em 4/9/2003, às 12:59

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde, Sr. Rufino Gostaria de saber porque referente ao exame de fev/2002 Contador não tem as questões 48,49,50. Outra coisa, para eu renovar a assinatura como devo proceder? Aquelas questões que eu havia solicitado ref. ao exame de fev/2001 você disse que ia respondendo na medida do possível .Bem só para eu ficar tranquila vai ser antes do exame deste mês? Grata Alice

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