Perguntas e Respostas

• ESPÓLIO DE SÓCIO

  Pergunta n° 15285, postada em 28/4/2008, às 10:58

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Um Sócio de uma Sociedade Limitada, faleceu, e no Contrato Social consta que, nesse caso, as Cotas dele devem ser distribuidas entre os demais Sócios. Peço que me informem se essa distribuição deve constar somente das Declarações do IRPF (dele e dos Sócios remanescentes) e da Alteração do Contrato Social ou também do Inventário feito em Cartório?

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• DECLARAÇÃO FINAL DE ESPOLIO

  Pergunta n° 15284, postada em 28/4/2008, às 10:46

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Determinada declaraçao final de espólio, que encerrou-se em 12/12/2007 foi transmitida 28/04/2007,apresentando imposto a pagar. Teve o Darf emitido automáticamente pelo programa ,apresentou como periodo de apuração 12/12/07 para o código de recolhimento 0211 e o vencimento ficou em branco. Pergunto: qual o vencimento correto, já que o programa sicalc, para os acréscimo legais, entende como periodo de apuração 31/12/07 e o vencimento 30/04/07

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• JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

  Pergunta n° 15283, postada em 28/4/2008, às 09:57

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  A exclusão dos "Lucros Acumulados" do grupo do Patrimônio Líquido, segundo a lei 11.638/07 que modificou a das sociedades por ações criou algo fora da realidade, altera a base da calculo dos Juros sobre Capital proprio pago a sócios da empresa tributada pelo lucro real, já que a base de calculo são as contas do Patrimonio liquido?

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• TRANSPORTADORA E DEPOSITO EMISSÃO DE NF

  Pergunta n° 15282, postada em 27/4/2008, às 20:26

  Autor(a): *** (Iracemapolis - SP)

  boa noite, tenho o seguinte caso, empresa de SP - regime RPA, uma transportadora e deposito, recebe laticinios para entrega a diversos compradores, e armazena os mesmos em camara fria para posterior distribuição: 1- essa transp recebe esses laticinios atraves de nf de simples remessa, e recebe tb as nfs de venda p/ cada um dos clientes 2- emite CTRC p/ cada um dos clientes p/ os quais fará a entrega, 3 - emite nf de serviços ref a armazenagem em camara fria diretamente p/ a ind de laticinios, 4 - emite nf de devolução p/ liquidar a nf de remessa emitida p/ industria de laticinios. - esse processo esta correto? haveria alguma outra forma pois assim há emissão de diversos documentos fiscais.

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• RECOLHIMENTO DO CARNE LEÃO

  Pergunta n° 15281, postada em 27/4/2008, às 20:15

  Autor(a): *** (Iracemapolis - SP)

  boa noite, tenho o seguinte caso, a mãe é responsavel por dois menores que recebem pensão alimenticia, qual seria o procedimento correto, recolher o carne leão no nome de cada um dos menores, ou no nome da mãe, no caso o recolhimento no nome dos menores seria mais vantagoso, caso haja o recolhimento no nome de cada um dos menores teria de fazer uma declaração de ajuste para cada um deles? ou poderia lançar na declaração da mãe no quadro rendimentos recebidos por menores e usar o valor do carne leão da declaração de ajuste da mãe?

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• ICMS S/ PIS E COFINS COMPENSAÇÃO COM PAEX

  Pergunta n° 15280, postada em 27/4/2008, às 15:48

  Autor(a): *** (Presidente Prudente - SP)

  A empresa ganhou na Justiça a exclusão do ICMS sobre o Pis e a Cofins. No entanto parcelou débito de Pis e da Cofins no PAEX que constam dentro o ICMS. Posso pedir administrativamente para excluir do parcelamento esses valores que ganhamos na Justiça ? A Receita nos excluir do parcelamento, já que no parcelamento nós confessamos que não iríamos questionar o débito parcelado ? Grato.

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• ICMS ESCLUSÃO DO PIS E DA COFINS

  Pergunta n° 15279, postada em 27/4/2008, às 15:44

  Autor(a): *** (Presidente Prudente - SP)

  Boa Tarde. No caso de empresa de revenda de auto peças tem conseguido em juízo a exclusão do ICMS na BC do Pis e da Cofins, seria possível também a exclusão no caso de substituição tributária ? Na operação norma de venda s/ sub trib., é só fazer o cálculo normal, correto ? Mas e na sub trib., que não consta o valor na nossa NF de venda do ICMS ? No caso de sub trib. retiramos o valor do ICMS tendo como base a compra ? Grato.

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• CREDITO PRODUTO MONOFASICO

  Pergunta n° 15278, postada em 27/4/2008, às 15:40

  Autor(a): *** (Presidente Prudente - SP)

  Boa Tarde. Fazemos revenda de veículos e caminhões novos à alíquota zero e não nos creditamos das compras de Pis e da Cofins. No entanto o artigo 17 da lei 11.033 preve a manutenção do crédito do pis e da cofins da Compra. O valor a que a lei se refere é o valor da nota fiscal de compra que recebemos da industria. Aplicaríamos a alíquota de 9,25% ? é possível pedir a compensação de ofício com débitos do INSS, inclusive com debitos de INSS descontado do empregado ? Obrigado.

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• ISS-SP - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES

  Pergunta n° 15277, postada em 27/4/2008, às 12:08

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Boa tarde.Qual o prazo para a DES das empresas do Município de Hortolandia e Campinas ? Grato Marcos Teixeira

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• NOTA FISCAL E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE

  Pergunta n° 15276, postada em 26/4/2008, às 14:55

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Boa Tarde, Gostaria de saber qual é a diferença de Nota Fiscal e Conhecimento de Transporte.Qual deve ser lançado na esctita fiscal? Grato Jose

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