Perguntas e Respostas

• ALTERAR FORMA DE TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 15306, postada em 29/4/2008, às 13:21

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Boa tarde.Qual o procedimento para alterar a forma de tributação de uma empresa; de Super simples para lucro presumido ? A Atividade da empresa é comercializar produtos de higiene domiciliar e os clientes precisam de credito de ICMs. Grato Marcos Teixeira

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• PAGAMENTO DE PIS/COFINS

  Pergunta n° 15305, postada em 29/4/2008, às 11:26

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Faço importação de camaras, pneus e protetores através de uma trade, por conta e ordem de terceiros, minha dúvida é se eu tenho que pagar pis e cofins sobre essas mercadorias?

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• DEDUÇÃO DE DESPESAS

  Pergunta n° 15304, postada em 29/4/2008, às 11:18

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prezados , Nosso Grupo Empresarial possui Filial em alguns estados Brasileiros. Nossa atividade é exploração de Shopping Centers.È interesse da Diretoria , adquirir uma Aeronave ( pequeno avião), através de Leasing , para transporte da Diretoria em visitas aos Shoppings Centers. Em virtude do acima exposto , pergunta-se: 1 -As despesas c/Leasing poderá ser considerada uma despesa Dedutível? 2 -As depesas c/manutenção da Aeronave , também poderá ser considerada despesa Dedutível ? 3 - As depesas operacionais da Aeronave , como salário do Piloto , combustíveis , alimentação em bordo etc , também poderá ser considerada , despesas Dedutível ?. Conforme art 47 da Lei 4506/64 , incorporada ao art. 299 do RIR ; São operacionais as despesas não computadas nos custos , necessárias à atividade da pessoa jurídica e à manutenção da respectiva fonte produtora . Grato

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• CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA

  Pergunta n° 15303, postada em 29/4/2008, às 09:38

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Sr. Consultor Uma Empresa possui 02 sócios. Um dos sócios está no Exterior. O sócio que está no Brasil precisa abrir uma Empresa. - Uma procuração pública é o suficiente para que este, possa tomar decições e assinar pelo sócio ausente nos termos da lei? muito obrigado

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• SALARIO DE PROFESSOR HORISTA

  Pergunta n° 15302, postada em 29/4/2008, às 08:50

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Olá, quero saber se o professor de cursos livres que percebem salario-hora, tem direito a DSR ?

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• DISTRIBUIÇAÕ DE LUCROS

  Pergunta n° 15301, postada em 28/4/2008, às 22:57

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  UMA EMPRESA, QUE APUROU SEU RESULTADO DO EXERCICIO EM 31.12.2007, OBTENDO LUCRO, PODERÁ PAGAR A SEUS ACIONISTAS OU SOCIOS, NESTA MESMA DATA OS LUCROS OU DIVIDENDOS, OU SOMENTE NO ANO SEGUINTE???

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• MULTA DIMOB

  Pergunta n° 15299, postada em 28/4/2008, às 20:36

  Autor(a): *** (Campos Dos Goytacazes - RJ)

  Qual o prazo de parcelamento de uma multa do dimob? alencar

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• DSR SOBRE HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO

  Pergunta n° 15298, postada em 28/4/2008, às 19:03

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  mensalista tem direito a drs sobre hora extra e adicional noturno? qual a lei? como calcular? sds sonia

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• INSS MAO DE OBRA E MATERIAL

  Pergunta n° 15297, postada em 28/4/2008, às 18:13

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Favor informar o dispositivo legal sobre a retenção do INSS (serviço de engenharia - construção) quanto a parte da mão de obra e do material ? E, qual os procedimentos necessarios que devemos ter ao emitir a NF ? Ainda informar se há retenção de PIS, COFINS e CSLL, e qual dispositivo ?

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• BENS EM COMUNHÃO PARCIAL

  Pergunta n° 15296, postada em 28/4/2008, às 18:06

  Autor(a): *** (Maceió - AL)

  Boa tarde! O cônjuge que se casou pelo regime de comunhão parcial de bens e durante o casamento adquiriu um determinado patrimônio em seu nome e por conseqüência os declarou na sua declaração de ajuste anual, caso não possua renda suficiente para comprovar esse acréscimo patrimonial, o mesmo pode ser justificado apenas pela informação do CPF do seu cônjuge na sua declaração, caso este possua rendimentos compatíveis com a variação? Mesmo que os bens constituídos durante o casamento tenham sido registrados nos documentos de compra e venda no nome de apenas um dos cônjuges; o fato do casamento ter sido por regime de comunhão parcial de bens, os torna bens comuns do casal?

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