Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO DO INSS SOBRE OBRAS PUBLICAS!!!

  Pergunta n° 15783, postada em 4/6/2008, às 17:04

  Autor(a): *** (Sao Sebastiao - SP)

  Prezado Senhor, A IN n. 20 do INSS, que alterou a IN n. 03, diz que os órgãos publicos contratantes não são mais responsáveis solidários pelo recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas pelo construtor ou subempreiteiro, na realização de obras de construção, reforma ou acréscimo por empreitada. Essa alteração se fundamenta no parecer AC 055 da Advocacia Geral da União. Portanto, entendo que não cabe mais a Administração Pública efetuar a retenção dos 11% sobre o valor da fatura. Existe realmente embasamento legal na afirmação acima, e caso positivo, como fazer para que o órgão publico não mais efetue tal retenção?

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• REMESSSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - MATRIZ E FILIAL

  Pergunta n° 15782, postada em 4/6/2008, às 17:02

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Quando fiz o retorno da filial para matriz (ambas dentro do Estado de São Paulo), na NF não fiz o destaque do valor adicionado e material empregado , ou seja não fiz a cobrança do serviço prestado. A fiscalização está entendendo que a empresa deixou de emitir documento fiscal (NF) para o serviço prestado , mesmo tendo emitido a NF de retorno de beneficiamento , conforme os CFOP – 5902 , não inclui o CFOP 5924 na NF. Fiz isto porque não houve circulação econômica ou jurídica da mercadoria, mas meramente física, pois a operação é entre matriz e filial dentro do mesmo Estado (São Paulo). Além disso, todo o valor da mão-de-obra, inclusive do material aplicado pela filial, será incluído juntamente com a margem de lucro sobre o valor do produto final que será vendido pela matriz e, assim sendo, não haveria prejuízo ao Estado. É como se a filial estivesse dentro da matriz (uma extensão dela). ====PERGUNTAS==== (1) Qual o entendimento de vocês? A fisca...[continua]

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• COMERCIO DE ALHO

  Pergunta n° 15781, postada em 4/6/2008, às 16:56

  Autor(a): *** (São José Do Rio Preto - SP)

  Boa tarde, qual o percentual ou é isento a triburação de venda de alho, cebola, pimenta (em copinhos, tipo triturado). atenciosamente Marcos R. Firmno

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• SINDICAL DE EMPREGADOR

  Pergunta n° 15779, postada em 4/6/2008, às 16:53

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  por favor preciso o sindicato patronal de atividade de segurança do trabalho, não conseguir achar, seria possível me ajudar onde encontro esse sindicato?

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• COMERCIALIZAÇÃO DE ALHO

  Pergunta n° 15778, postada em 4/6/2008, às 16:45

  Autor(a): *** (São José Do Rio Preto - SP)

  Boa tarde, qual o percentual ou é isento a triburação de venda de alho, cebola, pimenta (em copinhos, tipo triturado). Atenciosamente Marcos R. Firmino

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• EMPRESA PODE OPTAR SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 15777, postada em 4/6/2008, às 16:37

  Autor(a): *** (Dourados - MS)

  Boa Tarde Preciso saber empresa de Combustivel (Posto de gasolina) que tem como atividade principal o CNAE 47.31-8-00 e atividade secundaria CNAE 47.32-6-00 47.29-6-99 e 45.20-0-05. Pode ser optante pelo simples nacional caso afirmativo qual o anexo. Obrigada

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• TERMINO DE EXPERIÊNCIA

  Pergunta n° 15776, postada em 4/6/2008, às 14:39

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Boa tarde, tenho um funcionário que teve seu período de experiência de 90 dias finalizado. Reinscidido este contrato, posso fazer um contrato por prazo determinado, ou tenho que aguardar um prazo para isso?

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• FRETE NA NOTA DE SP PARA MS

  Pergunta n° 15775, postada em 4/6/2008, às 13:22

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  Empresa estabelicida em MS adquire produtos para comercialização de SP, com frete na nota, porém destaca icms de 12% sobre o valor do frete e de 7% sobre os produtos, qual a base legal para destaque de 12% para o frete?

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• SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 15774, postada em 4/6/2008, às 11:40

  Autor(a): *** (São José Do Rio Preto - SP)

  Bom dia, a atividade de Construção Civil, enquadra no simples nacional, e dentro desta mesma atividade já faz parte a atividade de topografia e terraplanage. Atenciosamente Marcos R. Firmino

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• ICMS RETIDO - SP

  Pergunta n° 15773, postada em 4/6/2008, às 11:32

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE EMBÚ/SP, TOMOU SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VALORES DE UMA EMPRESA ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP., 1) QUAIS SÃO OS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE ESSA OPERAÇÃO (NO CASO DE RETENÇÃO). 2) SE HÁ INCIDENCIA DE ICMS QUEM É O RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO E QUAL A FORMA CORRETA DO RECOLHIMENTO. OBRIGADO, LUCIANE.

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