Perguntas e Respostas

• PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE

  Pergunta n° 15764, postada em 3/6/2008, às 16:47

  Autor(a): *** (Mococa - SP)

  Boa tarde,um Empresário Individual, optante pelo Simples Nacional, pode participar de uma Sociedade Limitda não optante pelo Simples Nacional ? Até quanto por cento poderá participar no Capital Social desta sociedade ?

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• DECRETO 52.587 REF. A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP

  Pergunta n° 15763, postada em 3/6/2008, às 16:35

  Autor(a): *** (Mococa - SP)

  Boa tarde, de acordo com o Decreto 52.587, ref. a substituição tributária- SP, fica reduzido a base de cálculo do ICMS de alimentos que estão sujeitos ao regime de substituição tributária para 12%, mesmo que o fabricante seja optante pelo Simples Nacional ? - Se afirmativo devo informar na NF. o decreto que permiti a alíquota de 12% ? - No caso de atacadista optante ou não pelo simples Nacional também se beneficiará com os 12% ?

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• CIPA

  Pergunta n° 15762, postada em 3/6/2008, às 15:39

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  PREZADO CONSULTOR! a EMPRESA É OBRIGADA CONSTITUIR A CIPA, CASO ELA TENHA 19 FUNCIONÁRIOS PRÓPRIOS E 15 FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS, QUE TRABALHAM NO MESMO ESPAÇO FÍSICO? QUAIS OS MEMBROS DA CIPA QUE POSSUI ESTABILIDADE, QUAL O PRAZO DESTA ESTABILIDADE? NO PERÍODO DAS ELEIÇÕES DA CIPA, A EMPRESA PODE DEMITIR ALGUM CANDIDATO A MESMA? EMPRESA OPTANTE DO SUPERSIMPLES, TEM ALGUM TRATAMENTO DIFERENCIADO QUANTO A INSTALÇÃO E MANUTEÇÃO DA CIPA? SDS!

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• VINCULO EMPREGATICIO

  Pergunta n° 15760, postada em 3/6/2008, às 15:05

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresa pretende contratar uma pessoa (senhora) para que uma vez por semana a mesma efetue faxina em seu estalecimento,sem horário definido, isto é ao término do seu trabalho fica dispensada a sua permanencia na empresa. PERGUNTAMOS: Nesse caso entende os senhores que haverá vinculo empregaticio? Em não havendo como proceder para o recolhimento das obrigações previdenciárias.

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• ESTOQUE FILIAL

  Pergunta n° 15759, postada em 3/6/2008, às 14:09

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Boa tarde, Nossa empresa esta instalando uma filial em minas gerais para venda de equipamentos medicos hospitalares. Uma empresa Despachante Aduaneira, nos informou que é possivel e legal que nos façamos a importação usando os beneficios do estado de minas, inclusive por esse cnpj, porem poderiamo trazer a mercadoria pelo estado de são paulo, recolhendo o icms atraves de Guia de recolhimento para o Estado de Minas, e quando da venda emitirmos nota fiscal de venda por minas e mandarmos a nota para são paulo,para acompanhar a mercadoria na entrega para o cliente, Pergunto essa informação procede? Isso é legal?

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• INCIDENCIA SOBRE SERVIÇO DE CORRETAGEM

  Pergunta n° 15758, postada em 3/6/2008, às 14:01

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA DE CORRETAGEM PRESTOU SERVIÇO A OUTRA PESSOA JURÍDICA . É DEVIDO INSS SOBRE A RECEITA? EM CASO POSITIVO COMO CALCULAR? GRATO

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ( SP )

  Pergunta n° 15757, postada em 3/6/2008, às 13:43

  Autor(a): *** (Mococa - SP)

  Boa tarde, faço a escrita de uma Indústria que industrializa ( batata ), esta indústria é optante pelo Simples Nacional, a venda da batata tem substituição tributária no estado,na emissão da nota fiscal, informamos a base de cálculo ICMS subst., valor ICMS substituição, e no valor total da Nota estmos somando o valor dos produtos + o valor do ICMS substituição, quem está pagando por este ICMS é o cliente que está comprando esta mercadoria para revender pergunto: está correto ? não terei que fazer nenhum recolhimento ao Disco do Estado de SP ? - Outra dúvida, quem compra esta mercadoria (atacadista, etc), na hora de revender esta batata - como deverá proceder na emissão da Nota Fiscal para venda dentro do Estado de São Paulo ?

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• RECEBIMENTO DIVERSO

  Pergunta n° 15756, postada em 3/6/2008, às 12:24

  Autor(a): *** (Guanambi - BA)

  Banco realiza pagamento em benefício da empresa com o fim de que a mesma mantenha a folha de pagamentos na instituição bancária. Como contabilizar? (Receitas não operacionais?) Sobre esta entrada incidiria PIS/COFINS?

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• IR FONRE-FÉRIAS INDENIZADAS

  Pergunta n° 15755, postada em 3/6/2008, às 11:11

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Há retenção na fonte sobre o pagamento de férias em rescisão contratual(vencidas ou proporcionais)?

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• TRABALHO FORA DO RECINTO

  Pergunta n° 15754, postada em 3/6/2008, às 11:05

  Autor(a): *** (Goianesia - GO)

  Bom dia! Um empregado que trabalha fora do estabelecimento, exemplo: motorista de onibus, deve carregar consigo algum tipo de ficha do registro em CTPS? No caso do serviços de registro de funcionario e emissão de recibos de pagamentos serem prestados fora do estabelecimento, a empresa deverá manter algum documento ou ficha no estabelecimento? como devera ser esta ficha? obrigado

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