Perguntas e Respostas

• GARANTIDO INTEGRAL

  Pergunta n° 15944, postada em 16/6/2008, às 16:03

  Autor(a): *** (Lucas Do Rio Verde - MT)

  Uma empresa localizada no estado de Mato Grosso adquire GPS(NCM-85269100)com Importação Direta e revende com a tributação de ICMS normal na venda do produto(17%). Esta operação está correta? A empresa que adquire este produto com a tributação normal como deve proceder na venda do mesmo a Nota tem que ser emitida com a tributação normal(17%)ou tem que fazer o recolhimento do ICMS Garantido Integral sobre a Nota Fiscal de compra?

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 15943, postada em 16/6/2008, às 16:00

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  A EMPRESA É DE COMERCIO DE ROLAMENTOS E RETENTORES.AS SUAS VENDAS DE ROLAMENTOS É PREDOMINANTEMENTE( 90%)A INDUSTRIAS E USINAS PARA APLICAÇÃO EM MAQUINAS E 10% PARA AUTOPEÇAS. DIZ O DECRETO 53;040, NO SEU ITEM 48, QUE SOBRE OS ROLAMENTOS DA POSIÇÃO 84.82 DEVE-SE RECOLHER O ICMS POR SUBSTITUIÇÃO.TEMOS NOTAS DE COMPRAS COM DESTAQUE O ICMS E OUTRAS COM SUBSTITUIÇÃO. ASSIM, PERGUNTAMOS: 1) COMO PROCEDER NAS VENDAS DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAS 2) COMO PROCEDER REF. AS NOTAS COM DESTAQUE DO ICMS COM OS DIZERES (as mercadorias constantes desta nota fiscal destinam-se exclusivamente ao uso e aplicação em máquinas industriais)conf. protocolo 49/2008

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROTOCOLO 49/2008

  Pergunta n° 15942, postada em 16/6/2008, às 15:51

  Autor(a): *** (Lucas Do Rio Verde - MT)

  De acordo com o Decreto 1632/2008 as empresas que venderem mercadorias constantes no Protocolo 49/2008 para Empresas do Estado do Mato Grosso e não tiverem uma Inscrição de Substituto Tributário não poderão fazer o recolhimento através da GNRE? As Empresas compradoras do Estado de Mato Grosso é que ficam com a obrigação do recolhimento? Ou seja continua como era antes, o Garantido Integral?

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• IMPOSTO DE RENDE INCIDENTE EM EMPRÉSTIMO

  Pergunta n° 15941, postada em 16/6/2008, às 13:19

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Se uma pessoa física empresta o Montante de R$500.000,00 a outra pessoa física para o pagamento ser efetuado na íntegra após dez anos, como é feita a declaração? Qual a alíquta incidente? E a base de cálculo? No caso de pagamento parcelado deste empréstimo como seria feita a declaração? Qual seria a alíquota e a base de cálculo? Preciso destas informações dando para quem faz o empréstimo quanto para quem vai recebê-lo.

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• DOAÇÃO

  Pergunta n° 15940, postada em 16/6/2008, às 13:13

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Em uma doação de dinheiro de R$500.000,00 feita por pessoa física a pessoa física existe algum outro imposto a ser recolhido além da aliquota Estadualde 4%? Quem faz o recolhimento destes 4% e de outros impostos porventura incidentes o doador ou o donatário? Observe-se que o Estado é o Rio de Janeiro.

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• CREITO PIS E COFINS

  Pergunta n° 15939, postada em 16/6/2008, às 12:38

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Prezados srs. boa tarde. Uma empresa cuja a atividade seja a locacao de veiculos automotores,optante pelo lucro real, loca veiculos de uma outra locadora para atender sua demanda, o valor da locacao paga a outra locadora dara direito ao credito de PIS e COFINS?

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• JORANADA DE TRABALHO

  Pergunta n° 15938, postada em 16/6/2008, às 11:57

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Gostaria de saber se ja foi aprovada a lei que passa a jornada de trabalho semanalde 44hs para 40 hs, se sim me diga onde esta a lei e se não gostaria de saber onde se encontra a lei, pqra mostrar a um funcionario meu Grata

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• TRIBUTAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PJ NO EXTERIOR

  Pergunta n° 15937, postada em 16/6/2008, às 11:48

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Bom dia Gostaria de informações sobre obrigações, emissão de nota fiscal , declarações a serem realizados, tributação e retenção na nota fiscal para uma pessoa juridica que presta serviço de consultoria na area de engenharia mecania no exterior, o periodo vai ser de aproximadamente 06 meses

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• DASN

  Pergunta n° 15936, postada em 16/6/2008, às 10:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia. Gostaria de saber qual procedimento para preenchimento do campo saldo de caixa com valores negativos. O campo não aceita carcteres. Obrigada.

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• LIVRO REGISTRO DE VEÍCULOS

  Pergunta n° 15935, postada em 16/6/2008, às 09:24

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Conforme §2º, ítem III, do Art.3º da Resolução CGSN nº010 de 28/06/2007 é obrigatória a utilização do Livro Registro de Veículos, por todas as pessoas que interfiram habitualmente no processo de intermediação de veículos, inclusive como simples depositários ou expositores. Tenho procurado este livro até mesmo pela internet para comprar mas não encontro. Este livro existe? Onde encontro as normas para sua utilização e preenchiemento? Grata, Marcia

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