Perguntas e Respostas

• IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA

  Pergunta n° 16122, postada em 1/7/2008, às 07:53

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Queria muito a ajuda de vocês....desculpem-me pela insistência no assunto, mas queria muito saber qual o procedimento correto, pois o Decreto 4.544/2002 em seu artigo 9º, preve a equiparação do estabelecimento industrial, quando da importação (regulamento do IPI) ======================================== ITEM Nº 1 Bom dia, Empresa do comercio (não contribuinte do IPI), optante pelo "RPA", comprou uma mercadoria IMPORTADA, queria saber se os procedimentos estão corretos? -Equipara-se a estabelecimento industrial por motivo da IMPORTAÇÃO. -Emitir uma nota fiscal de Entrada com destaque do ICMS e IPI. -CFOP da nota fiscal de Entrada = 3.102 (Compras para Comercialização) -Credito na escrita fiscal do ICMS e IPI destacado na nota fiscal de Entrada. -Quando Revender a mercadoria faz o Debito do ICMS e IPI. ======================================== ITEM Nº 2 Empresa do comercio (não contribuinte do IPI), optante pelo "RPA", comprou uma mercadoria IMPO...[continua]

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• ICMS - SP --> ICMS RJ - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 16120, postada em 30/6/2008, às 21:14

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Com referencia à resposta 17541, não consegui resposta necessária. Especificamente qual a taxa de ICMS-próprio e ICMS-Substituição deve constar na Nota fiscal emitida pelo SUBSTITUÍDO em SP? E no RJ, qual as providencias se Contribuinte e se Não Contribuinte ? Grato

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• IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 16119, postada em 30/6/2008, às 21:00

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Boa Noite. O que compoe o valor total da Nota Fiscal de Importação com base reduzida de Icms? Atenciosamente Rosangela

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• RESPOSTA Nº : 17627

  Pergunta n° 16118, postada em 30/6/2008, às 16:35

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Em atenção à resposta 17627, temos a seguinte pergunta: Em relação ao tratamento do IRRF está compreendido a forma de tributação. E no tratante previdenciário, como fica a situação da empresa para com o fisco ? Há algum tipo de recolhimento previdenciário ? recolhimento de Imposto sobre serviço - ISS ? Atenciosamente, Ademir

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• ENSINO DE MÚSICA

  Pergunta n° 16117, postada em 30/6/2008, às 16:17

  Autor(a): *** (Primavera Do Leste - MT)

  A atividade ensino de musica cnae 8592-9/03 pode ser optante pelo simples? Se sim, qual anexo?

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• SALÁRIO FAMÍLIA

  Pergunta n° 16116, postada em 30/6/2008, às 15:03

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa Tarde, O salário família é devido ao empregado, no valor integral ou proporcional, quando o filho deste empregado nascer no meio do mês de trabalho? Por Exemplo: o funcionário admitido em outubro/2007 e a criança nasce em 21/06/2008? Qual seria o valor do Salário Família a ser pago ao empregado, sendo que o empregado recebe R$ 415,00 mensalmente?

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• SERVIÇO MILITAR

  Pergunta n° 16115, postada em 30/6/2008, às 15:02

  Autor(a): *** (Primavera Do Leste - MT)

  Boa tarde! Gostaria de saber quais os direitos que o empregado teria ao entrar para o serviço militar. Se o empregador é obrigado a depositar o FGTS, e se após cumprido todo o período do serviço militar, o empregado tem algum tipo de estabilidade garantida.

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• DIFERIMENTO.

  Pergunta n° 16114, postada em 30/6/2008, às 14:53

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde. Pelo que me consta, o diferimento de 33,33% de que trata o artigo 400C do RICMS e Decreto 48.042 de 21/08/2003 extingue-se em 30/06/2008. Até o momento não tive nenhuma informação de prorrogação do referido. Como proceder a partir de 01/07/2008? Obrigada Confecções Equus - SP Thalita.

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• TRIANGULAÇÃO DE MERCADORIA - REM. P/ CONTA E ORDEM

  Pergunta n° 16113, postada em 30/6/2008, às 14:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Tenho uma rede de franquia a nível nacional, e ocorre os seguintes fatos: Uma loja em MG tem produtos em seu estoque, que está em falta em outra Loja em GO. Hoje é feito da seguinte forma: A Loja de MG, devolve a mercadoria para a franqueadora em SP que emite Nota de Venda para a Loja de GO, com a conseqüente remessa da mercadoria. Essa operação está acarretando problemas de logísticas, pois a mercadoria sai de MG para SP e depois vai para GO, levando entre 10 a 15 dias para consumar toda a operação. Pergunto: É possível a Loja de MG fazer as seguintes Operações? 1. Emitir nota de devolução para a Franqueadora, sem que a mercadoria transite para São Paulo; 2. Emitir Nota Fiscal de remessa por conta e ordem da Franqueadora para a Loja de GO, e a mercadoria ir da Loja de MG acompanhada da Nota Fiscal de Venda da Franqueadora para a Loja de GO, bem como da Nota de remessa por conta e ordem Como fica a tributação do Icms nessas operações? ...[continua]

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• ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO: PRÓ LABORE OU SALÁRIO?

  Pergunta n° 16112, postada em 30/6/2008, às 11:44

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  O administrador não sócio, que consta como tal no Contrato Social da empresa, tendo em vista que os dois sócios são apenas investidores, deverá receber pró labore ou deverá ser remunerado como empregado com vínculo, conforme CLT? Grato, Cézar Macedo

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