Perguntas e Respostas

• PENSÃO ALIMENTÍCIA

  Pergunta n° 63234, postada em 9/10/2023, às 15:47

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Férias vencidas e proporcionais pagas na rescisão, desconta pensão alimentícia? Att, Gerencial

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• CONTRATO INTERMITENTE

  Pergunta n° 63233, postada em 9/10/2023, às 15:42

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Prezado Senhores! o contrato intermitente pode se tornar contrato a prazo indeterminado?

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• SPED REINF X DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 63232, postada em 9/10/2023, às 15:29

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Levando em consideração que a REINF determina que os valores pagos a título de Lucros ou Dividendos passem a integrar os eventos R-4010, se a distribuição dos lucros somente é baixada do Patrimônio Líquido da empresa em 12/2023, somente na PA 12/2023 é que o lucro deverá ser declarado em REINF, confere?

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• OBRA INICIADA POR CONSTRUTORA E FINALIZADA POR CONDOMINIO DE MORADORES

  Pergunta n° 63231, postada em 9/10/2023, às 15:16

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma obra que foi iniciada e aberto CNO pela construtora , no curso da obra o condomínio dos moradores assumiu e irá tocar a obra com mão de obra registrada por eles e rescindiu com a construtora , nesse caso as perguntas são: 1 É para o condomínio que esta assumindo a obra abrir novo CNO? ou teria como transferir o CNO ja aberto em nome da construtora para o condomínio que tocará a obra ? se tiver que abrir novo cno terá que fazer o encerramento do cno em nome da construtora?

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• SÓCIO PESSOA FÍSICA DE EMPRESA QUE FOI DESENQUADRADA POR OFFÍCIO RECEITA FEDERAL

  Pergunta n° 63230, postada em 9/10/2023, às 14:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Tenho algumas dúvidas no seguinte contexto: uma empresa que foi desenquadrada por Ofício pela Receita Federal por conta de vender produto de origem do exterior (sem importação adequada), foi vendida sem documento fiscal. Por penalidade a mesma exclusa do Simples Nacional retroativo e ficou impedida de voltar ao Simples Nacional por 3 ano calendário (o sócio é pessoa física). 1° dúvida: esse mesmo sócio pode ter outra empresa no Simples Nacional? 2° ele pode ser sócio de outra empresa no Simples Nacional? 3° neste contexto, qual o percentual permitido para ele, em empresas do Simples Nacional? Desde já agradeço pela atenção com o mesmo (se possível, citar legislação).

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• SÓCIO PESSOA FÍSICA DE EMPRESA QUE FOI DESENQUADRADA POR OFFÍCIO RECEITA FEDERAL

  Pergunta n° 63229, postada em 9/10/2023, às 14:30

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Tenho algumas dúvidas no seguinte contexto: uma empresa que foi desenquadrada por Ofício pela Receita Federal por conta de vender produto de origem do exterior (sem importação adequada), foi vendida sem documento fiscal. Por penalidade a mesma exclusa do Simples Nacional retroativo e ficou impedida de voltar ao Simples Nacional por 3 ano calendário (o sócio é pessoa física). 1° dúvida: esse mesmo sócio pode ter outra empresa no Simples Nacional? 2° ele pode ser sócio de outra empresa no Simples Nacional? 3° neste contexto, qual o percentual permitido para ele, em empresas do Simples Nacional? Desde já agradeço pela atenção com o mesmo (se possível, citar legislação).

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• OBRIGATORIEDADE SPED REENF

  Pergunta n° 63228, postada em 9/10/2023, às 14:24

  Autor(a): *** (Cachoeira - BA)

  Gostria de tirar uma duvida por favor , pois temos algumas empresas que não houve movimentação fiscal / contabil , ja foi entregue a DCTF como INATIVA das mesma , a nossa duvida e sobre o Reenf, mesmo elas estando sem movimento está obrigado a fazer a declaração , e caso não esteja obrigado e optar em declaração haveria alguma sançoes ou obrigatoriedade apois isso ? Desde de ja fico grato

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• OBRIGATORIEDADE SPED REENF

  Pergunta n° 63227, postada em 9/10/2023, às 14:24

  Autor(a): *** (Cachoeira - BA)

  Gostria de tirar uma duvida por favor , pois temos algumas empresas que não houve movimentação fiscal / contabil , ja foi entregue a DCTF como INATIVA das mesma , a nossa duvida e sobre o Reenf, mesmo elas estando sem movimento está obrigado a fazer a declaração , e caso não esteja obrigado e optar em declaração haveria alguma sançoes ou obrigatoriedade apois isso ? Desde de ja fico grato

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• CONTRAÇÃO DE MEI POR PJ SERVIÇOS ALVENARIA, ELETRICIDADE...

  Pergunta n° 63226, postada em 9/10/2023, às 13:02

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  No caso de contratação de Micro Empreendedor Individual - MEI, para a execução de serviços de "manutenção ou reparo de veículos", a empresa tomadora deverá recolher a contribuição de 20% sobre o valor pago ou devido aos Microempreendedores, sendo assim, quais as atividades que se enquadram em "manutenção ou reparo de veículos"? Está incluído a parte de elétrica/recarga, lubrificação e polimento/limpeza?...... ou seria somente a parte do conserto mecânico do veículo?

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• CONTRAÇÃO DE MEI POR PJ SERVIÇOS ALVENARIA, ELETRICIDADE...

  Pergunta n° 63225, postada em 9/10/2023, às 13:02

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  No caso de contratação de Micro Empreendedor Individual - MEI, para a execução de serviços de "manutenção ou reparo de veículos", a empresa tomadora deverá recolher a contribuição de 20% sobre o valor pago ou devido aos Microempreendedores, sendo assim, quais as atividades que se enquadram em "manutenção ou reparo de veículos"? Está incluído a parte de elétrica/recarga, lubrificação e polimento/limpeza?...... ou seria somente a parte do conserto mecânico do veículo?

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