Perguntas e Respostas

• CRÉDITO DE PIS/COFINS NA COMPRA DE BENS SUSPENSOS

  Pergunta n° 16216, postada em 8/7/2008, às 11:34

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Bom dia, Nossa empresa é tributada pelo lucro real (regime não-cumulativo de PIS e COFINS), cujos produtos na saída são tributados normalmente. Os insumos adquiridos pela empresa estão amparados pela suspensão do PIS e COFINS. Gostaria de saber se tenho direito de me creditar do valor relativo à aquisição de dos referidos bens que entraram amparados pela suspensão. Nossos produtos não estão dentro de situações especiais relacionadas ao PIS e COFINS, ou seja, não se trata de atividade específica de produtos agropecuários, nem de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos, etc. Grato antecipadamente.

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• BENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS

  Pergunta n° 16215, postada em 8/7/2008, às 10:35

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  ICMS-RJ Empresa não optante pelo SIMPLES NACIONAL tem como principal fonte de faturamento o Beneficiamento de mercadorias recebidas de terceiros e enviadas a estes mesmos. Perguntas: 1.) Quais os códigos CFOP de entrada e saída dessas mercadorias? 2.) Isso pode ser um serviço alcançado pelo ICMS? 2.) Qual a alíquota? Existe algum tipo diferencial de alíquotas?

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• DECADÊNCIA INSS ACERTO DE OBRA CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 16214, postada em 8/7/2008, às 10:33

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  De acordo com a Súmula Vinculante número 8, aprovada pelos Ministros do STF, a partir de 11/06/2008 passa a vigorar com a seguinte redação: "São inconstitucionais os parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário". Faço a seguinte pergunta: 1)Esta súmula é válida para todas as dívidas perante o INSS inclusive acerto de obra de construção civil junto ao INSS? Grato Fabio contabilidadesantos@bol.com.br

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• CUPOM FISCAL DE COMBUSTIVEL

  Pergunta n° 16213, postada em 8/7/2008, às 09:51

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  uma empresa, optante pelo lucro real,exercendo a atividade de comercio de produtos, pode utilizar cupom fiscal de consumo de combustivel de sua frota de veiculos, identicado com seu cnpj e razao social, para abater do pis e cofins?

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• ESTRUTURA METALICA

  Pergunta n° 16212, postada em 8/7/2008, às 09:25

  Autor(a): *** (São José Do Rio Preto - SP)

  Bom dia a todos, com relação a pergunta 16178 de 04/07/08 e resposta 17824 de 07/07/08 ,agradeço a atenção, e reitero a pergunta, sendo o seguinte. Em contato com a empresa que esta sediada no Estado de São Paulo,e executara o serviço, ela irá comprar o material necessário para montagem da estrutura metalica, sendo aço e o forro de PVC, irá industrializar esse material e depois encaminhará por partes ao local a ser instalado, a pergunta é , quando mandar essa estrutura e o forro, para ser instalado, pode ser com nota de simples remessa, sem incidencia de ICMS, e depois quando terminar fazer uma nota fiscal para recebimento, isso é o cliente que esta solicitando,pois nos informou que ja trabalhou assim com outras empresas. Atenciosamente Marcos R. Firmino

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• AUTO DE INFRAÇÃO

  Pergunta n° 16211, postada em 8/7/2008, às 08:38

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Temos uma empresa de revenda de medicamentos, ocorre que a mesma teve uma fiscalização por parte da Fazenda Estadual, após foi feito auto de infração por ter emitido nota fiscal sem descrição dos produtos, preço unitários e aliquota do icms, foi arbitrada a pagar o ICMS. A duvida é que o medicamento é pago na fonte, quando a gente compra não se credita e quando venda não se debita, esta correto esta cobrança.

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• COMPRA DE EMPREENDIMENTO CONTÁBIL

  Pergunta n° 16210, postada em 7/7/2008, às 22:51

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia Rufino, tudo bem? Grande parceiro, tenho vindo aqui sempre para pedir orientações sobre leis, contabilidade, e outros assuntos, mas este útilmo, fiquei mesmo sem quem ter pra recorrer, e gostaria de ouvir alguns conselhos, ou algumas dicas sobre o assunto. Hoje, recebi uma proposta para comprar um escritório contábil, juntamente com sua carteira de clientes, e agora? Primeiramente, eu fiquei digamos assim encantado com a proposta, mas dei um passo atrás para tomar uma medida mais profissional sobre o assunto. Pois, já faz alguns anos que trabalho com consultoria a algumas empresas, em diversos portes, e diversos ramos. Mas, nunca com escritório montado, sempre atuando nos clientes, e dsta forma tenho alcançado algum sucesso. Desta forma ficou a dúvida, como criar um roteiro, para solicitar informações para analisar a situação do escritório. Como agir. Grato pela sua atençao dispensada. Vanderlan

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• BONIFICAÇÃO - DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS

  Pergunta n° 16209, postada em 7/7/2008, às 21:12

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Empresa situada no Estado de São Paulo, qualquer opção "RPA ou SM", recebe mercadorias em BONIFICAÇÃO, de outros estados, fora do regime de Substituição Tributaria, em relação ao diferencial de Alíquotas deverá: 1-Não pagar o diferencial quando o destino desta mercadoria, também for BONIFICAÇÃO dentro do Estado de São Paulo. 2-Deve pagar o diferencial quando o destino desta mercadoria for também bonificação. Qual a interpretação correta da Lei? Marcos

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• REGISTRO DAS MERCADORIAS

  Pergunta n° 16208, postada em 7/7/2008, às 20:27

  Autor(a): *** (São José Dos Campos - SP)

  Boa Noite. Com a mudança de programa contábil, sentí a necessidade de fazer além dos lançamentos das nfs.entrada, também lançar as mercadorias adquiridas pelas nfs. de entrada, o que é correto. Da mesma forma devo proceder com a saída das mercadorias. Ocorre que muitos clientes não discriminam corretamente a mercadoria exata que saiu, simplesmente colocando nas nfs. "vendas", com isso fica difícil saber qual mercadoria saiu, uma vez que sei qual entrou. Como devo proceder no sentido de intimidar o cliente a fazer a coisa certa? Poderia me passar a legislação? É no Estado de SP.

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• AUTENTICAÇÃO DE LIVROS

  Pergunta n° 16207, postada em 7/7/2008, às 20:22

  Autor(a): *** (Goianesia - GO)

  Boa noite! A Autenticação do Livro diário e Razão é exigida para micro empresas enquadradas no Simples Nacional? O livro caixa substitui o Diário e o Razão? Obrigado.

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