Perguntas e Respostas

• DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS

  Pergunta n° 16384, postada em 22/7/2008, às 15:00

  Autor(a): *** (Rio Paranaiba - MG)

  Boa tarde Estou com a seguinte dúvida uma empresa tributada no regime lucro presumido em um determinado mês não houve vendas somente ocorreu devolução de mercadorias, neste caso poderei abater esta devolução no mes seguinte ou no mes anterior para calcular o Irpj e Csll? Desde Ja agradeço

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• CONTABILIZAÇÃO DA RETENÇAO DO ISS!!

  Pergunta n° 16383, postada em 22/7/2008, às 14:52

  Autor(a): *** (Sao Sebastiao - SP)

  Prezado Senhor, boa tarde... Empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL,prestadora de serviços, sofre retenção do ISS em algumas notas fiscais emitidas..Sendo assim, o DAS á pagar é calculado conforme a segregação de receita (receita de prestação de serviços com iss retido)..A pergunta é a seguinte: Como fica a contabilização da retenção do ISS, uma vez que a empresa optante pelo simples nacional não possui ISS á recolher (ela paga através do DAS, na partilha do SIMPLES NACIONAL)... então, não haveria a possibilidade de efetuar o lançamento de ISS á recuperar??

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• AQUISIÇÃO DE BEM ATRAVÉS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

  Pergunta n° 16382, postada em 22/7/2008, às 14:43

  Autor(a): *** (Ibitinga - SP)

  LEGISLÇAO ESTADUAL DE SÃO PAULO Empresa que adquirir bem através de arrendamento mercantil ( leasing ), está sujeito a emissão de nota fiscal de entrada?

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• INCENTIVOS FISCAIS

  Pergunta n° 16381, postada em 22/7/2008, às 12:26

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Existe algum benefício fiscal para empresas que patrocinam atividades esportivas? Caso uma empresa colabore com dinheiro que benefícios terá e quais documentos comprobatórios deve ter para poder usufruir do benefício? Se o patrocínio for na forma de uniformes, transporte ou estadia, quais documentos comprobatórios deve ter? Se possível, informar os benefícios na esfera federal, estadual e municipal. A PJ a ser patrocinada é uma associação esportiva sem fins lucrativos. Grato Nicola Cobucci

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• DOAÇÃO

  Pergunta n° 16380, postada em 22/7/2008, às 11:32

  Autor(a): *** (Iracemapolis - SP)

  BOA NOITE, UMA ENTIDADE ASSITENCIAL PODE FAZWER DOAÇÕES A OUTRA ENTIDADE ASSITENCIAL, NO ESTATUTO NÃO CONSTA VEDAÇÃO, O CASO CONCRETO SERIA O SEGUINTE, UMA ENTIDADE RECEBE VERBAS MUNICIPAIS PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE DISTR DE SOPA, ESSA ENTIDADE PODE DOAR ESSA VERBA PARA OUTRA ENTIDADE EXECUTAR ESSE PROGRAMA? OUTRA DUVIDA SERIA EXISTE ALGUMA VEDAÇÃO LEGAL PARA UMA ENTIDADE ENCERRAR UM DEPARTAMENTO ( PROGRAMA ASSITENCIAL) E DOAR OS EQUIPAMENTOS PARA OUTRA ENTIDADE QUE ESTARIA SENDO CRIADA P/ EXECUTAR ESSA ATIVIDADE?

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• BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

  Pergunta n° 16379, postada em 22/7/2008, às 11:28

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Preciso saber se tem que incluir na base de cálculo do Pis e Cofins os seguintes itens: -Recuperação de Despesas; -Juros percebidos; -Descontos Percebidos; -Bonificações Diversas. OBS.: As mercadorias recebidas bonificadas através de Notas Fiascais; a contabilização é Compras a Bonificações Diversas, consequentemente trata-se uma receita...

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• IR FONTE APLIÇÕES FINANCEIRAS

  Pergunta n° 16378, postada em 22/7/2008, às 11:19

  Autor(a): *** (Albertina - MG)

  Prezado Rufino. Bom dia! Apreciaria uma informação. Determinado hospital entidade filantrópica, possui tem IR retido em sua aplicação financeiras, bem como IOF. O pagamento destes tributos é devido, visto se tratar de uma entidade que goza de isenção de tributos? Desde já agradeço.

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• CRÉDITO PIS COFINS

  Pergunta n° 16377, postada em 22/7/2008, às 00:08

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Empresa do lucro real em 2006, apresentou saldo credor de PIS e COFINS no DACON em dez/06, De jan/07 a jun/07, ficou no SIMPLES, de jul/07 em diante voltou para o Lucro Real. Pergunta: é possível utilizar o saldo credor do PIS e COFINS registrados no DACON no final de 2006, para compensar com débitos apurados a partir de jul/07? CM.

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• ALIQUOTAS ICMS RESTAURANTE

  Pergunta n° 16376, postada em 21/7/2008, às 23:40

  Autor(a): *** (Sao Joao De Meriti - RJ)

  No RJ quais as alíquotas cadastradas no ECF em restaurante e lanchonete inscritos no simples nacional, p/refeições e bebidas? No DAS o faturamento ref.à venda de refeições deve ser informado em vendas e venda de bebidas em revenda? Grata, Ozilda

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• VENDA PARA FORA DO ESTADO - PROTOCOLO X CONVENIO

  Pergunta n° 16375, postada em 21/7/2008, às 21:30

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  CONVÊNIO ICMS 74/94 Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias relacionadas no anexo deste Convênio fica atribuída ao estabelecimento industrial ou importador, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido nas subsequentes saídas, ou na entrada para uso ou consumo do destinatário. PROTOCOLO ICMS 26/04 Cláusula primeira Nas operações interestaduais com rações tipo "pet" para animais domésticos, classificadas na Posição 2309 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH, praticadas entre contribuintes situados nos Estados signatários, fica atribuída ao contribuinte industrial ou importador, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Impost...[continua]

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