Perguntas e Respostas

• I R P F

  Pergunta n° 17159, postada em 11/9/2008, às 20:19

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Ganhei o valor de R$ 19.266,54 com retenção de Imposto de renda no valor de R$ 5.779,96 na loteira esportiva ano passado, quando fiz a declração informei o valor recebido e o valor retido, ocorre que cai na malha fina, a Receita Federal alega que não tenho direito a restituição, favor me orientar.

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• ONDE REGISTRAR EMPRESA CONSTRUÇÃO CIVIL?

  Pergunta n° 17158, postada em 11/9/2008, às 19:51

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Uma empresa cuja atividade é administração, locação, compra, venda, construção e incorporação de imóveis tem registro na JUCERJA ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas? Esta empresa pode optar pelo Simples Nacional? Grata, Marcia

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• RECEITAS FINANCEIRAS - ALIQUOTA ZERO (PIS E COFINS

  Pergunta n° 17157, postada em 11/9/2008, às 18:11

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Decreto nº5442/05, que "Reduz a zero as alíquotas do PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não cumulativa das referidas contribuições" Peço esclarecimento de quais os tipos de Receitas Financeiras são tributadas à alíquota Zero. Se seriam apenas as receitas originárias de aplicações financeiros ou se contemplam também as demais receitas financeiras, como Juros de Atrasos, Descontos Obtidos e outras. Att,

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• MULTA ANTECIPACAO DE DISSIDIO

  Pergunta n° 17156, postada em 11/9/2008, às 17:31

  Autor(a): *** (Santo Andre - SP)

  BOA TARDE, EM UMA RESCISAO QUE O AVISO TRABALHADO ACABA NO INICIO DO MES QUE ANTECEDE O DISSIDIO, SENDO QUE NA CLT E NA CONVENÇÃO NAO É MENCIONADO A MULTA DE UM SALARIO POR ANTECIPACAO DO DISSIDIO, DEVO PAGÁ-LA NA RESCISÃO? TENHO QUE OBSERVAR MAIS ALGUMA LEGISLAÇÃO? OBRIGADA,

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• RETIRADA DE PRO LABORE NA FILIAL

  Pergunta n° 17155, postada em 11/9/2008, às 16:13

  Autor(a): *** (Piraju - SP)

  Boa Tarde, tenho uma empresa aqui que possui uma filial em outra cidade, ele é do ramo de educação, pergunto: é obrigado a fazer retirada de pro labore na matriz e na filial? qual lei que regulamenta o sim ou o nao?

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• IRRF

  Pergunta n° 17154, postada em 11/9/2008, às 15:26

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Quando a empresa desenvolve o software e vende para outra pessoa juridica como licença de uso de software de ponto, para que esta segunda venda para outras empresas ou clubes utilizar. Na primeira passagem de quem desenvolve para quem vai revender é obrigado a reter o irrf?embasamento?

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• ENQUADRAMENTO

  Pergunta n° 17153, postada em 11/9/2008, às 15:24

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Empresa com ramo de atividade: Fabricação e Montagens de Estruturas Metálicas ( CNAE 2511-0/00). A fabricação enquadra-se no anexo II,já a montagem da estrutura estamos em dúvida se enquadramos no item XIII( construção de ímoveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada) do parágrafo 3º do Art.12, ou se enquadramos no parágrafo 4º do Art.12 da Resolução CGSN nº 004.

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• ICMS - PNEUS

  Pergunta n° 17152, postada em 11/9/2008, às 15:10

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Srs. Consultores, Gostaria de uma explicação a respeito de quais os procedimentos que devo adotar para efetuar os lançamentos de uma nota fiscal de saida, de uma empresa que importa e revende ( pneus novos ). Quais os imposto que insidem sobre esta operação de importação de penus novos e revenda tanto para consumidor final ( pessoa fisica ), como para revendedores ( pessoa juridica, contribuinte do ICMS ). Tanto para venda dentro do estado como para venda fora do estado. Quais os impostos que devo calcular? Na área federa, esta empresa é tributada pelo Lucro Real, como é feita a apuração dos impostos, incluindo a apuração do IPI? Att. Simões.

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• CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

  Pergunta n° 17151, postada em 11/9/2008, às 15:00

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa Tarde, minha duvida é se a empresa optante pelo simples nacional esta obrigada a pagar a contribuição sindical patronal, uma vez que o paragrafo 3º do art. 13 da LC 123/2006 dispensa o pagamento das demais contribuições instituidas pela União. Grato. Marcos

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• EMISSÃO DE CTRC - TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 17150, postada em 11/9/2008, às 14:50

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Gostaria de saber onde esta fundamentado que para cada Notas Fiscal tem que ser emitido um CTRC nos Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo. O meu problema é o seguinte: Tenho uma carreta que saiu carregada de Goiânia para Minas Gerais, onde foi emitido um unico CTRC com destinatário diversos. Entretanto, essa carreta foi para Leme - SP em nosso depósito e de lá seguiria até Minas Gerais para se fazer a distribuição. Porém essa distribuição será realizadas por caminhões menores, como fazer essa distribuição se existe um único CTRC e serão varios destinatários em MG? O meu depósito em SP deverá emitir um novo CTRC para cada caminhão que sair para se fazer a entrega? Se tiver que emitir este novo CTRC não haverá uma bi-tributação em virtude de já ter cobrado o ICMS no inicio do transporte em Goiânia?

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