Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ENQUADRAMENTO
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Pergunta n° 17153, postada em 11/9/2008, às 15:24
Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)
Empresa com ramo de atividade: Fabricação e Montagens de Estruturas Metálicas ( CNAE 2511-0/00). A fabricação enquadra-se no anexo II,já a montagem da estrutura estamos em dúvida se enquadramos no item XIII( construção de ímoveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada) do parágrafo 3º do Art.12, ou se enquadramos no parágrafo 4º do Art.12 da Resolução CGSN nº 004.
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