Perguntas e Respostas

• PERDCOMP - COMPENSACAO DE FORMA INCORRETA

  Pergunta n° 17196, postada em 15/9/2008, às 16:55

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Boa tarde! Em 14/05/2004, recolhi o valor de R$ 9.717,70 referente a PIS competência 04/2004, só que em 27/12/2004 percebi que o valor correto era de R$ 6.366,01, fiz uma perdcomp nesta data para compensar o debito e a diferença compensei em outra perdcomp em 14/01/2005 um debito com COFINS com vencimento nesta data., só agora percebi que errei com relação ao debito de R$ 6.366,01 deveria ter informado somente na DCTF, não poderia ter feito uma perdcomp. Como devo proceder ? retifico a DCTF e informo de forma correta e cancelo a Perdcomp? Se não acertar esse erro com certeza a receita ira cobrar a multa já que na época só fiz a correção dos juros pela taxa selic. Att. Zulani

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• PERDCOM / MULTA

  Pergunta n° 17195, postada em 15/9/2008, às 15:13

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Boa tarde! O PIS competência 07/2008 – vencimento 20/08/2008, para compensar através de perdcomp com um pagamento indevido ou a maior pago em 20/01/2008 , como não compensei até 20/08/2008 devo declarar a multa? Com relação ao juros pela taxa selic está claro na In 600/2005 , já com relação a multa não encontrei nada na legislação que trate da obrigatoriedade. Será que pelo fato do pagamento indevido que vou compensar ter sido pago anteriormente sou obrigada a declarar a multa? Att. Zulani

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• SINTEGRA CODIGO 54

  Pergunta n° 17194, postada em 15/9/2008, às 12:13

  Autor(a): *** (Roseira - SP)

  Uma empresa, onde sua atividade é a Industrialização por encomenda, qual codigo do NCM, devo utilizar para que possa preencher o campo tipo 54 do Sintegra? uma vez que o mesmo é obrigatorio devida a portaria CAT 32, onde diz que todos os itens da nota fiscal precisa ser escriturado? sem mais

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• RETENÇÃO ISS

  Pergunta n° 17193, postada em 15/9/2008, às 12:12

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa tarde!Tenho uma empresa do simples nacional que prestou serviços de elaboração de projetos de incêndio. Emitiu uma nota fiscal no valor de 5000, 00. Gostaria de saber se esse valor tem retenção de ISS e IRRF?

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• ANEXO P/SALAO DE BELEZA

  Pergunta n° 17192, postada em 15/9/2008, às 11:45

  Autor(a): *** (Serra - ES)

  BOM DIA! GOSTARIA DE SABER, EM QUE ANEXO UMA EMPRESA DE SALAO DE BELEZA SE ENQUADRA.DESDE JA AGRADEÇO.

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• IR NA FONTE DE FRANQUIAS

  Pergunta n° 17191, postada em 15/9/2008, às 11:10

  Autor(a): *** (Mogi Mirim - SP)

  Voltando novamente na pergunta que fizemos anteriormente, efetuamosa uma consulta diretamente a RFB, que nos trouxe a seguinte resposta: Um contrato de franquia empresarial, nao estao sujeitas a retençao na fonte do IRRF, PIS, Cofins, e CSLL por ocasiao do correspondente pagamento ou credito pela franqueada, portanto inesiste norma tributaria que as caracterize expressamente como sendo derivadas da prestação de serviços de natureza profissional. base legal: Lei 8.981 de 1995, artigo 60 inciso II e paragrafo unico, lei 9249 de 1995, artigo 36 inciso V lei 10.833 de 2003 artigo 30 RIR de 1999 artigo 647 paragrafo 1º IN SRF n►7 23 de 1986, INSRF 381 de 2003, artigo 1º paragrafo 4º PN CST nº 8 de 1986, bom em virtude desse impasse de entendimentos resolvemos postar novamente a pergunta, para que possa ser esclarecido ambos entendimento.

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• ICMS-SP - NF IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 17190, postada em 15/9/2008, às 10:58

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Qual o prazo para escrituração no livro registro de entradas de nota fiscal de importação?

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• RESCISÃO - FUNCIONÁRIO NÃO COMPARECE NO SINDICATO

  Pergunta n° 17189, postada em 15/9/2008, às 10:35

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Como devo proceder quando o funcionário não aparece para fazer rescisão no sindicato? o SINDICATO CARIMBOU O NÃO COMPARECIMENTO. Porém, estou com a carteira de trabalho da funcionária.

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• CUMPRIMENTO AVISO PREVIO

  Pergunta n° 17188, postada em 15/9/2008, às 09:16

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados Consultor, Existe alguma fundamentação legal quanto à situação do empregado ter passado em concurso público e se isentar do cumprimento do aviso prévio? Caso afirmartivo, ele deverá apresentar qual documento para a isenção do cumprimento? Seria o Edital de Convocação? No aguardo, Alessandra

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• RETIRADA DE PRO LABORE NA FILIAL

  Pergunta n° 17187, postada em 15/9/2008, às 08:45

  Autor(a): *** (Piraju - SP)

  Bom dia, lendo a resposta de voces, s/ a pergunta ja postada,nao consegui tirar a minha duvida. Eu preciso saber se é obrigatorio que os socios de uma empresa faça retirada de pro labore também na filial. Ja li alguns artigos que falam que nao há obrigatoriedade, mas gostaria de tirar essa duvida com voces. Aguardo

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