Perguntas e Respostas

• ENTREGA DCTF OBRIGATORIA P/ IGREJAS

  Pergunta n° 17442, postada em 2/10/2008, às 19:39

  Autor(a): *** (Itaperuna - RJ)

  Á PARTIR DA INST. NORMATIVA 786/2007, PARAG. 8º, ART. 5º, SEÇÃO IV, DA RECEITA FEDERAL. INDEPENDENTE DE IMPOSTOS Á DECLARAR, IGREJA OU TEMPLO DE QUALQUER CULTO, TERÁ QUE FAZER DCTF ?

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• RETENÇÃO INSS CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 17441, postada em 2/10/2008, às 17:24

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  boa tarde! uma construtora foi contratada para efetuar uma determinada obra, os funcionários desta construtora estiveram trabalhando nesta obra, porém não houve emissão de Nota Fiscal da construtora para o tomador do serviço (dono da obra) neste mês de setembro, mesmo não havendo a retenção do INSS devido a empresa não ter emitido a Nota Fiscal, na SEFIP todos os funcionários deverão ser informados no local onde eles realmente trabalharam, ou seja, a obra?., neste segundo caso o tomador do serviço contratou a construtora para fazer uma obra em um determinado local, porém esta obra não tem CEI, é obrigatório a obra ter um CEI só para ela? gostaria de obter maiores esclarecimentos sobre este assunto em específico. no aguardo, obrigada, Luciane M. Oliveira (CONDESP)

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• ENTIDADE SINDICAL PATRONAL - URGENTE

  Pergunta n° 17440, postada em 2/10/2008, às 16:41

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Boa Tarde Gostaria de saber se a imunidade de que trata o artigo 168 e seguintes do Regulamento do Imposto de Renda - Decreto 3.000/1999 - poderá ser estendido à entidade sindical patronal, para fins de não pagamento de IRRF em aplicação financeira em fundo de renda fixa. Desde já, agradeço Luana do Bomfim e Araujo

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• LEI 11.788 (ESTAGIÁRIOS)

  Pergunta n° 17439, postada em 2/10/2008, às 16:32

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Consultoria, Boa tarde, O Art. 17 da Lei 11.788 de 25/09/2008 contempla "O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio". Temos uma situação, no qual a empresa já possui (anterior a 26/09/2008)em seu quadro de funcionários (22) pessoas pelo regime CLT e 10 estagiários contratados pela Lei anterior. Se levarmos em consideração apenas o disposto na Lei 11.788, esta empresa deverá ter no máximo 5 estagiários em seu quadro efetivo. Neste caso, como funciona? A empresa terá que se adequar à nova regra (5 estagiários), ou, o disposto no Art. 17 deverá ser atendido apenas para os novos estagiários contratados pela Lei 11.788/2008 bem como, para aqueles contratos anteriores à Lei que forem renovados? Atenciosamente, Ademir

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• DCTF - IOF 7893

  Pergunta n° 17438, postada em 2/10/2008, às 16:13

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Trabalho em uma entidade de Previdência Complementar - sem fins lucrativos - Qual código devo lançar o IOF; 7893/02 Mensal IOF - Operações de Mútuo sem Prazo/Pessoa Física OU 7893/03 Decendial IOF - Operações de Crédito/Pessoa Física. A entidade esta emprestando a seus participantes 1 vez por mês (no último dia), entendo que devo lançar na DCTF no Código 7893/03 no último decêndio pois no artigo 13 da Lei nº 9.779/1999 referente ao 7893/02 Mensal diz apenas sobre instituição financeira. Esta correto eu continuar lançando na DCTF no 3º decêndio no código 7893/03? Grato, Tadeu

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• COMPLEMENTO PARA APOSENTADORIA

  Pergunta n° 17437, postada em 2/10/2008, às 16:05

  Autor(a): *** (Santo Andre - SP)

  Pessoa que ja contribui ha anos para previdencia, alias esta proxima de se aposentar. Pessoa registrada em empresa , recolhe INSS sobre R$ 750,00. Se ela quiser recolher à parte, mais(+) R$ 2.200,00 a aliquota de 20%, para fins de aposentadoria , no sentido de melhorar sua media(Na verdade esta pessoa tem uma salario real, hoje de R$ 3000,00. É possivel ? Há alguma probição por lei ?A pessoa corre o risco de fazer este recolhimento e depois no momento de requerer a aposentadoria o INSS não levar em conta os mesmos para efeito de média ? Qual Codigo de recolhimento? Existe algum procedimento especial? Precisa fazer inscrição no Inss?

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• ANEXO

  Pergunta n° 17436, postada em 2/10/2008, às 15:05

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  BOA TARDE GOSTARIA DE SABER EM QUE ANEXO SE INQUADRA AS EMPRESAS DE SERVIÇO DE GUINCHOS E REBOQUE DE VEICULOS,ATENCIOSA

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• ENTREGA DA DACON

  Pergunta n° 17435, postada em 2/10/2008, às 14:40

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  A empresa sempre entregou a DACON Semestral. Foram lançadas novas versões da DACON que servem para envio de DACON Mensal e Semestral. Por engano, um funcionário envio a DACON de Janeiro de 2008 de forma mensal e o programa da receita imediatamente gerou multa por atraso na entrega e não mais permitiu o envio da DACON Semestral. Verifiquei a legislação e a opção pela DACON Mensal é irretratável e pelo jeito não tem mais jeito. Terei de enviar a DACON de Fevereiro a Agosto de 2008 pelo regime mensal e pagar multa por cada DACOn entregue. Eu gostaria de saber se alguem já teve este problema e se vocês tem um modelo de Impugnação dessas notificações de lançamento, pois acho injusto que por um erro bobo desses tenhamos que pagar multa e não temos nenhuma oportunidade de consertar o problema.

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• DISTRIBUIÇÃO LUCROS CONSORCIO DE EMPRESAS

  Pergunta n° 17434, postada em 2/10/2008, às 13:19

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Consorcio constituido por 02 empresas, quais são os procedimentos fiscais para distribuição de lucros,para as empresas, uma vez que os sócios são elas. Existe alguma tributação de I.R. etc.. como contabilizar

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• INCIDENCIA DE INSS E FGTS

  Pergunta n° 17433, postada em 2/10/2008, às 13:02

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  CAROS SENHORES, COMO POSSO ME INFORMAR SOBRE QUAIS VERBAS PODEM TER INCIDENCIA DE INSS E FGTS. ATENCIOSAMENTE

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