Perguntas e Respostas

• DOAÇÃO RECEBIDA

  Pergunta n° 16890, postada em 23/8/2008, às 17:46

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Sobre a resposta que obtive com a pergunta 18490, solicito informar: 1. A doação recebida (R$ 70.000,00) em troca de fidelização seria acrescentado à base de cálculo do lucro presumido integralmente ou seria aplicada a presunção de 8% (acrescentaria R$ 5.600,00 à base de calculo)? 2. Estando no Simples Nacional esse valor também seria acrescentado para efeito de tributação? 3. O ganho de capital na alienação de bens do ativo permanente seria acrescentado integralmente à base de calculo no lucro presumido e estaria sujeito ao adicional de 10% do IR? Fico muito agradecido por essas respostas. Vão me ajudar bastante. Grato, Cézar

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• AMOSTRA GRÁTIS E BONIFICAÇÃO

  Pergunta n° 16889, postada em 23/8/2008, às 16:56

  Autor(a): *** (Natal - RN)

  Qual a legislação que informa que um produto só pode ser remetido em amostra grátis caso represente 20% do tamanho original, e isso serve também p/ bonificação? Obs.: ICMS-RN

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• DIREITO

  Pergunta n° 16888, postada em 23/8/2008, às 09:47

  Autor(a): *** (Nova Iguaçu - RJ)

  BOM DIA; GOSTARIA DE SABER TRÊS COISAS; 1)O que é Direito Natural e qual a fonte legal. 2) O que é Direito Positivo e qual a fonte legal. 3) O que é Direito Facultativo e qual a fonte legal.

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• DIREITO DO TRABALHO

  Pergunta n° 16887, postada em 23/8/2008, às 09:33

  Autor(a): *** (Nova Iguaçu - RJ)

  Bom dia; Gostaria de saber se o ramo do direito é do órgão público, privado ou misto, e qual a fonte legal. Att; Edson

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• ENVIO DE COPIA DE GUIA DO INSS AO SINDICATO

  Pergunta n° 16886, postada em 22/8/2008, às 20:22

  Autor(a): *** (Santo Andre - SP)

  1-) Empresa ebnquadrada no Simples Federal , que migrou para o Simples Nacional, é obrigada enviar ao sindicato copia da guia recolhida ao inss(gps). Caso afirmativo: qual o prazo,para qual sindicato(patronal ou empregados). 2-) é obrigatorio a emissao e guarda da folha de adiantamento de salarios, visto que ja se emite e guarda a folha de pagamento(mensal, quinzenal),onde estão discriminadas todas a verbas, descontos,recolhimentos, e etc. Por favor dar o fundamento legal

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• EMPREGADA DOMÉSTICA-FALTAS

  Pergunta n° 16885, postada em 22/8/2008, às 17:58

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Peço que me informem se para Empregada Doméstica são também aplicadaas as seguintes regras referentes a Faltas: 1) Perderá a remuneração do dia de repouso o trabalhador que, sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho; 2) Após cada período de 12 meses de vigência do Contrato de Trabalho, o empregado terá direito às Férias, na seguinte proporção: a) 30 dias, quando não houver faltado mais de 5 vezes; b) 24 dias, quando houver tido de 6 a 14 faltas; c) 18 dias, quando houver tido de 15 a 23 faltas; d) 12 dias, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

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• ATIVIDADES EXIGIDA PELA ANVISA

  Pergunta n° 16884, postada em 22/8/2008, às 17:56

  Autor(a): *** (Itaperuna - RJ)

  A ANVISA PODE EXIGIR QUE UMA EMPRESA QUE ESTA REGISTRADA COMO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES, PARA FINS DE CADASTRO , E AUTORIZAÇÃO DA ANVISA, NO CONTRATO SOCIAL TEM QUE FIGURAR COMO ATACADISTA? SE A ANVISA EXIGE ESTE ATO, QUAL A BASE LEGAL PARA ESTA EXIGENCIA ?

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• DEDUÇÃO DESPESAS REFORMA

  Pergunta n° 16883, postada em 22/8/2008, às 17:05

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Boa Tarde Gostaria de esclarecer a seguinte situação: Em uma empresa , no caso, Hotel que é tributada no lucro real , este está efetuando uma obra no prédio( alugado) esta obra vai aumentar o número de apartamentos, onde é um será transformado em 02. Os custos desta obra de mão de obra, materiais,etc...devem ser lançados no imobilizado? ou podem ser considerados despesa?A parte da mão de obra ,não poderia se despesa? Grata

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• VEICULACAO DE ANUNCIOS - LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 16882, postada em 22/8/2008, às 16:47

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Necessito esclarecimento sobre qual percentual usar como definiçao de lucro presumido no sequinte caso. Uma editora de períodicos e livros, vende em suas paginas anúncios que sao pagos pelos anunciantes. Para definir o lucro presumido, uso qual percentual 8% ou 32%? Entendo que esta "receita" por ser excluida da incidencia do iss conforme item 86 da lista de serviços anexa ao Decreto-Lei 406 de 31 de dezembro de 1968, com redacao da lei complementar 56 de 15 de dezembro de 1987,posso enquadra-la nos 32%. Agradeço a atençao Antonio A Teixeira CMP Assessoria Contábil

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• EMPRESAS ABANDONADAS

  Pergunta n° 16881, postada em 22/8/2008, às 16:46

  Autor(a): *** (Santa Helena - PR)

  Boa tarde! Gostaria de saber de que forma poderíamos solicitar que uma empresa retire a documentação que deixou abandonada em nosso escritório de contabilidade, uma vez que, como os advogados, os contadores não podem abrir mão de sua responsabilidade, enquanto está não for assumida por outro profissional da área! Significa que se o empresário não vier buscar a documentação de sua empresa, seremos eternamente responsáveis? E se ele usar a empresa para atividades escusas e para obter ganhos de forma ilícita? O que o contador pode fazer para se previnir? E, somos obrigados a entregar a documentação para qualquer pessoa que venha retirar os documentos? Mesmo sem procuração! Quem nos dará o apoio que necessitamos para resolvermos estás situações? Agradeço Marina

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