Perguntas e Respostas

• CAPACIDADE PARA SER SÓCIO

  Pergunta n° 16880, postada em 22/8/2008, às 15:33

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Estou elaborando uma abertura de empresa onde um dos sócios nasceu em 1913, portanto, ele tem 95 anos. Pergunto se há algum impedimento quanto a idade para assumir o quadro societário de uma empresa Limitada, tendo como objeto social o gerenciamento (locação e venda) de imóveis próprios. Grata, Marisa

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• PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - FALECIMENTO.

  Pergunta n° 16879, postada em 22/8/2008, às 15:08

  Autor(a): *** (Belo Horizone - MG)

  Prezados Senhores, Favor verificar situação de pagamento de verbas rescisórias para herdeiro. O Caso diz respeito a uma funcionária que trabalhava em uberlândia.- Falecida A irmã alega que tera que ajuizar reclamatória trabalhista para recebimento das verbas rescisórias. Segundo entendimento deveria existir uma declaração de dependência do INSS ou alvará judicial , determinando o beneficiário. Ante ao exposto pergunto: a)Como devo proceder para efetuar o pagamento das verbas rescisórias de um empregado falecido? b) Devo consignar as verbas em juízo? Favor me orientar. Atenciosamente,

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• PERDA DAS FÉRIAS

  Pergunta n° 16878, postada em 22/8/2008, às 14:50

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa tarde! Temos a seguinte situação: Empregado admitido em 28/06/2005, afastou-se por motivo de doença em 14/01/2008, e retornou em 16/08/2008. Sabendo que ele já gozou 02 (duas) férias, referentes aos períodos aquisitivos 20005/2006 e 2006/2007, respectivamente. Pergunto: 1 – Neste caso o funcionário perde o direito a férias, referente ao período aquisitivo 2007/2008? 2 - Quanto ao período aquisitivo, inicia-se a contagem de um novo período aquisitivo, a contar da data do retorno? Grato. Adeilton Alves.

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• ESTORNO DE RECEITA

  Pergunta n° 16877, postada em 22/8/2008, às 13:30

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  No mês de dezembro de /2007 a empresa faturou duas vezes a mesma venda. No mes de julho/2008, constatou-se que uma das notas ref. as vendas foi cancelada sem que o depto. fiscal e contábil fosse informado.Assim sendo, tanto na escrituração fiscal e contabil ficaram registrados os valores das duas notas, como receita.PERGUNTAMOS: Existe algum impedimento legal, para que seja estornada essa receita na apuração do resultado, no trimestre - julho a setembro/2008

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• NF SERVIÇO

  Pergunta n° 16876, postada em 22/8/2008, às 09:38

  Autor(a): *** (Porto Uniao - SC)

  Bom Dia! O meu questionamento é muito parecido com o de N.º 2211, o qual refere-se ao preenchimento da Nota Fiscal de Serviço. Havendo retenções, seja IRRF, INSS, PIS, COFINS e CSSL, estas devem ser deduzidas do valor total dos serviços para compor o Valor Total da NF? Ou somente informadas no corpo da NF? Por gentileza, queira nos encaminhar o embasamento legal. Obrigado.

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• TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

  Pergunta n° 16875, postada em 22/8/2008, às 09:28

  Autor(a): *** (Guanambi - BA)

  É possível ao contribuinte, independente de atos infra-legais, transferir créditos que possui contra o Poder Público para terceiros? Inclusive para empresas interdependentes, a fim que estes utilizem na compensação dos seus créditos tal como o Crédito-Prêmio de IPI?

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• ESTAGIÁRIO

  Pergunta n° 16874, postada em 22/8/2008, às 09:20

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  O Estagiário tem direito ao vale-transporte? A nova lei já foi sancionada?

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• PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

  Pergunta n° 16873, postada em 22/8/2008, às 08:44

  Autor(a): *** (Rio Paranaiba - MG)

  Bom dia Estou com a seguinte duvida determinada pessoa( contribuinte individual) ficou afastada pelo inss pelo periodo de 02 anos depois teve seu pedido de prorrogação e reconsideração indeferido, minha duvida é a seguinte esse periodo que ficou afastado pelo inss conta como tempo de contribuição ou não, e se o mesmo pode requerer o auxilio doença sem ter a necessidade de efetuar novas contribuições? Desde ja agradeço

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• ABONO PIS E RENDIMENTOS PAGOS A FUNCIONARIOS

  Pergunta n° 16872, postada em 21/8/2008, às 18:29

  Autor(a): *** (Sao Jose Campos - SP)

  FOI EFETUADO PAGAMENTO DE ABONO PIS E RENDIMENTO PARA OS FUNCIONARIOS ATRAVES DE CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, GOSTARIA DE SABER A MANEIRA CORRETA DE FAZER O LANÇAMENTO NA CONTABILIDADE OBS: OS VALORES ENTRARAM NA FOLHA DE PAGAMENTO

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• BAIXA DE FILIAL SP X TRANFERÊNCIA MATRIZ (RJ)

  Pergunta n° 16871, postada em 21/8/2008, às 18:23

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  Prezados Senhores, Empresa com Matriz no RJ e com Filial em SP. Faz alteração contratual transferindo endereço da Matriz(RJ) para SP, no mesmo endereço da Filial e na mesma alteração extinguindo a Filial de SP. Procedimento até agora efetuado: Baixa da I.Estadual da Matriz no (RJ). Agora Pergunto: a)Tenho que fazer a Baixa da Filial em SP, neste pedido posso aproveitar a I.Estadual(Filial-SP) para a Matriz(RJ)que esta sendo transferida para SP? b) Se sim, onde encontro esses procedimentos? Agradeço a Atenção

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