Perguntas e Respostas

• PEDIDO DE DEMISSÃO

  Pergunta n° 17104, postada em 8/9/2008, às 23:20

  Autor(a): *** (Tiradentes - MG)

  o empregado qdo pede demissão terá que cumprir o aviso de 30 dias, caso contrario dá direito ao empregador de descontar o valor correspondente, a saber: - suponhamos que o pedido de demissão seja de 01/09 a 30/09/2008, não trabalhado pelo empregado, o empregador poderá além do descondo do valor do pedido de demissão não cumprido, descontar também 30 dias faltas? (por motivo saída/afastamento ser 30/09), neste caso vai afetar nas férias?

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• ATIVIDADE IMPEDITIVA

  Pergunta n° 17103, postada em 8/9/2008, às 23:03

  Autor(a): *** (Tiradentes - MG)

  Empresa optante pelo simples nacional em processo de alteração contratual cuja atividade a partir de tal alteração está impedida de permanecer no Simples Nacional, a saber: - terá que fazer o desenquadramento? - vai vigorar a partir de agora? ou a partir de 01/2009?

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• DESCARACTERIZAÇÃO DO PAT

  Pergunta n° 17102, postada em 8/9/2008, às 19:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa noite! Poderiam me esclarecer uma dúvida sobre quais motivos em que ocorre a descaracterização do PAT? Se a empresa conceder vale-refeição em ticket e somente para alguns empregados em dinheiro, é motivo para descaracterizar o programa ou somente os valores concedidos em dinheiro serão considerados como salário? Concessão de cesta-básica sob o critério de prêmio assiduidade descaracteriza também? Conforme Portaria 03/02: no artigo 19, consta que a execução inadequada do Programa de Alimentação do Trabalhador acarretará o cancelamento da inscrição no Ministério do Trabalho e Emprego, com a conseqüente perda do incentivo fiscal. Em que casos isso ocorreria? Obrigado.

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• CREDITO ICMS COMBUSTIVEIS EM SP

  Pergunta n° 17101, postada em 8/9/2008, às 19:10

  Autor(a): *** (Duartina - SP)

  Tenho uma transportadora e já lí vários itens sobre crédito de icms, inclusive nas perguntas e respostas. Gostaría s=de confirmar se meu raciocínio está correto. Adquiri combustíveis no valor de R$ 1.000,00, não vem com ICMS destacado, nem na operação normal e nem na substituição tributária que é o caso desta mercadoria. Então calculo 12% sobre os R$ 1.000,00 e me credito dos R$ 120,00 no livro de entradas ou algum lançamento específico no Livro de apuração de ICMS? Desde já meus agradecimentos.

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• PESSOA FISICA- DEDUÇÕES

  Pergunta n° 17100, postada em 8/9/2008, às 19:01

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Prezado Consultor! Poderá ser deduzido como pensaõ judicial, os pagamentos efetuados por pessoa física a ex-companheira de forma extra-judicial. ex. não foi firmado acordo em justiça, apenas amigavelmente entre as partes, o mesmo paga mensalmente e a companheira que recebe declaraou estes rendimentos para a receita. Tornar-se válido tal procedimento? No caso de uma fiscalização de pessoa física como é calculado os valores deuzidos, em que não é apresentado documento hábil pela pessoa física? Sds! Rainerio

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• APLICAÇÃO DE ENCARGOS E MULTAS

  Pergunta n° 17099, postada em 8/9/2008, às 18:29

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Tenho uma retenção para a seguridade social 11% INSS de dezembro / 2007 no valor de R$ 6.500,00 para recolher? Qual a aplicação dos encargos (%) que devo aplicar multa + juros????? INSS - R$ 6.500,00 Juros (%) Multa (%) Valor a Recolher Patricia Montevechio - 11-21141556

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• EMISSÃO

  Pergunta n° 17098, postada em 8/9/2008, às 18:20

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa noite. Uma empresa distribuidora de médicamentos alopáticos do estado de São Paulo, adquiri produtos da indústria com ST, e vende para o Governo como emito está nota.

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• ARROZ PARBOILIZADO

  Pergunta n° 17097, postada em 8/9/2008, às 17:46

  Autor(a): *** (Ourinhos - SP)

  Boa tarde. Uma empresa localizada no Estado de São Paulo na atividade de Beneficiamento, Empacotamento e Comercialização de arroz, "compra de arroz parboilizado no estado do Paraná" Obs: a empresa localizada no estado de São Paulo envia EMBALAGENS PRÓPRIA" Sacos p/05 kgs. e Fardos p/30 kgs. para que a empresa localizada no estado do Paraná nos envie já empacotados pronto para a comercialização, sua NF. é emitida com o CFOP 6.101 e vem com ICMS de 12% e aqui no estado de São Paulo eu me credito de 7%, está correto? – E se a empresa localizada no estado de São Paulo comprar este mesmo arroz do estado do Paraná, em sacos de 60 kgs. já parboilizado, chegando na empresa só fará um pré-limpeza e o seu empacotamento será efetuado dentro do estado de São Paulo, para sua comercialização, eu posso me creditar com o ICMS de 12% ? Espero ter formulado corretamente a pergunta. Observação: A empresa localizada n...[continua]

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• INSS TRABALHADOR RURAL

  Pergunta n° 17096, postada em 8/9/2008, às 17:04

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  GOSTARIA DE SABER A LEI QUE DIZ SOBRE O RECOLHIMENTO DO INSS E PERCENTUAL DO EMPREGADO TRABALHADOR RURAL E A PARTE DO EMPREGADOR 2,7% A OBRIGATORIEDADE DE AMBOS.

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• SALARIO MINIMO - LEGIÃO MIRIN

  Pergunta n° 17095, postada em 8/9/2008, às 16:28

  Autor(a): *** (Chavantes - SP)

  A LEGIÃO MIRIN DE NOSSA CIDADE EMPREGA LEGIONARIOS COM A FUNÇÃO DE MENOR APRENDIZ, QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA OS COMERCIAIS LOCAIS. O SALARIO MINIMO FEDERAL É DE R$ 415,00 E O PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO É DE R$ 450,00. PERGUNTA: PODE A LEGIÃO MIRIN PAGAR O SALARIO MINIMO FEDERAL DE R$ 415,00 SENDO QUE A LEGIÃO MIRIN ESTÁ LOCALIZADA NO ESTADO DE SÃO PAULO QUE POSSUI PISO SALARIAL DE R$ 450,00 ? ATENCIOSAMENTE JOSE MARIA BARBOSA

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