Perguntas e Respostas

• RIFA

  Pergunta n° 17639, postada em 17/10/2008, às 11:22

  Autor(a): *** (Palmeira Das Missoes - RS)

  Senhores! Sabe-se que as "ações entre amigos" - Rifas devem ser reconhecidas pela Receita Federal. Quais órgãos que podem formalizar este tipo de "ação"? Como deve-se proceder para legalização da mesma? Embasada em que lei? Grata Miriam

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• DIREITOS TRABALHISTAS

  Pergunta n° 17638, postada em 17/10/2008, às 10:33

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  BOM DIA! PREZADOS SENHORES, UM FUNCIONÁRIO QUE TRABALHA NA FUNÇÃO DE VIGIA (PORTEIRO) , NA ESCALA DE 12X26 HORAS , TEM DIREITO A RECEBER FERIADO, QUANDO O DIA DE TRABALHO CAIR NUM FERIADO ? ATENCIOSAMENTE MARCUS

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• ABATIMENTO DE DOACAO

  Pergunta n° 17637, postada em 17/10/2008, às 10:17

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Empresa tributada com base no lucro real, efetua doação para entidade de assistencia social que tem como finalidade doação de cestas basicas a carentes, doação de medicamentos a carentes. A entidade tem o titulo de utilidade pública federal. essa doação pode ser abatida no imposto de renda.

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• SOLICITAÇÃO DE MODELO DE PROPOSTA PARA CONDOMINIO

  Pergunta n° 17636, postada em 17/10/2008, às 09:10

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Urgente Bom dia!.... Gostaria que fosse enviado modelos de proposta de serviços de auditoria e serviços contabeis para comdominios, inclusive para empresas. Atenciosamente Elsoni Moreno

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• EMISSÃO NOTA FISCAL - EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 17635, postada em 17/10/2008, às 08:37

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Em uma exportação a empresa recebe o valor adiantado do contrato de cambio para enviar a mercadoria,( valor apurado com o dolar do dia do recebimento) quando da exportação o mesmo emitirá a nota fiscal.Com qual valor do dolar a mesma deverá emitir a nota fiscal, com o dolar da data do recebimento ou com o dolar da data da emissão da nota, favor citar a legislação.

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• CARTA DE CORREÇÃO

  Pergunta n° 17634, postada em 17/10/2008, às 08:27

  Autor(a): *** (Ourinhos - SP)

  bom dia, estou fazendo um trabalho de especialização, e gostaria de uma informação consistente com relação a carta de correção ela tem que validade afinal de contas? o que fazer com aqueles clientes que nao aceitam nota, a carta de correção nao poderá ser entregue?

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• EMISSÃO DE NF POR PROCESSAMENTO DE DADOS MG

  Pergunta n° 17633, postada em 16/10/2008, às 17:26

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  Senhores; Nossa empresa mantem em Minas Gerais central de faturamento para nossa filial de Goias. É correto perante o fisco Goiano, o faturamento ser feito em Minas Gerais e a impressão da notas fiscais, em Goias?

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• GUIA DE ANTECIPAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA

  Pergunta n° 17631, postada em 16/10/2008, às 17:07

  Autor(a): *** (Guarujá - SP)

  Deve ser lançado o Débito e o Crédito no próprio mês no livro de ICMS mesmo que o Contribuinte pague a guia em atrazo, ou deve ser lançado o crédito só após o pagamento da guia.

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• REF. A PERGUNTA Nº : 17596

  Pergunta n° 17630, postada em 16/10/2008, às 17:07

  Autor(a): *** (Goianesia - GO)

  Caro consultor, Eu ja havia lido o Convênio 126/98 e a impressão que tive foi que o mesmo apenas define obrigações para que a empresa se enquadre nos critérios para usufruir de algum(s) benefício(s) que não consegui encontrar. talvez seja porque eu também não conheça a legislação normal para as empresas prestadoras de serviços de comunicação. So preciso que o senhor me diga se os tais beneficios estão realmente descritos no tal convênio. Também não encontrei nada a respeito de "como participar dos beneficios" apenas lí que - "A fruição do regime especial previsto neste convênio fica condicionado à elaboração e apresentação, por parte da empresa prestadora de serviços de telecomunicação, de livro razão auxiliar contendo os registros das contas de ativo permanente, custos e receitas auferidas, tributadas, isentas e não-tributadas, de todas as unidades da Federação onde atue, de forma discriminada e segregada por unidade federada." - Seria esta a forma de participar d...[continua]

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• RPA E CONTRATO DE PS

  Pergunta n° 17629, postada em 16/10/2008, às 16:56

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  Um autônomo que presta serviços esporadicamente em uma empresa e quando do pagamento a empresa o paga perante o RPA fazendo os devidos descontos de INSS lançando na GFIP, faz a seguinte pergunta: a) Gera vínculo empregatício se a empresa fizer um Contrato prestação de Serviços com o autônomo¿ Grato Fabio

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