Perguntas e Respostas

• LIMITE DE RECOLHIMENTO AO INSS

  Pergunta n° 17119, postada em 9/9/2008, às 19:26

  Autor(a): *** (Guanambi - BA)

  Se um empregado de empresa privada, além de prestar serviços como funcionário, tiver uma pequena empresa prestadora de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada e os presta para terceiros diversos tem o INSS retido à alíquota máxima por conta do seu trabalho como empregado é cabível o pagamento de INSS sobre o pró-labore? O meu entendimento é que não seja cabível por já ser recolhido do empregador o limite máximo permitido.

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• COMPENSAÇÃO DE RETENÇÃO INSS

  Pergunta n° 17118, postada em 9/9/2008, às 19:25

  Autor(a): *** (Guanambi - BA)

  Uma empresa prestadora de serviços que não possui empregados prestou serviço de consultoria a uma autarquia. A mesma reteve 11% a cargo de INSS do prestador de serviços. Por não possuir empregados, o prestador de serviços recolhe INSS somente dos sócios. É possível a compensação com o INSS retido? Existe limite para a compensação? Existe atualização para compensação? Qual a base legal?

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• HORAS SOBRE AVISO

  Pergunta n° 17117, postada em 9/9/2008, às 17:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Temos um cliente que pagas mensalmente horas sobre aviso a funcionários que ficam à disposição foram do horário normal da empresa, e em muitas vezes essas horas sobre aviso não são utilizadas. Os empregadores querem parar de pagar essas horas sobre aviso e quando necessitarem dos trabalhos extras fora do horario normal, irão pagar as horas extras legais. É possivel adotar esse procedimentos? Não vai caracterizar direito adquirido? Aguardo retorno. Decinval.

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• CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO POR

  Pergunta n° 17116, postada em 9/9/2008, às 17:23

  Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)

  Boa Tarde Srs. Empresa enquadrada no Lucro Presumido que exerce suas atividades de prestadora no ramo de construção civil, com fornecimento de material e mão de obra... Assim sendo, verifiquei uma matéria publicada por vocês que podemos utilizar de cálculo da base 12%... Diante ao exposto, a empresa que no passado não usufruiu desta base acima especificada, poderá administrativamente efetuar a compensação do valor recolhido na apuração da base de 32%... No aguardo Grata Elisângela

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• IMPOSTOS A RECOLHER DE VENDA DE VEIC NOVOS E USADO

  Pergunta n° 17115, postada em 9/9/2008, às 17:21

  Autor(a): *** (Mogi Mirim - SP)

  Uma empresa que se dedica a compra e venda de veiculos novos e usados (nao faz consignaçao) pode optar pelo simples nacional e qual a anexo se enquadraria?? o imposto é calculado sobre o tatal da nota de venda ou somente sobre a diferença (preço de venda menos preço de aquisição)???, PS, a compra e venda de veiculos que ele pratica nao é em consignação....DEVERá recolher ISSQN??

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• PRORROGAÇÃO PENSÃO POR MORTE

  Pergunta n° 17114, postada em 9/9/2008, às 16:50

  Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)

  BOA TARDE SRS. Completados 21 anos de beneficiário de pensão por morte, este pode solicitar a prorrogação desta pensão, uma vez que, não tem trabalho fixo e o benefício hoje à ele é o meio de sustento::: Caso positivo, posso pleitear via administrativa ou tem que ser judicial:: Existe modelo de peça para requerer tanto via administrativa quanto judicial:: No aguardo Abraços

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTOQUE - PARCELAMENTO

  Pergunta n° 17113, postada em 9/9/2008, às 15:39

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Determina a Portaria Cat-44 de 28/03/2008, Art. 1º, párágrafo 4º que se houver previsão legal para recolhimento parcelado do imposto(ICMS) devido sobre o estoque, deverá ser lançado em Gia no período em que ocorrer o efetivo recolhimento. Nosso cliente recolheu em agosto/2008 a 1ªparcela que venceu em junho/2008. Entendemos que a informação da parcela deverá constar na Gia de agosto. Está correto???

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• RURAL

  Pergunta n° 17112, postada em 9/9/2008, às 14:49

  Autor(a): *** (São José Do Rio Preto - SP)

  BOA TARDE A TODOS. TENHO UM CLIENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO QUE É PRODUTOR RURAL, CRIÃO FRANGO EM PARCERIA, TIRAM LEITE, E DUAS VEZEZ POR ANO COMERCIALIZÃO GADO PROPRIO. ESTA ATIVIDADE PRECISA SER ENQUADRADA COMO EMPRESA, TENHO QUE FAZER CONTRATO SOCIAL DELES.ATUALMENTE POSSUEM CNPJ COMO INDIVIDUAL. NESTA PROPRIEDADE TRABALHÃO A MAE E DOIS IRMÃOS E MAIS DOIS EMPREGADOS.ONDE CONSIGO MATERIAS SOBRE RURAL. ATENCIOSAMENTE MARCOS

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• SIMPLES NACIONAL-SERVIÇOS

  Pergunta n° 17111, postada em 9/9/2008, às 13:35

  Autor(a): *** (Serra - ES)

  Boa Tarde! Gostaria de saber em que anexo se enquadra uma empresa que presta serviços de : xerox, impressão de fotos digitais,digitação,copias de VHS para CD. Obrigada! Adriana.

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• INCORPORAÇÃO DE EMPRESA COM PREJUÍZOS ACUMULADOS

  Pergunta n° 17110, postada em 9/9/2008, às 11:45

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom dia uma sociedade limitada irá incorporar outra sociedade limitada que possui prejuízo contábil acumulado. no laudo de avaliação pelo valor contábil a sociedade incorporada apresentou o seguinte acervo líquido: capital social: R$ 1.000.000,00 prejuízos acumulados: R$ 100.000,00 = acervo líquido: R$ 900.000,00 pergunta: na alteração contratual da sociedade incorporadora, o capital social a ser incorporado corresponde a R$ 1.000.000,00, sendo os prejuízos acumulados lançados em qual conta contábil? ou o valor a ser incorporado o capital social da incorporadora será de R$ 900.000,00, que é o valor do acervo líquido? qual é o procedimento correto e a previsão legal.

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