Perguntas e Respostas

• PARCELAMENTO INSS E IRRF

  Pergunta n° 63962, postada em 7/3/2024, às 12:14

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma determinada empresa optante pelo Simples Nacional, sofreu processo trabalhista, por falta de registro e recolhimento de verbas trabalhistas de ex-funcionário. O tribunal de justiça obrigou a empresa a pagar as verbas trabalhistas e recolher o INSS e IRRF. Nesse caso em tela, a empresa condenada deseja parcelar o valor desses tributos. Qual o procedimento para parcelar esses tributos, tendo em vista que tais valores não foram declarados no e-social, por falta de registro do ex-empregado? Gilmar

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• CONSTRUÇÃO DE APART HOTEL COLOCANDO COTAS PARA VENDA

  Pergunta n° 63961, postada em 7/3/2024, às 08:57

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Um cliente deseja construir um prédio com 36 unidades de pequenos apartamentos onde será desenvolvida a atividade de Apart Hotel. Serão apartamentos para locação. Que tipo de sociedade deverá ser formada uma vez que ele deseja colocar cotas do empreendimento à venda? Ninguém será dono de uma unidade de apartamento Quem desejar, poderá comprar cotas e depois, participará do resultado da atividade de locação na proporção de suas cotas. Que tipo de sociedade é essa? Grata, Marcia

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• DSR

  Pergunta n° 63960, postada em 6/3/2024, às 17:15

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! Terça feira de carnaval, entra na contagem de dias não úteis para pagamento do descanso semanal remunerado? Att, Gerencial

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• SINDICATO LABORAL X LOCAL DE TRABALHO

  Pergunta n° 63959, postada em 6/3/2024, às 15:38

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Temos um empresa de Engenharia na qual os funcionários foram registrados na Matriz - Brasília-DF. Os colaboradores foram alocados nos estados Minas Gerais, Goiânia -GO, São Paulo- SP conforme matricula CNO da Obra . Pergunta-se : tem que seguir o Sindicato de cada Estado? ou no Sindicato da Sede da empresa em Brasília? como proceder?

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• DESLIGAMENTO DE FUNCIONÁRIA COM PROBLEMA DE SAÚDE

  Pergunta n° 63958, postada em 6/3/2024, às 15:17

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Um cliente está buscando encerrar as atividades de sua empresa, mas uma funcionária que está prestes a ser recontratada como doméstica pela sócia, recentemente, descobriu um problema de saúde grave, e acreditamos que, diante dessa situação, seu exame demissional indicará a inaptidão para o desligamento na empresa atual. Considerando a impossibilidade de transferência, estamos em busca da solução mais eficiente para lidar com essa situação. Nesse contexto, qual seria a melhor abordagem por parte da empresa?

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• COMPENSAÇÃO INSS

  Pergunta n° 63957, postada em 6/3/2024, às 14:31

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezado consultor, Empresa com atividade de clínica médica presta serviços, para outras empresas na dependências das mesmas. Na emissão da NF é retido o INSS sobre o valor da mão.Na apuração do imposto INSS a recolher é abatido esse valor que foi retidos nas notas fiscais.Nos anos de 2021 e 2022 os valores retidos sempre ficaram maior do que o valor a pagar, ou seja, ficou com saldos a compensar.Agora em 2024 não tem mais valores retidos em nota de INSS. Como a empresa deve proceder para compensar esses que ficaram de meses anteriores do imposto a pagar atual?

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• INSALUBRIDADE FAXINA LOCAIS PUBLICOS

  Pergunta n° 63956, postada em 6/3/2024, às 14:15

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um condomínio o qual contratou faxineira para trabalhar na parte interna e também na área comum(galeria de circulação de pessoas) para limpar e tratar o lixo mesmo não tendo laudo pgr/ltcat evidenciando a incidência de insalubridade quanto menos o seu grau, existe alguma norma, lei etc.. que obrigue pagar adicional insalubridade e no grau máximo ?

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• PORTARIA N. 3472 DE 04-10-2023

  Pergunta n° 63955, postada em 6/3/2024, às 10:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Desejo que estejam bem! Poderia informar-me, por gentileza, se a Entidade Sindical que conste como VÁLIDA o SR (Recadastramento Sindical) realizado em 2005 (Portaria n. 197 de 18-04-2005), tem a obrigatoriedade de realizar novo recadastramento para atender a Portaria n. 3472 de 04/10/2023, para que não tenham seu registro cancelado. Desde já, agradeço a atenção e gentileza.

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• INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMOVEIS RURAIS

  Pergunta n° 63954, postada em 6/3/2024, às 07:25

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Se uma pessoa física pode utilizar como "custo", para fins de apuração do ganho de capital na venda de um imóvel rural, o valor declarado no ITR, não poderia utilizar este mesmo valor para integralizar o imóvel no capital social da empresa, ao invés de utilizar o valor declarado em sua declaração DIRPF ( o valor que está em bens na pessoa física é bem inferior ao declarado no ITR)? Att, Ana PAula

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• TROCA DE IMOVEL

  Pergunta n° 63953, postada em 5/3/2024, às 15:37

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde, Recebi dois apartamentos da construtora em troca do imovel que eu tinha. Tinha uma casa, construiram no local e em troca recebi os dois apartamentos. Na escitura que me fizeram dos dois imoveis, colocaram um valor de R$ 50.000,00 cada quando de fato valem R$ 700.000,00. Quando for vender, no futuro, pelo valor de R$ 700.000,00, vou ter de fazer o ganho de capital (700.000,00-50.000,00)? Ou posso registrar hoje na minha DIRPF pelo valor de mercado R$ 700.000,00, sem pagar tributos?

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