Perguntas e Respostas

• DESONERAÇÃO X RETENÇÃO INSS

  Pergunta n° 64273, postada em 8/5/2024, às 10:48

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Com a suspensão da desoneração da folha de pagamento que foi publicada em 26 de abril de 2024, como que ficam as notas fiscais emitidas em abril, deve ser feito carta de correção referente a retenção do INSS de 3,5 para 11%?

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• ACIDENTE DE TRABALHO (PERCURSO )

  Pergunta n° 64272, postada em 8/5/2024, às 08:40

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  supondo que acidentes acorreram no horário de almoço do colaborador , as perguntas são: 1 acidente de moto é considerado acidente de trabalho ? mesmo ele estando no percurso de ida ou vinda para o trabalho quanto estiver em percurso diferente, fazendo coisas pessoais no horário de almoço? 2 se ele estiver em um restaurante fora da empresa e vamos supor que um funcionário carregando um freezer deixe ele cair sobre nosso colaborador ,nesse caso é considerado acidente de trabalho? 3 e nos demais casos em que ocorrerem acidente antes ou após o trabalho ou almoço tipo buscando filhos na escola, indo ao medico etc. nesse periodo serão considerado acidente de percurso e por isso acidente de trabalho ? tem como a empresa se defender ?

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• DCTF WEB PARA CARTÓRIO

  Pergunta n° 64271, postada em 7/5/2024, às 16:26

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  Boa tarde! Tenho um cliente que tem um cartório que faz casamentos, nunca foi entregue DCTF mensal, e a partir da obrigatoriedade da DCTF web, tentei entregar e não consegui, meu sistema de envio disse que enviaria pelo CAEPF, ai criei um CAEPF, tentei enviar pelo certificado de CPF e também não consegui. Como proceder?

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• LCDPR

  Pergunta n° 64270, postada em 7/5/2024, às 16:16

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  Boa tarde! Tenho um cliente Produtor Rural que fatura mais de 5 milhões ao ano, então fazíamos o LCDPR dele. Porém esse ano ele fez alteração e incluiu um sócio, e ficou 50% para cada. Nesse caso, posso continuar lançando as Notas Fiscais inteiras e entregar o LCDPR somente em nome dele e no Imposto de Renda dividir entre os sócios ou tenho que fazer dois lançamentos e entregar dois LCDPR, sendo um dele e um do sócio já dividindo manualmente as Notas durante o ano?

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• DIVISAO RECEITA ATIVIDADE RURAL

  Pergunta n° 64269, postada em 7/5/2024, às 15:11

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro consulente boa tarde! Por gentileza na atividade rural, em qual possibilidade podemos dividir receita e despesa da atividade rural, o regime de casamento é universal, e a propriedade, foi dada em comodato ao casal, e o esposo vinha tendo um saldo de prejuizo é possivel aproveirar esse prejuizo?

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• CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

  Pergunta n° 64268, postada em 7/5/2024, às 14:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Quebra do contrato de experiência, ou seja, o empregador fez a rescisão antes do término do contrato de experiência, pergunta: paga-se a multa dos 40% do fgts sobre os depósitos? Att, Gerencial

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• VENDAS ATRAVÉS DE " CLUBE" DE DESCONTOS

  Pergunta n° 64267, postada em 7/5/2024, às 11:50

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Bom dia ! Uma empresa tributada pelo LUCRO REAL em São Paulo no ramo do comério de bebidas e alimentos . A Empresa importa produtos e revende aqui no Brasil ( mercado Nacional) . As vendas acontecem pela internet, loja física e através de representantes comerciais também no atacado e varejo. A empresa vai começar a vender através de " parceiros" onde as vendas irão se centralizar no mesmo CNPJ e Estado a totalidade de vários pedidos do mês . Ocorre que as entregas serão feita no destinatário que compra as mercadorias através desse " clube" . Ou seja seriam vendas para um Estado e único CNPJ , mas para entregas em diversos estados e vários CNPJ ou CPF . A nossa dúvida é : Qual procedimento FISCAL no momento da emissão dessas notas fiscais , que CFOP deve ser emitido no primeiro momento e no segundo momento quando da entrega ( endereço de cobrança x endereço de entrega) ? Como se dá a trataiva aqui em São Paulo referente as vendas para um Es...[continua]

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• ICMS - SERVIÇO DE CONCRETAGEM COM EMISSÃO DE NOTA DE SERVIÇO E DANFE

  Pergunta n° 64266, postada em 7/5/2024, às 10:43

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Minha empresa, contribuinte de ICMS do estado do Pará, contratou uma empresa do estado do Tocantins para fazer um serviço de concretagem. Essa prestadora de serviço que é de Tocantins, emite uma nota fiscal do serviço de concretagem que está fazendo na minha empresa no Pará, com código de serviço 7.02 e emite também um DANFE CFOP 6.949 (Outras saídas não especificadas) para acompanhar esse concreto no caminhão. Tanto na nota de serviço quanto no DANFE está especificado que é referente ao concreto convencional. Minha dúvida é se tenho que recolher diferencial de alíquota sobre esta DANFE emitida com CFOP 6.949

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• EMPREGADO DA EMPRESA PODE SER SÓCIO

  Pergunta n° 64265, postada em 7/5/2024, às 09:33

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  A empresa pretende mudar a relação de trabalho de um diretor empregado de uma empresa LTDA para se tornar sócio desta empresa. Neste caso, o contrato de trabalho em vigor deve ser rescindido? Existe um período de tempo após a rescisão de contrato para que possa se tornar sócio desta empresa?

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• RETENÇÃO NA FONTE MEI

  Pergunta n° 64264, postada em 7/5/2024, às 09:08

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Haverá retenção na fonte de notas emitidas por MEI em alguma hipótese? Por exemplo, a partir de R$ 10.000,00 deverá ter retenção na fonte? Outro ponto, MEI pode realizar atividade de agência?

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