Perguntas e Respostas

• ALTERAÇÃO DE MEI PARA SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 34977, postada em 23/8/2012, às 09:00

  Autor(a): *** (Joinville - SC)

  bom dia, gostaria de saber como faço para alterar uma empresa que está como MEI para simples nacional. obrigado

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• PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO POR MEIO DE BETONEIRAS

  Pergunta n° 34976, postada em 23/8/2012, às 09:00

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Bom dia! A preparação de massa de concreto por meio de betoneiras e levado até o local da obra para enchimento de estruturas (trajeto feito por betoneiras) deve ser considerado como o CNAE 2330-3/05 (preparação de massa de concreto - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO) sujeito ao IPI e ICMS ou como CNAE 4399-1/99 (serviços de concretagem de estruturas - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO) sujeito ao ISSQN? Agradeço! Júlio

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• CFEM OPTANTES SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 34975, postada em 23/8/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Bom dia Rufino! Empresa mineradora CNAE 07227-01, 07227-02, 08991-00, estão abrangidas pelo CFEM ou não estaria obrigada ao recolhimento ? Agradeço.

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• VENDA COM REMESSA PARCIAL

  Pergunta n° 34974, postada em 23/8/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (Rio Claro - SP)

  Bom dia. A questão é a seguinte: A empresa "A" situada em SP, por determinação judicial vai entregar um bem de seu ativo para quitação da divida a empresa "B" situada no PR. O valor dessa divida é de R$ 200.000,00. O bem foi comprado em 2002 por R$ 155.000,00. A empresa B vai vender esse equipamento a seu cliente que fica na região do Nordeste, cuja, entrega/remessa será por conta da empresa A. O bem em questão trata-se de um equipamento que precisará ser desmontado e transportado em mais de um caminhão. Pergunta: 1)É correto a emissão de nf de venda do ativo da empresa A para empresa B?A operação é isenta do icms? 2) Trata-se de uma venda por conta e ordem de terceiros? 3) A NF de remessa sai em nome do cliente da empresa B? A operação é isenta de icms? Grata pela atenção.

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• MEI

  Pergunta n° 34973, postada em 23/8/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  1-Bom dia, Um funcionario de uma empresa privada é inscrito no MEI, vai ser demitido, ele tem direito de receber o seguro desemprego ??. 2-Qual o faturamento anual do MEI ? muito grata

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• DECLARAÇÃO RETIFICADORA DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA;

  Pergunta n° 34972, postada em 22/8/2012, às 18:00

  Autor(a): *** (Machado - MG)

  Considerando que devido ao equivoco foi entregue a Declração do Imposto de renda Pessoa Fisica dentro do prazo legal mas no modelo simplificado, mas foi enviado para a receita tudo em branco ou seja sem nem um dados? Considerando que o contribuinte precisa retificar esta declaração mas tem que entregar no modelo completo pois teve varias receitas e varias despesas e não é viavel retificar na simplificada; Pergunto: Qual o procedimento a ser tomado na troca de tributação? Favor enviar-me sujestão para que o contribuinte não saia no prejuizo? Att. Hércules

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• INDENIZAÇÃO ARTIGO 9º LEI 7238/84

  Pergunta n° 34971, postada em 22/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Quando o empregador demite o empregado com o aviso prévio indenizado, os dias acrescidos ao aviso (Lei 12.506/2011) devem ser considerados para aplicação da indenização por anteceder a data base da categoria? Exemplo: Data Base da categoria 01 de novembro - empregado admitido em 01/06/2011 - data do aviso indenizado 29/08/2012 – a indenização artigo 9º da Lei 7238/84 é devida?

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• CFOP

  Pergunta n° 34970, postada em 22/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Dourados - MS)

  Boa tarde A empresa efetuou a venda de um determinado produto (vidro incolor) para Entrega Futura CFOP 5117, ocorre que no momento da entrega o cliente alterou a cor do produto (vidro verde), foi emitida NFe e já expirou o tempo para cancelamento desta NFe, qual o procedimento a ser realizado neste caso para efetuar a entrada deste produto (vidro incolor) no estoque e qual CFOP a ser utilizado. Aguardo um breve retorno para esta situação. Antonio Crispim

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• DESPESAS DEDUTÍVEIS

  Pergunta n° 34969, postada em 22/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa tarde. As despesas com plano de saúde dos funcionários são dedutíveis no Imposos de renda de uma empresa no Lucro Real? Obrigada.

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• VENDA DE IMÓVEL NO EXTERIOR

  Pergunta n° 34968, postada em 22/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Verifiquei a Instrução Normativa SRF nº 118, de 28 de dezembro de 2000, segue as minhas considerações: Pregunta 1) Respondida; Pergunta 2) A IN não responde, os valores pagos a titulo de comissão e assessoria juridica na venda do imóvel no exterior pode ser deduzidos do valor de venda para fins de apuração da base de cálculo do Ganho de Capital "Exemplo imovel vendido por US$200.000,00 custo de comissão e assessoria jurídica US$50.000,00, valor recebido US$150.000,00, para fins de apuração de ganho tenho que partir dos US$200k ou dos US$150k já liquido de despesas? 3) A IN não responde - Na venda de imoveis no exterior pode ser aplicado os mesmos beneficios previstos quando se vende um imóvel no Brasil, ou seja 11196/2005? Poderia me ajudar nessas questões att. Marcelo

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