Perguntas e Respostas

• LEI 12.546/2011 - INSS EMPRESAS SIMPLES

  Pergunta n° 35105, postada em 5/9/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresas que estão na lista de prestadoras de serviços de TI ou TIC optantes pelo simples estão dispensadas tanto da apresentação da EFD como também do cálculo, já que para folha de pagamento já pagam só o valor de segurados?

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 35104, postada em 4/9/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Em 31/01/2009 um contribuinte adquiriu um imóvel na planta através de um contrato com uma construtora. O prazo da obra foi de 36 meses, durante nesse período foi pago 1/3 por ano. Somente para exemplificar: Valor do Imóvel R$300.000,00 2009 - Montante pago R$100.000,00; 2010 - Montante pago R$100.000,00; 2011 - Montante pago R$100.000,00. O escritura definitiva e quitação do imóvel saiu em 25/01/2012. No mês de setembro/2012 o imóvel está sendo vendido por R$600.000,00 (o produto da venda não sera aplicado em outro imóvel) , para apuração do ganho está sendo usado o programa de ganho de capital da Receita Federal a abaixo segue as minhas perguntas: 1 - Para fins de data de aquisição devo considerar a data de assinatura do contrato com a Construtora 31/01/2009 ou a data da escritura 25/01/2012? 2 - Caso seja a data de assinatura de contrato 25/01/2012 como o valor do custo foi pago ao longo de 36 meses devo lançar no programa os valores pago a...[continua]

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• LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 35103, postada em 4/9/2012, às 14:00

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa tarde. Uma funcionária saiu de licença maternidade, porém o filho nasceu e logo depois faleceu, a funcionária tem direito a tirar o restante da licença maternidade? caso não tenha qual o prazo para a mesma retornar ao serviço?

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• MUDANÇA DE ENDEREÇO

  Pergunta n° 35102, postada em 4/9/2012, às 13:00

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Prezado Consultor Uma empresa saiu de um predio cujo endereço é o que consta no cadastro do CNPJ e demais orgãos e mudou-se sem previa consulta para um outro predio onde já consta uma empresa no local. 1 - qual é o prazo permitido para que seja feito a alteração cadastral junto a RFB, prefeitura e outros e quais são as implicações legais? muito obrigado

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• CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE FATURAMENTO

  Pergunta n° 35101, postada em 4/9/2012, às 12:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  No caso de indústrias que faturam produtos relacionados e não relacionados conforme art. 8º da lei 12.546/11 na determinação da proporção citada no inciso II do § 1º do art. 9º da mesma lei, considera-se no valor da receita bruta total incluso as receitas de exportações e as receitas financeiras ou apenas as a receita bruta entre as atividades relacionadas e não relacionadas?

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• RETENÇÃO INSS

  Pergunta n° 35100, postada em 4/9/2012, às 12:00

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Empresa que se dedique à prestação de serviços de dedetização, , desinsetização, desratização, descupinização e congêneres, sem cessão de mão de obra, está sujeita a retenção de Inss? Caso afirmativo, e se estiver inscrita no Simples?

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• OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA EFD CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 35099, postada em 4/9/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Empresa Imune e Isenta do IRPJ,estará obrigada a entregar a EFD Contribuições a partir do momento em que a soma de valores das Contribuições a recolher ultrapassar 10.000,00,isto é considerando o recolhimento mensal ou a soma dos recolhimentos mensais no ano a partir de quando superar R$ 10.000,00

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• ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA

  Pergunta n° 35098, postada em 4/9/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  CONFORME PORTARIA CAT 19/2012:Nas seguintes hipóteses deverá ser aplicado o percentual de 177,19% (cento e setenta e sete inteiros e dezenove centésimos por cento):2 - nas operações realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes.Devo considerar empresa industria situada no estado GO proprietario (filho) qdo vender p empresa no estado SP proprietario (pai) comercio varejista como empresas interdependentes?E qdo a empresa do estado de SP vender p outros estados onde ha Protocolos com SP devo aplicar tbem o percentual referente a situacao de empresas interdependente ou nao?Pois a empresa do estado SP(empresa pai) tera como fornecedor somente a empresa de GO(filho).O regime de apuracao das empresas e Simples Nacional. Grata Cristina Moraes

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• DISTRIBUIÇAO DE LUCROS

  Pergunta n° 35097, postada em 4/9/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa tributada lucro presumido.Mantem escritutaçao contabil.Posso levantar um balancete todo mes e fazer a distribuiçao de lucros que o caixa suportar mensalmente?

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• IMPORTAÇÃO DE SOFTWARE - ICMS

  Pergunta n° 35096, postada em 4/9/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Bom dia! Há a incidência do ICMS para uma empresa importadora de software de prateleira situada no estado de Santa Catarina para softwares adquiridos via DOWLOAD?? Obrigada! Graziele França.

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